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A CULTURA DO SUOR – XII E OS INTOCÁVEIS: Jaime Schofield analisa a gestão de «Fazer de Conta» no país com foco no poder judicial 31 Maio 2021

O nosso colaborador Jaime Ben Hare Soifer Schofield retoma a sua série de «Cultura de Suor -XII, com o sub-tema «Os Intocáveis - II parte». Nas suas reflexões críticas sobre o dia-a-dia dos cabo-verdianos, analisa a gestão de «fazer de conta» que tende a enraizar-se em Cabo Verde, com foco no deficiente funcionamento do poder judicial. «Ora bem: o status quo reconheceu, a partir dos insucessos da Regionalização e do Estatuto Especial para Praia, que se impunha adaptar e aperfeiçoar os mecanismos do modus operandi, ora mais cuidadoso. Razão para compreendermos o surgimento de um elemento novo do modus operandi do status quo, qual seja, o Fazer de Conta. A narrativa ganhou uma outra consistência pelo facto de relevarem que a influenciação radica nos princípios e normas jurídico- constitucionais que, no entanto, aparecem, ora truncadas, ora descontextualizadas. A esse respeito, temos o paradigmático exemplo do funcionamento de um dos pilares da gestão do País, qual seja, o da administração da Justiça. Por razões óbvias, ajuízo não ser este o local adequado para aprofundar a problemática da Justiça entre nós, que vem desde os alicerces da fundação do Cabo-Verde de hoje e, ipso facto, incompaginável por uma análise individualista». Acompanhe as ideias críticas do cronista no trabalho que se segue.

A CULTURA DO SUOR – XII  E OS INTOCÁVEIS:   Jaime  Schofield analisa a gestão de «Fazer de Conta» no país com foco no poder judicial

A CULTURA DO SUOR – XII

OS INTOCÁVEIS (2ª parte)

«All the world’s a stage,/And all the men and women merely players» (O mundo é um palco e os homens e as mulheres, meros actores) – William Shakspere

Ao longo desse tempo, de julho de 2019 ao presente, impus-me, no contexto da coluna a Cultura do Suor, partilhar com os leitores deste Diário digital o exercício do direito e do dever cidadão de opinião, nos domínios da Criança, da Mulher e do Museu Memorial Internacional Campo de Concentração da Morte Lenta de Txom Bom do Tarrafal, aqueles interligados com a actividade legiferante e este com a História.

Este é, pois, um tempo maduro para nos questionarmos, por que os titulares dos poderes públicos, se têm remetido, confortavelmente ao mediático e todo poderoso artfício da morosidade processual da Justiça e que, em verdade, contaminou, subtil e inexoravelmente, os demais pilares da gestão do País, optando por adiar as soluções, sobretudo as concernentes à Justiça.

É salutar reconhecer que Cabo-Verde é, hoje por hoje, um dos locais da ‘aldeia global’ que tem acolhido um significativo número de acções formativas, designadamente, nas áreas da criança, da juventude, da justiça, da saúde, do ambiente, da agricltura, do turismo e de gestão, através de conferências, debates, workshops, foruns, etc..

Ocorre que o factor tempo para as decisões consequentes das demandas dos interessados, tem sido, sistematicamente desrespeitado, porque as mentes que nos guiam decidem, na maioria das vezes, sobre as questões que se lhes colocam, em razão de interesses outros e não da oportunidade e relevância das demandas que se lhes colocam, no âmbito das respectivas competências.

Ora bem: o status quo reconheceu, a partir dos insucessos da Regionalização e do Estatuto Especial para Praia, que se impunha adaptar e aperfeiçoar os mecanismos do modus operandi, ora mais cuidadoso.

Razão para compreendermos o surgimento de um elemento novo do modus operandi do status quo, qual seja, o Fazer de Conta. A narrativa ganhou uma outra consistência pelo facto de relevarem que a influenciação radica nos princípios e normas jurídico- constitucionais que, no entanto, aparecem, ora truncadas, ora descontextualizadas.

A esse respeito, temos o paradigmático exemplo do funcionamento de um dos pilares da gestão do País, qual seja, o da administração da Justiça. Por razões óbvias, ajuízo não ser este o local adequado para aprofundar a problemática da Justiça entre nós, que vem desde os alicerces da fundação do Cabo-Verde de hoje e, ipso facto, incompaginável por uma análie individualista.

Lembremo-nos que na mudança radical do paradigma político da década de noventa, os protagonistas determinantes foram os advogados. Daí a qualificação da ‘República dos Advogados’ segundo o sagaz analista Manuel Delgado.

Basicamente as decisões do regime então instituído, só permitiam o devido encaminhamento, quando e se não beliscassem os interesses adquiridos pelas senhoras e pelos senhores do poder decisório.

O tempo, na sua marcha inexorável, é o Mestre Supremo da Vida e do Saber para, em cada momento, nos ensinar o rumo da Nação. Com pacificidade o Cabo-Verdiano tem acolhido, democraticamente, as mudanças políticas até então verificadas.

O status quo tem sabido, em cada etapa qualitativa, adaptar-se a essas mudanças. Porém, nos dias que correm, o xadrez político mostra-se mais complexo em que uma parte significativa da esquerda do País se deixa seduzir pelo brilho adquirido pela direita, sendo paradigmáticos, os escândalos relativos à chamada Máfia dos Terrenos da Praia e aos do Praia Leaks, pelas denúncias com provas documentais que fazem fé, dos Juiristas e Advogados Sem Medo. Aquela pelo Dr. Vieira Lopes (ora em decanso nos braços de Abraão) e esta (ainda em curso) pelo Dr. Rui Araújo.

O que a cidadania atenta tem perguntado porque é que os principais agentes já identificados, alguns dos quais já arguidos e acusados pelo Ministério Público, ora aguardam julgamento, em liberdade provisória. E, o que é muito mais grave e mesmo imperdoável, temos permanecido mudos e indiferentes e passivos e tolerantes e cúmplices ante a TRAIÇÃO E HIPORISIA a que têm sido sujeitas as CRIANÇAS.

Este é um assunto que nos reconduz à lição da fábula hodierna de George Orwell: O TRIUNFO DOS PORCOS e à luz da nossa realidade, traduzindo animais por homens, encontramos o filme que reflecte os dias de hoje: ‘TODOS OS HOMENS SÃO IGUAIS, MAS HÁ UNS HOMENS MAIS IGUAIS QUE OUTROS’.

A gestão de um país em construção exige, em cada momento qualitativo, decidir, entre várias opções, a mais acertada, a mais adequada para a Res Publica.
E perguntar-me-ão: assiste ao autor razão quando tem proclamado aos quatro ventos que as senhoras e os senhores tiulares do poder político têm sido

TRAIDORES E HIPÓCRITAS para com as CRIANÇAS?

Porque em verdade o imbróglio gira exclusivamente à volta da IDADE DA CRIANÇA. Eis o factor Justiça a influenciar, desde a instituição do regime pela classe dos advogabos, sendo que os passos consequentes da administração de Cabo.Verde, considerados reflexo de um novo tempo.

Então solicito a vossa atenção para alguns dos factos públicos e notórios da actaualidade.

O jurista e advogado e consultor jurídico e penalista e constitucionalista e analista e ensaísta e conferecentista e romancista e poeta e cronista e político, e ora o Presidenta da República de Cabo-Verde, Dr. Jorge Carlo Fonsea, ganhou, durante a chamada ‘Segunda República’ a responsabilidade de elaborar um novo Código Penal. A Ministra da Justuça do Governo saído das eleições pós-noventa, a Dra. Cristina Fontes Lima, retomou o ‘dossier’. Qual não foi o espanto geral e o silêncio jamais explicado da comunidade jurídica, maxime o da Ordem dos Advogados de Cabo-Verde, o ante-projecto apresentado não era outra coisa, senão uma cópia do Novo Código Penal Português, valendo tão-somente a introdução da Ministra referida. Exemplo para relevar a nova vertente de influenciaçáo do status quo, i.é., a de fazer de conta.

O tempo, na sua marha inexorável, é o grande Mestre da Vida e do Saber para, em cada momento, nos ensinar o rumo da Nação. Com pacificidade o Cabo-Verdiano tem acolhido, democraticamente, as mudanças políticas até então verificadas. O status quo tem sabido, em cada etapa política quialitativa adaptar-se a essas mudanças. Porém, nos dias que correm, o xadrez político tem-se mostrado, mais complexo em que uma parte ignificativa da esquerda do País deixa-se seduzir pelo brilho adquirido pela direita, sendo paradigmáticos, os escândalos relativos à chamada Máfia dos Terrenos da Praia e aos do Praia Leaks, pelas denúncias com provas documentais que fazem fé, dos Juristas e Advogados Sem Medo. Aquela pelo Dr. Vieira Lopes e esta (ainda em curso) pelo Dr. Rui Araújo.

O que a cidadania atenta tem perguntado porque é que os principais agentes já identificados, alguns dos quais já arguidos e acusados pelo Ministério Público, ora aguardam julgamento, mediante a sanção mais leve, qual seja, a da liberdade provisória.

A Cidadania também entende que tal momento seria a oportunidade para se corrigir o erro crasso concernente à idade das Crianças.

Então vem-nos à mente a lição da fábula hodierna de George Orwell: TRIUNFO DOS PORCOS e, adaptando-a à nossa realidade, traduzindo animais por homens, encontramos o filme reflectido nos diass de hoje: TODOS OS HOMENS SÃO IGUAIS, MAS HÁ UNS HOMENS MAIS IGUAIS QUE OUTROS .

Nesta base de entendimento convém, desde já, denotar-se que não é preciso ser-se expert em hermenêutica jurídica, para se entender o conceito jurídico-constitucional do universo de CRIANÇA. É unívoco e transpsrente e não há quaisquer resquícios dúbios sobre o conceito. A redação jurídico-constitucioal sobre o conceito de Criança, é de tal modo relevante que a Convenção dos Direitos das Crtanças, reafirma o conceito cobstituciomal de Criança, de forma inquestionável:
«Para efeito desta Convenção considera-se como criança todo ser humano com menos de 18 anos de idade - ARTGO1
Para de seguir acrescer em perfeita cononância com a Magna Carta:
« ... Os Estados Partes devem respeitar os direitos enunciados na presente Convenção e assegurarão sua aplicação a cada criança em sua jurisdição, sem nenhum tipo de discriminação, independentemente de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional, étnica ou social, posição econômica, deficiência física, nascimento ou qualquer outra condição da criança, de seus pais ou de seus representantes legais.

Os Estados Partes devem adotar todas as medidas apropriadas para assegurar que a criança seja protegida contra todas as formas de discriminação ou punição ... »
Ao fim e ao cabo. todo esse impróglio à volta do conceito definidor de criança resumir-se-à aos diversos entendimentos hermenêuticos sobre o termo.
Dir-se-ia que o Legislador jurídico-constitucional e a Convenção dos Direitos das Crianças tranmitiram, de forma unívoca, um universo concordante com a transparência da vivência da Criança.

Dito de outro modo: o legislador júrídico-costitucional eleborou leis vinculativas, destinadas a um público-alvo bem definido: as famílias, a sociedade e os poderes públicos..

E para compreenão cabal do conceito, cito o brocardo latim
In claris non fit interpretatio (Nas coisas claras não se faz interpretação)

E os juristas do País considerados os expoentes em hermenéutica constitucional. ier-se-ão apercebido do esfasiamento do cargo e, indo ao encontro dos desejos do status quo, emprendem uma deriva, com o objectivo de manter as benesses do poder e adequaram o conceito aos movos trmpos, qual seja, o de acrescentar. acrescer, enriquecer, melhorar, aperfeiçoar, limiar.

Eis, pois, a nova ideia sobre a gestão do País, qual seja, a de «FAZER DE CONTA».

Jaime Ben Hare Soifer Schofield

(Conitnua)

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