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Suspeitas de mais um favorecimento com arrendamento do edifício da Tecnicil: Ministério das Finanças esclarece sobre mudança das instalações da Repartição Especial dos Grandes Contribuintes 10 Fevereiro 2018

O vice-Primeiro-ministro, que também tutela o Ministério das Finanças, está a ser acausado de mais um alegado favorecimento – este é terceiro- à empresa Tecnicil, onde foi administrador. O que agora está em causa é o arrendamento, na Praia, de um edifício da Tacnicil -Indústria, onde a Direcção Nacional das Receitas do Estado (DRNE) vai instalar a Repartição Especial dos Grandes Contribuintes (REGC). Mas a equipa de colaboradores da DNRE, que liderou o processo, esclarece que avaliou, de um total de quatro propostas, a da Tenicil que era a mais competitiva, para além do espaço responder aos critérios pré-definidos.

Suspeitas de mais um favorecimento com arrendamento do edifício da Tecnicil: Ministério das Finanças esclarece sobre mudança das instalações da Repartição Especial dos Grandes Contribuintes

Esta é a terceira suspeição lançada contra o ministro Olavo Correia, de que alegadamente está a favorecer a Tecnicil, onde foi administrador. O primeiro refere-se ao diploma que aumentou a taxa de direitos de importação de lacticínios, a pedido da Tecnicil através da Câmara de Comércio de Sotavento. Porque a medida provocou o aumento de derivados de leite no mercado nacional, o PAICV já pediu a sua suspensão e revisão, apesar de o ter viabilizado no parlamento. A outra suspeita lançada contra o ministro das Finanças tem a ver com o também aprovado lei Green Card, em que se suspeitas que a Tecnicil vai beneficiar com esta medida na venda de edifícios.

Reagindo aos novos questionamentos surgidos com o arrendamento de um edifico pertence à mesma empresa para instalar a Repartição Especial dos Grandes Contribuintes, o Ministério das Finanças, através da Direcção Nacional de Receitas do Estado, esclarece que tudo processou em conformidade com o estabelecido no seu Plano de Atividades, na decorrência do qual a DNRE vem implementando um conjunto de projetos que tem como propósito consolidar e modernizar a Administração Tributária Cabo-verdiana para melhorar o ambiente de negócio em Cabo Verde. «Neste sentido, a adequação das infraestruturas, a melhoria das condições de trabalho dos colaboradores, a simplificação dos processos e procedimentos, entre outros, integram os projetos de reforma da DNRE. É neste âmbito que se enquadra a decisão de mudança das instalações da Repartição Especial dos Grandes Contribuintes (REGC)», lê-se no comunicado remetido a este jornal.

O documento acrecenta que, face à necessidade e às razões acima referidas e perante a inexistência de um outro espaço pertencente ao Património do Estado que estivesse disponível, a DNRE consultou o mercado, tendo recebido quatro propostas diferentes. « Das propostas recebidas, constava a da empresa Tecnicil Indústria. A equipa de colaboradores da DNRE, com responsabilidade nessa matéria, e que liderou o processo, avaliou, de forma unânime, que a proposta da referida empresa era a mais competitiva, para além do espaço responder aos critérios pré-definidos: estar apetrechado com armários embutidos, estante, divisórias, o que permitiu reduzir os encargos de adaptação do espaço; dispor de todas as condições para uma mudança imediata, não necessitando de obras; boa localização - no mesmo prédio funcionam outras instituições de relevo social; ter salas em número suficiente, que permitem estruturar o serviço por setor de atividade; ter sala de arquivo; e ter sala de reunião melhor apetrechada para receber o contribuinte e que, também, serve para a realização de debates sobre temas técnicos com e entre os inspetores», fundamenta a DRNE, para quem a decisão de mudança das instalações da Repartição Especial dos Grandes Contribuintes (REGC) vem da anterior legislatura.


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