A Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado (1ª Comissão), em parceria com a UNICEF e o ICCA, realiza, esta terça-feira, 10, um atelier de socialização da proposta de anteprojeto de Lei especifica sobre o Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. O evento, que acontece no Salão de Banquetes da Assembleia Nacional, integra entidades com interesse na matéria, para recolha de subsídios para este diploma, que foi entregue ao Presidente d