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Caso Novo Banco: MP admite abertura de instrução criminal 17 Março 2017

O Ministério público admite, através de um comunicado, a possibilidade de determinar «a abertura de instrução criminal» sobre o encerramento do Novo Banco, caso das informações já solicitadas ao Banco de Cabo Verde « resultarem factos que indiciam ilícitos criminais».

Caso Novo Banco: MP admite abertura de instrução criminal

"Logo que os documentos e as informações solicitadas forem recebidos, serão analisados e se deles resultarem factos susceptíveis de indiciarem ilícitos criminais tipificados no ordenamento jurídico cabo-verdiano, será determinado a abertura de instrução criminal", lê-se no documento.

Segundo a mesma fonte, MP informou que, desde quarta-feira última,15, solicitou ao Banco Central, para apreciar, todos os documentos e informações disponíveis sobre a resolução do Novo Banco. "Tendo tomado conhecimento da comunicação pública do Banco Central de Cabo Verde, na qualidade de autoridade de supervisão do sistema bancário, através da qual foi anunciada a resolução do Novo Banco [...] e considerando as razões que determinaram a adoção da referida medida, a Procuradoria-Geral da República solicitou ao Banco de Cabo Verde a disponibilização de todos os documentos e informações disponíveis relativamente ao assunto, para apreciação", informa a Procuradoria-Geral da República em comunicado.

É de salientar que foi, na quarta-feira da semana passada, que o Banco de Cabo Verde anunciou a resolução e venda à Caixa Económica de Cabo Verde de parte de activos e passivos do Novo Banco. Uma instituição de capitais quase exclusivamente públicos, com cerca de 13.200 depositantes e vocacionado para a economia social e o microcrédito, criada durante os governos de José Maria Neves.

Conforme envolvidos no processo citados pela Lusa, a resolução do Novo Banco é um primeiro passo para a sua extinção administrativa, que representará um prejuízo estimado em cerca de 16,3 milhões de euros para os cofres do Estado e deixará cerca de 60 trabalhadores no desemprego.

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