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Turismo: Operadores denunciam fuga ao pagamento de taxas turísticas – Empresários e autoridades turísticas preocupados com a falta de fiscalização 18 Agosto 2016

No Sal e na Boa Vista, as duas ilhas do arquipélago mais vocacionadas para o turismo, operadores e instituições do sector denunciam aquilo que consideram ser a fuga ao pagamento das taxas turísticas e outros impostos. Com essa evasão fiscal, denunciam, o Estado de Cabo Verde perde elevadas somas de dinheiro.

Turismo: Operadores denunciam fuga ao pagamento de taxas turísticas – Empresários e autoridades turísticas preocupados com a falta de fiscalização

O factor que propicia este tipo de fuga ao fisco é a forma ineficaz como se procede a nível do Governo para a cobrança de tais taxas e impostos, afirmam os operadores contactados pelo A Semana. No entender das mesmas fontes, o delegar a empreendimentos hoteleiros a responsabilidade de fazer essa cobrança leva a que muitos estrangeiros, de visita a Cabo Verde, consigam driblar o seu pagamento.

É que em especial nas ilhas do Sal e da Boa Vista existem centenas, se não milhares, de apartamentos adquiridos por estrangeiros apenas residentes sazonais e que, através da internet, implementam negócios de alojamento a outros estrangeiros. Conseguem não prestar contas ao Estado de Cabo Verde e assim evadem-se ao pagamento de impostos além de que impossibilitam a cobrança da taxa turística aos visitantes.

A questão merece uma atenção especial e já foi identificada pela Autoridade Turística Central de Cabo Verde, ATC, esclarece o representante desta entidade fiscalizadora ao jornal A Semana. Francisco Silva reconhece, contudo, que ainda não foram encontrados mecanismos eficazes para combater essa fuga de impostos, apressando-se a recordar que a ATC é recente “pelo que ainda se debate com enormes desafios ao seu funcionamento”.

“Trata-se de uma questão complexa. A ATC enquanto autoridade já se apercebeu deste problema e estamos a estudar a melhor forma de introduzir o controlo preventivo para evitar essas fugas, actuando em parceria com outras entidades ligadas ao sector”, afirma Francisco Silva.

Entre tais medidas preventivas, constará apurar qual o número de habitações adquiridas por estrangeiros e que estejam a ser utilizadas para desenvolver negócios através da internet sem o conhecimento e controlo das autoridades cabo-verdianas.

“Ainda não dispomos desta informação, mas estamos a trabalhar nesse sentido”, avança o porta-voz da ATC, em substituição de Fernando Gil Évora que se encontra ausente do país.

Na ilha da Boa Vista, a fuga ao pagamento de impostos e taxas turísticas acontece “à vista desarmada e já foi denunciada”, garante Sénio Sousa, representante da Câmara de Turismo na ilha das dunas.

“Estão pessoas a lucrar muito e a enriquecer com esta falta de controlo”, denuncia. “É preciso legislar nesse sentido para evitar as lacunas na Lei que favoreçam os infractores”, considera Sénio Sousa.

O representante da CTCV na Boa Vista afirma que conhece casos de estrangeiros que adquiriram dois ou mais apartamentos na ilha e hoje ganham a vida alugando-os a outros turistas de visita a Cabo Verde. “Nós somos privados. Não podemos fazer mais do que alertar”.

“Os hotéis estão a fazer a cobrança. A questão que se põe é se esses indivíduos prestam contas às Finanças e se possuem vistos de trabalho ou de turismo. Onde está o controlo aí?”, questiona Sénio Sousa.

O representante da Câmara de Turismo considera ainda inconcebível que numa ilha tão importante para o sector como é a Boa Vista não exista uma delegação ministerial do Turismo.

Alguns operadores turísticos defendem que essa cobrança deveria ser realizada logo nos aeroportos ao passar pelos Serviços de Fronteira. Sénio Sousa defende que a cobrança da taxa turística deveria ser feita juntamente com a cobrança das taxas de visto e não no acto de entrada nos hotéis e outros alojamentos.

“Quando o operador faz a cobrança das taxas de visto ainda antes de sairem do seu país de origem, deveria cobrar imediatamente a taxa turística deduzindo o valor da duração da estada em Cabo Verde. Esta taxa existe e é cobrada em vários cantos do mundo, mas há fuga, por algumas pessoas que estão a tirar proveito disso quando se apercebem que ainda temos muitas lacunas na fiscalização”.

Recorda-se que a contribuição turística nacional foi implementada no ano de 2013 com dois objectivos explícitos. Um, gerar receitas dirigidas para o planeamento, o desenvolvimento e a realização de acções essenciais à sustentabilidade do destino turístico Cabo Verde. Outro, manter um fundo de reserva financeira que garanta uma maior e melhor organização e estruturação do sector.

Na sua primeira visita à ilha do Sal, enquanto primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva disse que o actual Governo irá municipalizar a taxa turística, fazendo com que o seu impacto seja mais sentido na ilha onde ela é cobrada e ainda alargar a sua área de aplicação para melhorar o ambiente turístico nacional.

“Uma dessas áreas é a saúde. Falar de uma cidade turística como a de Santa Maria, sem termos um centro de saúde em condições, é falar de uma cidade na qual fica sempre a faltar o essencial”. Como acentuou então, o centro de saúde não é apenas para servir o turismo, mas, primeiramente, para servir às populações locais. “A construção do centro de saúde de Santa Maria está avaliada em 120 mil contos”, consta já “do orçamento para 2017, que vamos aprovar, brevemente, no Parlamento”, esclareceu o chefe do executivo.

A melhoria das infraestruturas turísticas e da qualidade do serviço prestado aos turistas depende, em grande medida, da eficaz cobrança da taxa turística. É que só pode haver investimentos na melhoria do destino turístico se essas contribuições para tal fim forem cobradas de modo justo.
Daí que os operadores turísticos deixem o alerta ao Governo para a urgente necessidade de se encontrar mecanismos para o combate enérgico a essa forma de evasão fiscal praticada por estrangeiros em Cabo Verde.

Susana Rendall Rocha

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