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Polémica com a greve no HAN: PCA reafirma ilegalidades e desafia tomar medidas para proteger os doentes com insuficiência renal 14 Fevereiro 2017

O presidente do Conselho de Administração do Hospital Agostinho Neto (HAN) defendeu, nesta segunda-feira, que não violou nenhum dos direitos dos enfermeiros do Centro da Diálise, que ameaçam paralisar os serviços com uma greve geral. Júlio Andrade retoma as alegadas irregularidades que tornou público, reafirma a total disponibilidade em dialogar sempre com esses profissionais de saúde, mas avisa que «não deixará de tomar todas as medidas necessárias para que os doentes com insuficiente renal crónica recebam todos cuidados médicos e de enfermagem que vierem a precisar nos dias 15 e 16 de Fevereiro».

Polémica com a greve no HAN: PCA reafirma ilegalidades e desafia tomar medidas para proteger os doentes com insuficiência renal

O PCA do HAN, que falou para o Asemanonline, explicou que a sua gestão tem feito tudo para as partes cheguem a um acordo dentro da legalidade. «Mas infelizmente, a postura de intransigência de alguns enfermeiros, provavelmente condicionados por terceiros, tem inviabilizado uma solução legal», acusa Júlio Andrade.

O gestor fundamentou que, «incompreensivelmente e sem qualquer aviso prévio, mas com apoio da direcção do Centro e do SINDEF, os enfermeiros convocaram a imprensa para anunciar a realização da greve nos dias 15 e 16 de Fevereiro».

Conforme a mesma fonte, o sindicato de enfermeiros avançou, em nota remetida ao CA no dia 2 de Fevereiro, um pacote reivindicativo constituído por três pontos: Aumento de horário de Escalas de Serviço desde a criação do Centro de Diálise, restituição dos descontos efectuados nas remunerações acessórias e o apuramento prévio mensal das horas extraordinárias efetuadas junto do departamento dos Recursos Humanos do H.A.N.

Atendendo que o apuramento prévio mensal das horas extraordinárias ter sido prontamente aceite e a restituição dos descontos sobre as remunerações acessórias ultrapassarem as competências do Conselho da Administração, Andrade fez questão de prestar alguns esclarecimentos relativos à polémica surgida com a “Escala de Serviço desde a criação do Centro de Diálise”. Explicou que o Centro Nacional de Diálise (CND) trata actualmente cerca de 100 doentes com insuficiência renal crónica, em regime de três sessões de diálise de quatro horas por semana.

«O Centro funciona de segunda a sábado e está encerrado aos domingos. Três dias por semana funcionam das 8 às 18 horas e nos restantes 3, das 8 às 23 horas com um número reduzido de doentes no período das 18 às 23 horas. Das 18 horas até às 8 horas do dia seguinte e aos domingos, o Centro funciona em regime de chamada. Isto é, se algum doente recorrer ao Banco de Urgência ou tiver alguma complicação na enfermaria pode ser necessário chamar o médico nefrologista ou internista para avaliação do doente, e se houver necessidade de fazer diálise, então o enfermeiro do Centro Nacional de Diálise é chamado ao Hospital».

Escala e ilegalidade

Como foi salientado acima, uma sessão de diálise dura 4 horas, mas o enfermeiro precisa, de acordo informações do Diretor do Centro do CND, Helder Margarito Tavares, médico nefrologista, de mais 30 minutos para desinfectar o monitor e ligar o doente e de mais 30 minutos para desligar o doente, fazer a desinfecção do equipamento antes do início da sessão de diálise do doente seguinte. Cada enfermeiro, segundo regras internacionais, deve ter, sob a sua responsabilidade, quatro a cinco doentes ligados ao monitor.

Referindo-se às alegadas ilegalidades, Júlio Andrade precisou, por outro lado, que as escalas de serviço são feitas pelo director de Serviço, Enfermeiros Chefes e Técnicos Responsáveis, isto de acordo com as necessidades dos serviços e dentro da legalidade. « Em 2016, as escalas de trabalho dos enfermeiros do CND foram feitas como se enfermeiros estivessem presentes no hospital durante 24 horas por dia, de segunda a domingo, mesmo sabendo que o Centro está encerrado à noite e aos domingos, recebendo, cada enfermeiro, em julho de 2016, em média 276 horas de trabalho remunerado. Segundo a escala de serviço de julho de 2016, escala essa que os enfermeiros exigem a sua manutenção no pré-aviso de greve, o Ministério da Saúde pagou aos enfermeiros nesse mês 3128 horas de trabalho. Dessas, podemos afirmar que 1047 não corresponderam a trabalhos efectuados, pois foram horas contabilizadas aos domingos (498 horas) e no período nocturno, das 23 às 8 horas do dia seguinte (549 horas), período durante o qual o CND se encontrava encerrado», denunciou.

Para o PCA do hospital central da Praia, desde Outubro de 2016 - altura em que as irregularidades foram constatadas - o Conselho de Administração tem vindo a dialogar com os enfermeiros e com a direcção daquele Serviço, na perspectiva de corrigir as referidas irregularidades, mas sem sucesso. «Contudo, para evitar qualquer instabilidade do serviço, o Conselho de Administração validou as escalas de Outubro e Novembro, apelando, ao mesmo tempo, aos enfermeiros para que corrigissem as irregularidades, fazendo escalas de acordo com as necessidades dos doentes e sempre dentro do quadro da legalidade»

Mesmo assim, prosseguiu Júlio de Andrade, os enfermeiros entregaram, em Dezembro de 2016, uma nova escala que foi validada pelo Conselho de Administração, através da superintendente de Enfermagem e os enfermeiros foram remunerados de acordo com essa Escala de Serviço previamente validada. « Os enfermeiros receberam, em Janeiro de 2017, integralmente o salário base e as remunerações acessórias que variaram entre 7.692$00 e 56.539$00, calculadas de acordo com a escala que eles mesmos apresentaram», concluiu o presidente do CA do Hospital Agostinho Neto.

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