O comunicado da AT-Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal esclarece que [n]o âmbito das suas competências de controlo da fronteira externa da União Europeia, a Alfândega do Aeroporto de Lisboa, através da Delegação Aduaneira do Aeroporto Humberto Delgado, apreendeu dinheiro líquido num total de 250.000 euros".

O comunicado da AT datado de 7 de novembro teve maior destaque com a notícia dos setenta e cinco mil e oitocentos euros que as buscas, realizadas pela PSP sob o comando do Ministério Público, encontraram guardados "em envelopes no meio de livros" no gabinete de Vítor Escária — arguido detido na Operação Influencer, esta que derrubou o governo.

Seguiu-se na quinta-feira 9, a exoneração de Vítor Escária, de 51 anos, e a sua substituição pelo major-general Tiago Vasconcelos, de 63 anos, que em 2018 foi nomeado assessor militar do primeiro-ministro.

(I)Legal ou crime?

Só por si "[n]ão é crime manter numerário de qualquer montante", diz a lei. No caso da investigação em curso a Vítor Escária, "será quando muito evasão fiscal".

Segundo avança a imprensa portuguesa, nesta sexta-feira, o dinheiro apreendido ao chefe de gabinete no palácio de São Bento concerne serviços prestados pagos por Angola, anteriores ao exercício do cargo governamental.

Na véspera, o advogado de defesa do detido Vítor Escária vançara aos jornalistas que a quantia "não tem rigorosamente nada que ver com o objeto dos autos", pois que se relaciona com a atividade profissional "anterior às funções que exerceu".

A mesma questão sobre a criminalização/ legalidade está na imprensa portuguesa acerca do "haxixe" ou "droga", segundo respetivamente as manchetes desta quinta-feira no Observador e Correio da Manhã. Referem-se às buscas em casa do ministro Galamba, também arguido na Operação Influencer.

O Observador destaca desde o título que "o haxixe encontrado na casa de Joâo Galamba estava dentro da lei para autoconsumo" e que "a posse não é crime mas é ilegal".

Fontes: Jornal de Negócios.pt/RTP/... Relacionado: Portugal: Chefe de gabinete de Costa detido, MP ordena buscas em São Bento — Presidente Marcelo e PM reúnem-se, 07.nov.023.