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Crise política no Reino da Espanha: Tribunal de Bruxelas decide sobre detenção: Puigdemont e ministros libertados sob TIR 06 Novembro 2017

O presidente destituído da Catalunha, Carles Puigdemont, e os quatro membros da ’Generalitat’, o ex-gabinete do governo regional catalão, foram, na noite de domingo, 5, mandados em liberdade por um tribunal de Bruxelas. Chegava ao fim a sua detenção iniciada às 09:17 desse dia, quando se entregaram voluntariamente à justiça belga. Ficam todavia sujeitos às medidas de coação “termo de identidade e residência” enquanto aguardam decisão sobre o "Mandado Europeu de Detenção". Na Catalunha, o apoio aos independentistas continua e Puigdemont diz-se candidato, numa altura em que o seu PDeCAT surge na quarta posição e a ERC, de Junqueras, lidera as sondagens.

Crise política no Reino da Espanha: Tribunal de Bruxelas decide sobre detenção: Puigdemont e ministros libertados sob TIR

A juíza de instrução acolheu as recomendações do Ministério Público e mandou libertar o grupo, sob as condições de que têm “a obrigação de residir em domicílio fixo”, “só podem ausentar-se do país com autorização do tribunal” e “devem manter-se à disposição deste tribunal sempre que o mesmo entender”. A decisão veio ao fim do primeiro dia da detenção dos cinco visados pelo ‘Mandado de detenção europeu’, emitido pela justiça espanhola na antevéspera.

A decisão de liberdade sob TIR é a mais favorável aos cinco. As outras duas alternativas eram, uma, mantê-los sob prisão, com vista a preparar a sua extradição para Espanha num prazo de 60 dias, ou, a segunda, libertá-los sob fiança.

Agora, uma instância superior da justiça belga irá apreciar o ‘Mandado de detenção europeu’, emitido pela justiça espanhola no dia 3. Terá designadamente de avaliar os argumentos apresentados no pedido e ponderá-los à luz dos fundamentos da justiça da Bélgica e da União Europeia.

Outra questão a resolver pela justiça belga é se, com base nos direitos humanos, pode recusar cumprir o mandado, alegando que há discriminação política, religiosa ou racial.

Também constitui motivo para a justiça do país requerido não cumprir o mandado europeu se houver bases para acreditar que o arguido não terá um julgamento justo. É nesse sentido que se pode interpretar o que Puigdemont no sábado postou no seu Twitter: que em Madrid não tem garantias de uma "sentença justa, independente que possa escapar a esta enorme pressão, a esta enorme influência que a política tem sobre o poder judicial em Espanha".

Segundo a lei, o referido prazo de 60 dias mantém-se para o tribunal belga decidir sobre a execução do mandado, mas o processo pode levar três meses – dadas as medidas de recurso que os visados têm à sua disposição.

Tempo suficiente para fazer campanha, ser eleito e eventualmente vencer a eleição regional de 21 de dezembro.

Referendo em todas as regiões é solução, segundo ’Podemos’. PSOE: “Única via é política e não judicial”

Pablo Iglesias, o secretário-geral do ’Podemos’, foi o primeiro a exprimir, em setembro, que a resposta do governo ao desafio lançado pelos independentistas catalães deve ser política e "não escudar-se atrás dos tribunais". "As leis estão do lado do governo, mas isso não serve para solucionar um problema político", tem repetido Iglesias.

Pedro Sánchez, o secretário-geral do principal partido da oposição, o PSOE-partido socialista, depois de adotar uma posição mais legalista passou, desde fins de outubro, a defender a necessidade de outra solução que não a de mandar para a cadeia os independentistas. "Não há soluções no direito penal para os problemas políticos", disse este domingo no encerramento do congresso dos socialistas aragoneses, na cidade de Saragoça.

“A única via para solucionar a desordem social vivida na Catalunha” é “ a via política e não a via penal", sublinhou Sánchez, que no entanto entende que ao tribunal cabia fazer cumprir a lei e, logo, só os independentistas são "responsáveis pelo que estão a passar".

Apoio aos independentistas continua e Puigdemont diz-se candidato, mas PDeCAT é 4º e ERC de Junqueras é 1º nas sondagens

Este domingo, as manifestações de apoio aos oito detidos na quinta-feira continuavam em várias cidades catalãs. No sábado, horas antes de se entregar, Puigdemont voltara a afirmar que é candidato nas eleições de 21 de dezembro. Como dissera na véspera, ao ser entrevistado na televisão oficial belga-RTBF, "posso fazer campanha de qualquer lugar" onde estiver.

No domingo, enquanto Puigdemont estava detido em Bruxelas, o seu Partido Democrata Europeu da Catalunha (PDeCAT) anunciava que o “presidente legítimo da Catalunha” é o "nosso cabeça-de-lista das eleições regionais de 21 de dezembro”, cujos candidatos devem declarar-se até amanhã, 7/11. “Queremos ter o presidente Puigdemont a dirigir a grande onda eleitoral que realizaremos no dia 21”, disse a porta-voz do partido conservador independentista, Marta Pascal.

O PDeCAT, partido conservador independentista, governou em coligação com a Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) entre janeiro de 2015 e a deposição do executivo em 27 de outubro.

Têm vindo, porém, à tona intensos desacordos entre os dois aliados e a ERC – liderada pelo professor universitário Oriol Junqueras, um dos oito detidos de quinta-feira — surge em primeiro lugar nas sondagens enquanto o PDeCAT é 4º ou 5º.

Fontes: BBC, Le Monde, El Mundo, RTBF. Foto EPA: Manifestantes em Barcelona este domingo, 5 — continua forte o apoio aos independentistas.

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