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Caso privatização da TACV: Suspensão da atividade da Cabo Verde Airlines será por 14 dias – administração 27 Junho 2021

Mais um novo capitulo no processo da privatização da TACV. A administração da Cabo Verde Airlines (CVA) esclareceu, hoje, que vai suspender vendas e voos por 14 dias, e não 30 dias como anunciou no sábado, face à intenção de renacionalização da companhia pelo Governo e pedido de arresto de um avião.

Caso privatização da TACV: Suspensão da atividade da Cabo Verde Airlines será por 14 dias – administração

Fonte oficial da companhia cabo-verdiana esclareceu à Lusa que, contrariamente à informação anterior, a anunciada suspensão da atividade da CVA será até 12 de julho.

“É com surpresa e apreensão que a administração da CVA assiste, paralelamente, às ações do Estado de Cabo Verde, como acionista minoritário, ameaçando nacionalizar, à tentativa de apreensão de bens de terceiros que não têm dívidas com a companhia aérea ou do Estado”, lê-se num comunicado assinado pelo diretor executivo da companhia, Erlendur Svavarsson, que a Lusa divulgou no sábado.

“Devo manifestar a minha deceção com a decisão do Governo de tentar prender a aeronave na ilha do Sal, o que impede a empresa de retomar as operações conforme planeado. Após 15 meses de preparação [período de suspensão de voos da CVA devido à pandemia de covid-19], investimento numa nova plataforma de reservas, formação de pessoal e divulgação de horários e destinos, a empresa está pronta para voar. Mas somos impedidos de fazê-lo, totalmente com base na intervenção do Governo”, criticou.

Segundo lelbra a mesma fonte, o Governo cabo-verdiano anunciou, na sexta-feira a reversão de 51% das ações da CVA vendidas à islandesa Loftleidir em 2019, justificando que em causa está o "interesse público estratégico" e a "segurança nacional".

O anúncio foi feito em conferência de imprensa, na cidade da Praia, pela ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Filomena Gonçalves, que recordou que a privatização em 2019 foi "promissora", mas, com a crise pandémica, o parceiro anunciou não estar em condições de assegurar a continuidade da companhia, o que levou o Governo a encetar negociações em busca de uma nova solução.

Em março de 2019, o Estado de Cabo Verde vendeu 51% da então empresa pública TACV (Transportes Aéreos de Cabo Verde) por 1,3 milhões de euros à Lofleidir Cabo Verde, empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair, que ficou com 36% da CVA) e em 30% por empresários islandeses com experiência no setor da aviação (que assumiram os restantes 15% da quota de 51% privatizada).

A CVA, em que o Estado cabo-verdiano mantém uma posição de 39%, concentrou então a atividade nos voos internacionais a partir do ‘hub’ do Sal, deixando os voos domésticos.

Devido aos efeitos da pandemia, foi assinado um novo acordo entre o Estado e a Loftleidir em março de 2021 para viabilização da empresa, que previa a cedência de ambas a partes em diferentes setores, mas o executivo concluiu que a outra parte não tem cumprido o acordo.

Assim, o Governo "decidiu a via da reversão parcial da privatização efetuada e que corresponde aos 51% do capital vendido à Loftleidir", afirmou a porta-voz do Conselho de Ministros, considerando que era necessário intervir "com a máxima urgência" para assegurar a existência e a retoma normal das atividades de transporte aéreo internacional de passageiros e cargas da companhia aérea de bandeira.

Paralelamente, segundo a imprensa local, o Estado cabo-verdiano avançou com um pedido de arresto do Boeing da Loftleidir alugado pela CVA.

“A apreensão da aeronave não só impede a operação como obrigou o proprietário da aeronave a exigir o cancelamento da matrícula da aeronave no registo cabo-verdiano. Esta aeronave alugada, que nunca foi propriedade da CVA, não estará, portanto, disponível para quaisquer voos futuros da companhia aérea, independentemente da futura titularidade das ações da companhia aérea”, avisa Erlendur Svavarsson.

“Entretanto, a CVA é forçada a cancelar as suas vendas e operações de voo nos próximos 14 dias e irá proteger todos os passageiros de acordo com as políticas de reembolso e de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis conforme apropriado em cada jurisdição. A CVA espera voltar aos céus em breve porque a procura pelos seus serviços nas últimas semanas, medida pela venda de bilhetes, demonstra claramente a necessidade de uma companhia aérea nacional em Cabo Verde”, esclareceu, entretanto, o responsável.

Para o administrador citado pela Lusa, os acionistas deviam “resolver as suas diferenças de uma forma menos prejudicial para a companhia aérea e passageiros”.

“Peço aos acionistas, em particular ao Estado de Cabo Verde, que encontrem uma resolução satisfatória para todas as partes e deixem o Conselho de administração gerir a companhia aérea de forma condizente com uma empresa de aviação”, escreveu.

A companhia deveria ter retomado em 18 de junho os voos internacionais, com uma ligação entre o Sal e Lisboa, que acabou por não se realizar, após várias horas de espera no aeroporto, face à falta de autorização da empresa ASA, que gere o espaço aéreo e os aeroportos, num alegado diferendo, não esclarecido ainda por qualquer uma das partes, sobre pagamentos em atraso por parte da empresa, pelo que após 15 meses de suspensão de atividade continua sem atividade.

O Governo cabo-verdiano anunciou no final de fevereiro deste ano um acordo com a administração da companhia para a retoma das operações, prevendo a renegociação com credores, o que envolve também o grupo Icelandair, que fornece (através da Loftleidir) as aeronaves da companhia.

Na sequência deste entendimento, o Governo cabo-verdiano autorizou em 06 de março o quinto aval do Estado a um pedido de empréstimo de emergência da administração da CVA, de 12 milhões de euros. Com este aval, os financiamentos pedidos pela companhia desde novembro, com garantia do Estado, elevam-se a quase 20 milhões de euros, segundo cálculos da Lusa.

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