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Trabalhadores de Cabocem, fábrica de queijo e Bornefonden clamam por indemnizção – SLTSA vai organizar protesto 24 Julho 2016

O Sindicato Livre dos Trabalhadores de Santo Antão (SLTSA) vai organizar, segundo avisa o seu líder Carlos Bartolomeu, uma manifestação conjunta de protesto que abrange os ex-trabalhadores da fábrica de cimento (Cabocem), da fábrica de queijo e da organização não-governamental Bornefonden. Os despedidos pretendem exigir que os responsáveis se sentem à mesa com o sindicato para resolver os problemas deixados na ilha de Santo Antão, desde que as três empresas cessaram actividades. É que os seus trabalhadores, que ficaram no desemprego, nunca receberam as respectivas indemnizações e estão a passar por sérias dificuldades. A manifestação vai acontecer na cidade do Porto Novo, mas a data está ainda por ser marcada.

Trabalhadores de Cabocem, fábrica de queijo e Bornefonden clamam por indemnizção – SLTSA vai organizar protesto

O secretário permanente do SLTSA assevera que encontrar os representantes dessas três instiuições para dialogar tem sido o “calcanhar de aquiles” do sindicato que não tem outra saída senão organizar uma manifestação conjunta com os ex-trabalhadores para resolver os problemas pendentes, nomeadamente no que se refere às indemnizações a que têm direito.

Carlos Bartolomeu avança que em relação à fábrica de queijo, apesar de os trabalhadores estarem com sete meses de salários em atraso, existe uma luz no fundo do túnel, pois já há privados interessados na sua exploração, conforme escreveu este jornal numa das suas edições. Aquele responsável espera apenas que haja abertura do Governo, através dos ministérios das Finanças e da Agricultura, que ainda têm responsabilidades sobre a sua gestão para tratar das indemnizações dos trabalhadores. Entretanto, o processo volta à estaca zero, já que a recente medida do governo que mandou anular o concurso realizado deixa a privatização dessa unidade adiada «sine die».

Já em relação às outras duas empresas, a vida dos ex-trabalhadores parece mais complicada. Segundo o nosso entrevistado, o sindicato já bateu em todas as portas, inclusive conseguiu que os tribunais mandassem arrestar os bens da cimenteira Cabocem a favor dos trabalhadores. Decidiram também a favor dos trabalhadores da Bornefonden despedidos sem justa causa. Mas os respectivos processos foram parar ao Supremo Tribunal, que ainda não deu qualquer decisão - nem a favor nem contra - para o desespero daqueles chefes de família despedidos.

O sindicalista pede, por isso, mais celeridade da justiça na decisão destes casos. Tudo por considerar que em ambos os casos, os responsáveis estrangeiros podem, a qualquer momento, sair do país enquanto que os ex-trabalhadores, que deram tudo de si a favor dessas empresas durante vários anos, ficam na rua da amargura.

IGT e INPS devem complementar trabalho do sindicato

Além da atenção aos problemas deixados pela Cabocem, Fábrica de queijo e Bornefonden, Carlos Bartolomeu pede à Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) e ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) que complementem o trabalho do sindicato, assacando responsabilidades aos incumpridores – entidades que continuam a infringir a lei e a desrespeitar os direitos dos seus trabalhadores, mesmo depois de várias denúncias.

Como exemplos, cita os casos dos contratos precários e de trabalhadores a laborar sem as mínimas condições de segurança na construção civil e na restauração. Aponta ainda que empresas há que fazem descontos mas não os entregam ao INPS, com consequências negativas para os utentes, que ficam privados de assistência médico-medicamentosa prevista na lei.

O dedo acusador do sindicalista é apontado também às Câmaras Municipais, aos Ministérios da Agricultura, da Saúde e da Educação que nunca cumpriram a legislação referente ao Plano de Cargos, Carreira e Salários, aprovada em 2013 com efeitos retroactivos desde 2012.

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