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UNTC-CS preocupada com a proposta do OE que chegou ao Parlamento sem passar pela concertação social 14 Novembro 2017

A secretária-geral da UNTC-CS mostrou-se, hoje(13), preocupada com a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2018 que, conforme disse, já foi entregue ao Parlamento sem passar pela Concertação Social.

UNTC-CS preocupada com a proposta do OE que chegou ao Parlamento sem passar pela concertação social

Joaquina Almeida manifestou esta preocupação em conferência de imprensa esta segunda-feira, na sede da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde-Central Sindical (UNTC-CS), na Cidade da Praia, afirmando que a organização “não foi ouvida” pelo Governo antes de aprovação do OE para 2018 em Conselho de Ministros e a sua entrega na Assembleia Nacional, conforme compromisso antes assumido.

“Isto demonstra uma total falta de confiança na construção do diálogo social e na procura de melhores soluções para os problemas dos trabalhadores. O Governo tem de respeitar o compromisso assumido com os parceiros sociais”, disse à Inforpress, garantindo que até ao momento os parceiros sociais “desconhecem” o OE para 2018.

Para a secretária-geral da UNTC-CS, “de nada vale” o Governo ter chamado as centrais sindicais, as associações e organizações da sociedade civil na preparação do Orçamento do Estado, porque “isso tudo não passa de uma campanha de marketing político” , já que as contribuições dadas não foram absorvidas.

No caso da UNTC-CS, Joaquina Almeida contou que fizeram um conjunto de propostas que “deviam e devem” ser absorvidas no documento, com ênfase para o aumento salarial de 2,5%, como forma de se repor o poder de compra dos trabalhadores que não vêm os seus rendimentos aumentados desde 2011.

Alerta a mesma fonte que a responsável considerou que o “alívio fiscal” prometido pelo Executivo, que visa reduzir em 1% do IRPS para os salários brutos compreendidos entre 35.000 e 80.000 escudos, “é falso e enganador, porque “não traduz” em mais rendimento disponível para os trabalhadores, “não assegura” o princípio de proporcionalidade, nem o princípio de progressividade de acordo com os escalões.

“Do ponto de vista da UNTC-CS, o OE para 2018 devia reforçar os apoios sociais, aumentando o mínimo de existência, os abonos de família, aumentos dos salários, das pensões e do salário mínimo acima da inflação registada”, propõe a maior central sindical nacional, sublinhando que é de “se lamentar” que não há cobertura para a maioria das prescrições médica nas farmácias.

Conforme Joaquina Almeida citada pela agencia cabo-verdiana de notícias, ainda há “espaço e tempo” de se fazer algo melhor, pelo que apelou a todos os deputados, em enquanto legítimos representantes do povo, que tenham presente, durante a discussão e aprovação do Orçamento do Estado, as reivindicações de todos os trabalhadores cabo-verdianos.

Solidariedade com os afectados pela seca

A secretária-geral da UNTC-CS aproveitou a conferência de imprensa para manifestar a sua solidariedade a todos os trabalhadores afectados pelo mau ano agrícola, em geral, e em particular os agricultores, criadores de gado e pequenas unidades de conservação e transformação agro-alimentar.

Segundo a mesma fonte, Joaquina Almeida congratulou-se também com as medidas anunciadas pelo Governo para ajudar a resolver os problemas causados pelo mau ano agrícola e pediu que as referidas medidas e outros apoios e auxílios cheguem a tempo para aqueles que mais precisam.

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