ESCREVA-NOS

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

A Cultura do Suor - Os intocáveis: Jaime Schofield questiona o país arco-íris e o papel do PR 17 Junho 2021

O nosso colaborador Jaime Ben Hare Soifer Schofield prossegue com a sua série de «Cultura de Suor - Os intocáveis», questionando, desta vez, o país de Arco Íris e o desempenho do Presidente da República face ao sistema instalado de gestão de deixar andar. «Em que país vivemos nós, em que o Presidente da República que não é incompetente, mas os eleitores tolerantes, porquanto se perfila com o ’stato quo’ na administração da Res Publica no quadro do deixar andar. Mas este é Cabo Verde, em que os eleitores se revelam passivos perante um Presidente da República, que incumpre o dever de unicidade jurídico-constitucional exigível ao promulgar o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA, que no seu art.º 4, estatui:«... entende-se por: a) “Criança”, todo o indivíduo antes de completar os doze anos de idade; b) “Adolescente”, todo o indivíduo a partir dos doze anos e até que complete os dezoito anos de idade...». Confira mais detalhes da referida crónica, que publicamos a seguir.

A Cultura do Suor - Os intocáveis: Jaime  Schofield questiona o país arco-íris e o papel do PR

A CULTURA DO SUOR - OS INTOCÁVEIS (3 ª parte) MAS QUE PAÍS !

O poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente – Lord Acton

1. O PAÍS ARCO-ÍRIS

Mas em que país vivemos nós onde tratamos as crianças como se fossem adultas!
Mas que país é este, em que proclamamos o nosso amor às crianças e, simultaneamente, prosseguimos o caminho contrário às declarações confessas?
Em que país vivemos nós, onde as altas funções do Estado são atribuídas a quadros na óptica simplista da fidelidade expressa ao chefe?

É este o país tantas e tantas vezes referido por parceiros como paradigma de vivência democrática?

É este o país-referência na educação, na saúde na promoção cultural, no respeito pela História?

É este o país em que os factos revelados pelas hierarquias políticas do regime parecem pintados que nem um arco-íris?

É este o país em que nos prometem a construção do Aeroporto Internacional do Porto Novo, no decurso da legislatura ora em curso?

Este país está a ser descrito com verdade? Com crianças a serem expostas aos perigos cada dia mais acentuados e visíveis? Ao trabalho e à pornografia e á pedofila e à prostituição e á exploração sexual infantil?

Mas em que país vivemos nós onde algumas crianças desaparecem sem deixarem rasto, para desespero das famílias e impotência das autoridades e inquietações da sociedade?

Que temos nós feito e que fazemos nós perante este quadro de pura traição e de continuada hipocrisia para com esses seres em formação?
Mas que país é este onde se opta pela ‘democracia do fazer de conta’, porque nos esquecemos do nosso compromisso público solidário aquando da tomada de posse dos titulares do poder político de ‘cumprir e fazer cumprir a Constituição e as demais Leis da República?

Mas em que país vivemos nós, quando as hierarquias políticas insistem em prosseguir a caminhada rumo a um mundo em que as crianças têm sido consideradas e tratadas como adultas, causando, ipso facto, consequências trágicas e, até hoje incalculáveis no tecido humano cabo-verdiano?

Mas em que país vivemos nós, onde como se não bastasse assegurar a dívida e déficit público gigantescos, as mentes das senhoras e dos senhores que nos guiam vêm acumulá-los com os custos adicionais para manter os ministros e secretários de estado, com os elevados salários, gabinetes e residências condignos, respectivos staffs, automóveis para uso pessoal e de serviço e as mordomias inerentes aos cargos?

2. «Entendes tu o que lês?» (Actos dos Apóstolos 8:30

Mas em que país vivemos nós onde as hierarquias eleitas pelo povo das Ilhas ter-se-esquecido que o art.º 18,º da MAGNA CARTA nos elucida:
«as normas constitucionais relativas aos direitos, liberdades e garantias vinculam todas as entidades públicas e privadas e são directamente aplicáveis»?

Vivemos nós na República de Cabo Verde, em que o artº 73º da LEI FUNDAMENTAL vigente consagra os Direitos das Crianças, de entre os quais, o direito a especial protecção contra «o abuso e a exploração sexual» (3. d)?

Mas que país é este onde o poder legiferante esquece-se que a LEI FUNDAMEMENTAL consagra claramente as três categorias etárias (artsº. 74ª,
75º e 77º): 1.ª - as crianças; 2.ª - os jovens; e, 3ª – os idosos e que os poderes democraticamente instituídos estão constitucionalmente proibidos de as sub-dividir ou de as modificar, ou de lhes acrescer, em quaisquer outras, não importa por que razões invocadas?

3. «Pelos seus frutos os conhecereis» S. Mateu 7:16

O País em que vivemos é Cabo-Verde?

Mas que país é este em que o mais alto Magistrado da Nação, incumpre o dever de estabelecer a harmonização das leis, mormente quanto à idade jurídico-constitucional das crianças claramente definida, i. é., dos zero aos dezoito anos, optando por falar pela enésima vez e ao de leve e a contra-senso, sobre os cuidados da juventude quanto à sexualidade?

Em que país vivemos nós em que o Presidente da República que não é incompetente mas os eleitores tolerantes, porquanto se perfila com o stato quo na administração da Res Publica no quadro do deixar andar.

Mas este é Cabo Verde, em que os eleitores se revelam passivos perante um Presidente da República, que incumpre o dever de unicidade jurídico-constitucional exigível ao promulgar o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA, que no seu art.º 4, estatui:«... entende-se por: a) Criança, todo o indivíduo antes de completar os doze anos de idade; b) Adolescente, todo o indivíduo a partir dos doze anos e até que complete os dezoito anos de idade...»

Mas em que país vivemos nós quando no Código Penal, na parte relativa à violência e agressão sexual, já tratada em edições anteriores deste diário digital, reforçar-se-á apenas que uma tal traição assume uma aberração jurídica quando desrespeita claramente o princípio constitucional da unicidade jurídico-constutucional.

Jaime Ben Hare Soifer Schofield

Os artigos mais recentes

100% Prático

publicidade


  • Mediateca
    Cap-vert

    Uhau

    Uhau

    blogs

    publicidade

    Newsletter

    Abonnement

    Copyright 2018 ASemana Online | Crédito: AK-Project