OPINIÃO

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

A Oligarquia governamental cabo-verdiana (continua...) 25 Mar�o 2018

A Oligarquia existente, que continua sendo controlada pela minoria dos políticos na capital, está alimentando a prática desenfreada da Demagogia que, por sua vez, é a arte de conduzir o povo a uma falsa situação ou seja, propor algo que não pode ser posto em prática.

Por: Carlos Fortes Lopes

(Doutorando em Ciências de Comunicação)

A Oligarquia governamental cabo-verdiana (continua...)

As reformas parlamentares precisam ser concluídas com a diminuição das despesas supérfluas na Casa Parlamentar. Os exemplos devem vir de cima. Caso não forem capazes de implementar essas reais reformas, o eleitorado será obrigado a escolher outra forma de luta contra o parasitismo dos “políticos”. NÃO VOTAR NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES é a única ferramenta disponível para este Povo Sofredor. O voto em Branco é apenas aconselhável para as pessoas que não se deixam ser intimidadas pelas campanhas nas bocas das urnas.

A sugestão de abstenção através do voto branco não funciona numa sociedade fragilizada pela pobreza e pressionada pela classe política.

A Oligarquia existente, que continua sendo controlada pela minoria dos políticos na capital, está alimentando a prática desenfreada da Demagogia que, por sua vez, é a arte de conduzir o povo a uma falsa situação ou seja, propor algo que não pode ser posto em prática.

A configuração actual do Parlamento Cabo-Verdiano já está ultrapassada e não está satisfazendo as aspirações dos eleitores.

A Lei Constitucional estipula: “a República de Cabo Verde organiza-se em Estado de direito democrático assente nos princípios da soberania popular, no pluralismo de expressão e de organização política democrática e no respeito pelos direitos e liberdades fundamentais” (artigo 2.º da Constituição).

Com referência ao conteúdo da CRCV, os eleitos/deputados são obrigados a trabalhar de forma a corresponderem as necessidades socio-económicas e culturais, respeitando os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e residentes.
A democracia parlamentar é um sistema onde o poder vem do povo eleitor e, os nossos eleitos não podem continuar a ignorar os eleitores, abusando das fragilidades do sistema e dos cofres deste Estado pedinte.

As diretrizes fundamentais do parlamento Caboverdiano precisam ser revistas de forma a se basearem na reciprocidade do respeito nacional. Os eleitores estão manifestando os seus descontentamentos com a forma como os serviços parlamentares têm decorrido, são contra as atribuições de benesses aos políticos e, querem ver as reformas necessárias para pôr cobro a essas anomalias antidemocráticas. Os eleitos não podem continuar a ignorar ou fingir que não veem o nível da insegurança urbana, resultado do elevado nível da assimetria e desemprego nacional. A juventude nacional está prestes a entrar no abismo, devido à forma como os governantes continuam utilizando a demagogia política de promessas falsas de emprego e da distribuição nacional das Finanças.

As tendências criminosas de distribuição de estupefacientes e porte de armas de fogo já são dados preocupantes para todos os indefesos desta sociedade.
Este nosso país continua sendo um país dependente das ajudas externas e empréstimos concessionários, e, teremos que criar melhores formas de investir todas essas ajudas e empréstimos, para o bem de todos. Se os governantes não forem capazes de adaptar novas formas de gestão da coisa pública nacional, investindo, seriamente, nas Micro, Pequenas e Médias empresas, transmitindo aos contemplados o espírito de responsabilidade, os jovens, homens do amanhã, acabarão por ser impotentes e incapazes de saldar as dívidas exageradas deste país. Sem uma forte determinação governamental correremos o risco de entrar para as fileiras de país inviável econômica e financeiramente. Quanto á distribuição das Finanças convém aqui salientar, uma vez mais, que são dezenas de milhares de crianças que continuam a depender das rações escolares para sobreviverem.
Muitos vivem em agregados familiares onde nem sequer um pão têm para alimentar, durante o dia. Enquanto isso, pelos lados dos governantes, abunda dinheiro para conferências e fóruns “rega-bofes” e outros.

Muito se tem falado das reformas parlamentares mas a concretização das reformas continua sendo o mesmo de sempre. Manter tudo como está, aumentando as mordomias e ignorando o sofrimento das populações, nunca será solução para a crise social, económica e cultural deste ou qualquer um outro país. Os eleitos estão abusando dos cofres deste Estado, para benefícios próprios e não querem entender entre si, por casmurrice, arrogância e falta de conhecimento do ABC da política democrática.

A revisão da Constituição da Republica é a reforma que devia ter iniciado esse processo de reforma parlamentar. Nos termos do artigo 281.º da Constituição, a Assembleia Nacional pode proceder à revisão ordinária da Constituição decorridos cinco anos sobre a data da publicação da última lei de revisão ordinária.

O Parlamento Cabo-verdiano é unicameral e precisamos tornar reais reformistas para termos a coragem de criar um novo sistema com duas câmeras (Alta e Baixa). O mínimo de sessenta e seis e um máximo de setenta e dois Deputados, eleitos nos termos da Constituição e da lei (artigos 139.º e 140.º) já demonstraram que não estão coadunando com as perspectivas governamentais do país e precisam ser revistas.

Os Deputados são eleitos por listas plurinominais em cada colégio eleitoral, dispondo o cidadão eleitor de apenas um voto singular de lista (artigo 114.º). Estamos convictos que chegou a hora de mudarmos os conteúdos do código eleitoral e passarmos a contemplar o sistema uninominal de eleição dos nossos deputados nacionais, incluindo a diminuição do número de Deputados para 32. Com esta reforma constituinte, estaremos a poupar cerca de 15% do volume do Orçamento Geral do Estado (OGE). Sendo servidores públicos, os Deputados são obrigados, constitucionalmente a debater as exigências dos eleitores, despidos de interesses pessoais e ou partidários. Há que começar a trabalhar pensando no bem estar das populações nas ilhas. Já é tempo para se eliminar todas as imunidades e passarmos a responsabilizar todos os criminosos de fato e gravata.

As inúmeras regalias precisam ser eliminadas, passando os Deputados a exercer as suas funções de SERVIDORES PÚBLICOS e não de empresários políticos, como tem vindo a acontecer.

O nosso país não têm recursos naturais, o que nos leva a continuar vivendo à mercê das ajudas externas. Somos obrigados a gerir o que nos oferecem, com responsabilidade, respeito e ética profissional.

O desejado acesso público, à socialização dos conteúdos das propostas de Lei continuam sendo uma miragem. Os Deputados continuam ocupando as bancadas parlamentares, exibindo as suas arrogâncias políticas e institucionais, como quem não tem que responder a ninguém, esquecendo que foram eleitos para representar o eleitor e, consequentemente, são “funcionários” ao serviço dos eleitores.

A meu ver, o problema de Cabo Verde reside precisamente nas incongruências da Assembleia Nacional.

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