É uma medida inédita, prática que há muito deveria ter sido empreendida. “Este é o primeiro CSM que apresenta uma solução prática, em vez dos já cansados choramingas à volta da morosidade processual que aparecem em todos os relatórios sobre o estado da justiça de há mais de 20 anos”, comenta um magistrado. “Pelo menos é um bom e promissor começo”, congratula-se por seu turno um advogado.
Conforme o presidente do CSM e também presidente do STJ, Arlindo Medina, a reunião de Abril desse órgão ao constatar que havia um número elevado de processos de vária ordem – crime, cível, trabalho, família - que podiam ficar em águas de bacalhau, porque caminhavam a passos largos para a sua prescrição, mandou contratar mais dois juízes para o tribunal da Praia. Os novos magistrados, sem mais demoras, puseram a mão na massa, e desde então despacham sem parar os processos pendentes.
“São processos relativos a vários tipos de crime, a muitos deles falta apenas um ano e meio para expirarem o prazo. E com mais esses dois magistrados podemos solucionar o problema o mais rapidamente possível. Isto porque os processos vão ser repartidos por esses magistrados que doravante ficam encarregues de trabalhá-los e encaminhá-los segundo os trâmites judiciais”, reitera o responsável judicial, antes de sublinhar que esta é a primeira vez que acontece algo do tipo nos tribunais.
Os dois juízes ora contratados – Ângela Rodrigues e Leonel Gomes – iniciaram as suas actividades processuais no início de Junho. Ângela trabalhava na ilha do Fogo, estava de licença por um período de longa duração e volta agora à magistratura exactamente para ajudar a limpar esta nódoa que há anos persegue a justiça cabo-verdiana: a morosidade, que leva à injustiça. Já Leonel, era juiz no tribunal de Santa Cruz e foi transferido para a cidade da Praia.
AN
Cidade da Praia
