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Caso das audições sobre a TACV: Presidente da CEFO acusa Jorge Santos de “interferência grosseira” no funcionamento da comissão 21 Abril 2017

O presidente da Comissão Especializada de Finanças e Orçamento (CEFO), José Veiga, acusou o presidente da Assembleia Nacional (AN), Jorge Santos, de interferência “grosseira e ilegítima” no funcionamento da comissão. Em conferência de imprensa, nesta quinta-feira, José Veiga, que é também deputado do PAICV, principal partido da oposição, disse que esta “é uma manobra concertada com o MpD para boicotar a audição do presidente do conselho de administração (PCA) da TACV”.

Caso das audições sobre a  TACV: Presidente da CEFO acusa Jorge Santos de “interferência grosseira” no funcionamento da comissão

Em causa está o despacho que Jorge Santos deu a uma carta que os deputados do Movimento para a Democracia (MpD) enviaram ao presidente da NA, pedindo o adiamento da audição do PCA da TACV, antes agendada para as 14:30 de quarta-feira, 19, sem que a comissão se tenha reunido para deliberar sobre a matéria em pauta.

“O presidente da AN, de uma forma ilegítima, sem qualquer articulação com a comissão e com o seu presidente, profere um despacho que consuma o boicote com o adiamento da audição ao PCA da TACV, sem se dignar dar conhecimento nem à comissão nem aos técnicos da assembleia que dão suporte à esta comissão”, denunciou.

A comissão, segundo adiantou, só veio a saber do despacho depois de consumada a ausência do PCA da empresa, José Luís Sá Nogueira. José Veiga salientou que o presidente da AN não tem poderes para interferir no funcionamento das comissões, e sublinhou que esse despacho adiando a audição constitui uma “usurpação” dos poderes da comissão, um atentado à democracia e uma “violação grosseira” das normas que regem o funcionamento da Comissão Especializada.

“Com esta decisão unilateral e parcial, o presidente da AN não teve em conta a configuração plural do parlamento e desrespeitou de uma forma grosseira a plenária que elegeu de forma soberana os membros da comissão, a respectiva mesa e o presidente”, disse.

As audições deveriam ter começado em Dezembro de 2016, mas foram arrastadas, segundo a mesma fonte, pelo MpD para Abril de 2017. “Primeiramente o PCA tentou mandar um administrador que foi recusado, depois manifestou indisponibilidade para comparecer mesmo estando no país e agora contou com conivência dos deputados do MpD e do presidente da Assembleia para não comparecer”, conta.

Ainda segundo José Veiga, desde o início, o MpD tem dado sinais de querer boicotar essas audições, cujos objectivos são de clarificar a situação da TACV. Uma situação que se intensificou, acrescenta, sobretudo, depois de se ter informações que apontam para “erros grosseiros” na gestão da TACV, desde a “acumulação ilegal de funções” por parte dos administradores, mobilização para a empresa de quadros reformados e outrora despedidos e indemnizados, à “sobrecarga das tripulações” com horas extras, bem como a “falta de orientação e de visão estratégica” para a empresa.

Por isso o deputado da oposição questiona se o MpD estará a “bloquear” as audições para esconder a “falta de perspectiva” para a TACV e uma “gestão desastrosa” da companhia área nacional.

Várias personalidades foram ouvidas nomeadamente, os antigos presidente da TACV e da ASA, o presidente da Agência de Aviação Civil, os representantes dos trabalhadores, faltando ouvir no rol das personalidades identificadas o actual PCA da TACV, que devia acontecer na tarde de quarta-feira, a ex-ministra das Finanças, Cristina Duarte, bem como os actuais ministros das Finanças e da Economia e Emprego, Olavo Correia e José Gonçalves, respectivamente.

José Veiga garante que enquanto for presidente da CEFO fará todos os esforços necessários para prosseguir com essas audições, de modo a clarificar definitivamente a situação da TACV. Fonte:Inforpress.

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