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Vem aí a Fundação José Maria Neves para a Governança 03 Abril 2017

Cabo Verde passa a dispor de mais uma instituição para trabalhar em prol da boa governação e consolidação do Estado de Direito Democrático. Trata-se da Fundação José Maria Neves para a Governança (FJMNG), que estará a funcionar a partir de 08 de Abril próximo, na Praia. A novel entidade tem como patrono o ex-Primeiro-ministro, José Maria Neves, que quer, desta forma, «posicionar-se ao lado das grandes causas e desafios nacionais e na promoção da excelência, inovação e competitividade».

Vem aí a Fundação José Maria Neves para a Governança

Conforme o programa já definido, o lançamento da Fundação José Maria Neves para a Governança acontece no sábado, 08 de Abril, em dois momentos. Às 10 horas, a comunicação social será convidada a efectuar uma visita guiada à sede da Fundação, que fica situada na Av. Amílcar Cabral, nº 61, 1º A no Plateau. Já às 15 horas, terá lugar uma cerimónia pública na Sala de Conferências do Hotel Oásis Atlântico Praia-mar, na cidade da Praia. O programa prossegue com a conferência inaugural, com dois módulos: a universitária Maria de Lurdes Rodrigues vai discorrer sobre “Políticas Públicas: Ruturas e Continuidades”, enquanto o ex-ministro Jorge Tolentino abordará o tema “Cabo Verde no Mundo: os Desafios do Século XXI”.

A FJMNG estabelece como eixos fundamentais da actuação conceber e promover actividades orientadas para o estado, o governo, administração pública e sociedade civil no âmbito do desenvolvimento de competências e trabalhar em particular programas e projectos nos domínios das mudanças climáticas, conservação ambiental e desenvolvimento sustentável.

Com isso, a novel a instituição irá posicionar-se ao lado das grandes causas e desafios nacionais e na promoção da excelência, inovação e competitividade. A partir do seu lançamento, a Fundação José Maria Neves iniciará o seu programa de actividades com projectos transversais em diversas áreas do sector público e privado.

Para o seu patrono José Maria Neves, as actividades a desenvolver pela Fundação devem contribuir prioritariamente para o desenvolvimento de Cabo Verde, bem como para a contínua qualificação da democracia, a boa governação, a modernização e o acréscimo dos níveis de eficiência, eficácia e sofisticação das instituições políticas e económicas e de organizações públicas e privadas do país.

A Fundação quer ainda prestar especial atenção à promoção das liberdades, à consolidação da democracia e do estado de direito, à governabilidade, à boa governação, à efectividade das políticas públicas e ao desenvolvimento sustentável dos pequenos estados insulares.

Actividades da Fundação JMN

De forma mais específica, a fundação prevê, conforme o seu estatuto, realizar várias actividades, com destaque para as seguintes áreas:

a) Investigação científica aplicada nos domínios da governabilidade, governação, gestão e desenvolvimento sustentável, designadamente nas áreas das políticas públicas, economia, teoria das organizações, sociologia, tecnologias informacionais, inovação, relações internacionais, crescimento e competitividade e desenvolvimento local e regional;

b) Organização de colóquios, conferências, seminários, ou outras actividades congéneres relevantes para a reflexão e divulgação de temas respeitantes particularmente à reforma do estado e da administração pública, governabilidade e governação, modernização da gestão empresarial, concepção e execução de políticas públicas e gestão do desenvolvimento;

c) Permuta de informações técnicas e científicas com outras instituições nacionais e estrangeiras;

d) Desenvolvimento de produtos e serviços que contribuam para a promoção da conservação ambiental;

e) Educação ambiental e capacitação técnica na área de mudanças climáticas e seu impacto, sobretudo nos pequenos estados insulares;

f) Fomento e a criação de tecnologias e projectos de energias limpas nos vários sectores da economia;

g) Recuperação de áreas degradadas e alteradas e redução das emissões de gases de efeito estufa;

h) O apoio, fomento e ou implementação, sob as mais diversas formas, do desenvolvimento científico e tecnológico de actividades nas áreas de meio ambiente, conservação da biodiversidade, recursos hídricos, turismo, economias criativas e demais acções vinculadas ao desenvolvimento sustentável;

i) A protecção de animais;

j) A cooperação com entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, mediante parcerias, convénios, contratos ou acordos, visando a consecução de seus objectivos sociais;

k) O desenvolvimento de quaisquer outras actividades lícitas para a consecução de seu objecto, ainda que não mencionadas expressamente nas alíneas anteriores, desde que previamente aprovadas pelo Conselho de Administração.

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