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Tribunal da Comarca da Praia reconhece contrato de trabalho a 20 enfermeiros do HAN 01 Dezembro 2017

Vinte enfermeiros que vinham a trabalhar no Hospital Agostinho Neto (HAN), com um contrato de estágio e a receber 35 contos, viram os seus contratos reconhecidos, como sendo um contrato de trabalho e não de estagiário. Esta decisão foi dada, através de uma sentença homologatória, do Juízo de Trabalho do Tribunal da Comarca da Praia, datado de 28 de novembro de 2017.

Tribunal da Comarca da Praia reconhece contrato de trabalho a 20 enfermeiros do HAN

Estes enfermeiros laboravam sem as condições legais, isto é, sem seguros e sem direito a receber as horas extraordinárias, durante vários anos, agora passam a laborar nas condições legais determinadas por lei e a receber as horas extraordinárias(velas), que realizarem, a partir do dia 01 de janeiro do próximo ano.

Da sentença homologatória, o HAN aceita regularizar a situação da escala de serviços destes trabalhadores, por forma a que os mesmos pratiquem o horário laboral determinado por lei.

Esta decisão não satisfaz o Advogado dos Enfermeiros, José Henrique Freire de Andrade. “Não é o que se esperava, tendo em conta que esses profissionais de saúde tinham muito mais a receber do HAN, nomeadamente as diferenças salariais, que se incluíam as remunerações variáveis, férias, trabalhos nos dias feriados”, afirma. A decisão foi tomada mediante o acordo de maioria dos Enfermeiros, presentes no dia do Julgamento.

Há perspetivas de recrutamento de mais enfermeiros e outros profissionais de saúde. Os mesmos 20 enfermeiros vão participar do concurso no próximo ano. Mas até a publicação do resultado do concurso, vão continuar a manter a relação laboral.

A situação destes enfermeiros do HAN foi objecto de criticas do Presidente do PAICV, durante a sua visita à provedoria de Justiça, em outubro último. Janira Hopffer Almada denunciava que há enfermeiros com muitos anos de serviço auferindo 35 mil escudos, enquanto outros recém recrutados ganham 60 contos.

Uma situação negada pelo diretor do Hospital. Júlio Andrade esclareceu que estes ganham 35 contos, só porque chumbaram no concurso de acesso à carreira de enfermagem.

Nicolau Centeio

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