OPINIÃO

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Ulisses Correia e Silva e a “Doença do Poder” 26 Julho 2017

Mas, se dúvidas existissem, sobre a “Doença do Ulisses”, a “Doença do Poder”, tudo ficou claro, quando ele decidiu dar orientações ao Grupo Parlamentar que suporta o seu Governo, para inviabilizar, a qualquer custo, a constituição obrigatória de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (de constituição obrigatória), cujo objetivo era investigar os meandros do obscuro negócio feito, por ele e o seu Governo, com a Binter.

Por: Walter Évora

(Deputado da Nação)

Ulisses Correia e Silva e a “Doença do Poder”

“Peço a Deus todos os dias para não ser atingido pela doença do Poder” - Ulisses Correia e Silva.

Quando Ulisses Correia e Silva (UCS) fez essas afirmações, ainda na ressaca dos resultados eleitorais de 2016, provavelmente, e por ironia do destino, ele já teria sido contagiado por aquilo que ele próprio chama de “Doença do Poder”, uma espécie de febre que cega os governantes e que os faz confundir o Poder com Propriedade, sendo consumidos por um avassalador e insaciável desejo de mais Poder.

Só isso explica que a prioridade das prioridades do líder da atual Maioria, tenha sido a revogação da Lei que instituía a obrigatoriedade de realização de concurso público para o recrutamento dos altos dirigentes da Administração Pública e que colocava todos os Cabo-Verdianos, independentemente da sua preferência política, em pé de igualdade no acesso (nos concursos) a altas funções no Estado.

UCS mostrava, assim, que o seu desejo não tinha ficado saciado com a mera expressão do voto do Povo, que lhe deu uma Maioria Parlamentar, um Governo, um Presidente da República amigo e a quase totalidade das Câmaras Municipais. Para satisfazer esse desejo era preciso, também, ter o controlo político de todas a Direções Nacionais e Gerais, de todos os Conselhos de Administração, de todos os Institutos Públicos, de todas as Empresas Públicas e, ainda, das principais representações diplomáticas em África, na Europa e nos Estados Unidos da América, para onde foram enviados Embaixadores com grande conotação político-partidária.
Com muito malabarismo, UCS criava, assim, uma espécie de “monstro político”, um gigante que faz lembrar o Leviatã de Thomas Hobbes, que tem sobre a cabeça a sentença bíblica “non est potestas super terran quae comparetur ei”.

É claro que a mera criação desse “monstro político”, não constitui, por si só, subversão da nossa democracia. Há monstros que não são maus. Por exemplo, o monstro de “A Bela e o Monstro”, era um monstro “bom”, que, mais não era do que um Príncipe!

No entanto, sabe-se que a política cabo-verdiana não é um conto de fadas e, à semelhança do “monstro” criado na década de 90, este “monstro” atual, e de Príncipe, nada tem, e, muito menos, de encantado!

E, também por isso, não trará a felicidade prometida, nem conseguirá resistir às tentações do Poder, mostrando, assim, não ter um carácter firme!

Os sintomas da “Doença do Poder” ficaram ainda mais evidentes quando o Ministro preferido de Ulisses Correia e Silva, aquele que tem nome bíblico, tentou fazer aquilo que os “Ministros da Propaganda” dos regimes totalitários fazem, que é controlar e manipular os órgãos públicos de comunicação social, condicionar o livre exercício da liberdade de imprensa e do jornalismo, utilizando novas tecnologias de informação e comunicação para tentar intimidar os jornalistas.

Mas, se dúvidas existissem, sobre a “Doença do Ulisses”, a “Doença do Poder”, tudo ficou claro, quando ele decidiu dar orientações ao Grupo Parlamentar que suporta o seu Governo, para inviabilizar, a qualquer custo, a constituição obrigatória de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (de constituição obrigatória), cujo objetivo era investigar os meandros do obscuro negócio feito, por ele e o seu Governo, com a Binter.

Este acontecimento na Casa Parlamentar acabou por se traduzir numa autêntica subversão da nossa democracia, uma vez que, quer o Presidente do Parlamento, quer os Deputados da atual Maioria, desrespeitaram a Constituição da República e o Regimento da Assembleia Nacional, instituindo uma espécie de “Estado de não-Direito”.

Para inviabilizar a constituição (obrigatória) da CPI, a Maioria Parlamentar atropelou o Regimento da Assembleia Nacional, requereu, às pressas, a constituição de uma CPI que não era de constituição obrigatória, para, depois, num expediente que, a todos os títulos, é vergonhoso, poder invocar a duplicação de objeto. E, os mesmos Deputados (que são Juristas) da Maioria, integrantes da Comissão dos Assuntos Constitucionais e que, por duas vezes, emitiram Parecer sobre o carácter não obrigatório da CPI requerida pelo MPD, votaram contra o seu próprio Parecer! Vergonhoso!

Em um ano de governação, Ulisses Correia e Silva e a sua Maioria conseguiram partidarizar todo o aparelho do Estado de Cabo Verde, atacar o edifício da liberdade e independência da imprensa e abalar o princípio basilar de qualquer democracia que é o princípio do Estado de Direito Democrático.

O actual estado da democracia Cabo-verdiana faz lembrar os pensamentos de James Madison e de John Adams que, há quatro séculos, já nos alertavam para os riscos da democracia populista e da “soberania absoluta da maioria”, e chamavam a atenção para a necessidade de se lutar contra a hipótese do chamado despotismo eletivo, pois, segundo este último “O Poder absoluto embriaga igualmente déspotas, monarcas, aristocratas, jacobinos e sans coulottes, podendo a democracia ser mais sangrenta que a aristocracia ou a monarquia”.

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