OPINIÃO

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A deficiência no sistema dos transportes prejudica o desenvolvimento de Cabo Verde 07 Maio 2019

As queixas com o sistema de transporte no país são a principal causa de indignação, revolta gerado estes dias nos Cabo-verdianos, em particular da comunidade emigrada e isso piorou com o silêncio do governo, medida que muitas vezes têm tramado a vida dos passageiros, daqueles que vão de férias e daqueles que investem. O preço fixado e em vigor pela companhia Binter é uma barbaridade e aterrorizante, nada convidativo.

Por Albino Sequeira*

A deficiência no sistema dos transportes prejudica o desenvolvimento de Cabo Verde

A conveniência deste artigo resulta da perspectiva que se dá à problemática dos transportes em Cabo Verde, procurando realçar a observação dos efeitos dos transportes nos movimentos económicos e monetários do país.

Este serviço nos permite ligar a sua importância com o resto da economia, seja como induto de outras atividades, seja na rentabilidade dos produtos, fazendo intermediação entre o produtor e o mercado, circulação de pessoas, que incentiva a criação de empregos, gerando receitas com as taxas e impostos cobrados mediante a lei aplicada, servindo de um elemento de contribuição para o equilíbrio da balança de pagamentos.

Os transportes aéreos e marítimos espelham aquilo que por um lado, é a sua essência na economia nacional e por outro lado, um mecanismo que arroja o desenvolvimento, proporcionando um impulso na mobilidade dos passageiros como força motriz entre espaço e é imprescindível para transporte de mercadorias, aproximando a mercadoria aos consumidores, fato que acrescenta um valor económico aos produtos, um ponto de oportunidade de negócio, um elemento de deslocação de grandes volumes de matérias-primas e a consequente movimentação dos produtos acabados. É um setor estratégico para a dinamização da economia.

O setor dos transportes é um motor que direta ou indiretamente contribui para o desenvolvimento e a modernização da agricultura, pesca, de outros serviços, da indústria transformadora e mexe com as atividades turísticas, através de uma linha eficiente de abastecimento de mercadorias e em destaque as novas tecnologias, que gera repercussões na vida das pessoas e nos indicadores macroeconómicos do país.

Os transportes na última década impulsionou Cabo Verde para um patamar elevado de infraestruturas, sobretudo dos portos e aeroportos, instrumento fundamental para o melhor desempenho de outras atividades, que revitaliza o crescimento económico do nosso arquipélago. Nota-se investimentos feitos com a expansão e a modernização de alguns portos, aeródromos e aeroportos no país, caso do aeroporto e do Porto da cidade da Praia, o mesmo aconteceu na ilha de São Vicente, do aeródromo de São Nicolau, do Porto do Porto Novo em Santo Antão, do aeroporto na ilha da Boavista e entre outros. Grandes investimentos, mas que não revolucionou e nem melhorou o sistema de transporte em Cabo Verde.

É importante que haja uma rede de transporte entre as ilhas, eficiente e eficaz que possa responder à exigência do crescimento do país, impulsionada pelo aumento da produção agrícola, surgimento de novas indústrias, consolidação das indústrias existentes, elevação das atividades comerciais e serviços turísticos, caso contrário compromete o desenvolvimento do país. É por essa razão, que os transportes não devia deixar de ser um instrumento estratégico de governação para um governo que almeja crescimento económico e felicidade dos seus cidadãos.

A complexidade da estrutura do país, composta por ilhas dispersas umas das outras e acreditando que o governo reconhece a potencialidade do setor dos transportes aéreos e marítimos, que tomou medidas neste sentido para fazer face à problemática dos transportes que atinge não só a circulação de pessoas, como também a produtividade e a rentabilidade de Cabo Verde. O novo executivo assinou com a Binter um acordo que lhe dá o monopólio dos transportes aéreos para voos domésticos, por concessão, concedeu o serviço marítimo inter-ilhas à Transisular e privatizou os ex TACV (Cabo Verde Airlines) ao grupo Icelinder, tudo com objetivo de resolver a questão dos serviços dos transportes tanto aéreos como marítimos em arquipélago. Entretanto há quem considera essas decisões como decisões falhadas do elenco governamental. Antes de irmos à isso, façamos ver o peso que os transportes têm ou teram na economia nacional.

O setor dos transportes em Cabo Verde em 2018, foi responsável pelo crescimento do PIB em 9,4%, apesar da deficitária ligação que existe entre as ilhas, o que não deixa de ser relevante a sua contribuição. Caso para pensar, se tivéssemos uma ligação inter-ilhas capaz, o rendimento dos transportes seria outro e o peso na economia teria outro valor percentual. Em termos absoluto, o transporte em Cabo Verde gerou 17439 milhões de escudos a preços correntes. É isso o que aponta os dados do INE. De realçar ainda que o rendimento dos transportes crescem ano após ano.

Falar da ligação inter-ilhas quer marítima e quer aérea no país, é como falar de uma doença crónica sem visão de ultrapassa-la.

Em Cabo Verde podemos falar de duas medidas e dois pesos na ligação das ilhas. Há um sistema bem definido e sólida dos transportes entre as regiões economicamente mais poderosas, casos de Santiago, através da sua cidade, Praia - Mindelo - Sal - Boavista e ainda podemos incluir a ilha do Fogo e Santo Antão pela sua posição estratégica, que o aproxima de São Vicente, de um porto e de um aeroporto internacional, e há um outro sistema de ligação para as ilhas de rendas baixas, casos de São Nicolau, Maio e Brava. Acreditamos que são as mais penalizadas pelo sistema de transporte em Cabo Verde. É como se fosse um campeonato, onde se beneficiam os mais fortes e prejudicam os mais fracos.

O transporte sempre foi alvo de muitas críticas ao longo do tempo em Cabo Verde. Na maioria das vezes, as queixas prendam-se ao fato de ligação das ilhas não corresponder com as expectativas dos cidadãos e dos preços exagerados dos voos e tais questões somaram-se à insatisfação popular ultimamente com a redução dos pesos das bagagens, por parte dos residentes no país e dos emigrantes. Medida que a Binter aplica sem nenhuma chamada de atenção e defesa dos interesses dos cidadãos cabo-verdianos por parte do governo e sem pronunciamento nenhum da agência de aviação civil. A região norte de Cabo Verde é a mais afetada na ligação dos transportes. Para agravar a situação, o executivo ainda não encontrou uma política assertiva para este setor primordial na vida humana. Se temos contrato com a transisular, com a Binter para resolver os problemas de transporte interno, porque elas continuam a persistir? O que falta para resolver neste dossiê enrolado e atrapalhado que não beneficia em nenhum modo o desenvolvimento das sociedades Cabo-verdianas?

As queixas com o sistema de transporte no país são a principal causa de indignação, revolta gerado estes dias nos Cabo-verdianos, em particular da comunidade emigrada e isso piorou com o silêncio do governo, medida que muitas vezes têm tramado a vida dos passageiros, daqueles que vão de férias e daqueles que investem.
O preço fixado e em vigor pela companhia Binter é uma barbaridade e aterrorizante, nada convidativo.

Ilustramos um exemplo claro. Um dos elementos na determinação do preço dos bilhetes é a localização dos aeroportos, do embarque e do desembarque.

Um bilhete de São Nicolau-Sal, ida e volta custa 15600 escudos, sem escala. Uma viagem que por sinal dura meia hora ou menos. Agora veja, um bilhete de Portugal-Itália, estamos a falar de um vôo internacional, ida e volta, por vezes custa 50€ (5000 escudos). Veja que discrepância. É uma atitude que só prejudica o país e não a Binter. Caso para perguntar, o governo estará interessado em salvaguardar os direitos do cidadão nacional ou de baixar a cabeça e dizer Amém à Binter?

Portanto para se modificar e realizar melhorias nos transportes em Cabo Verde, é preciso repensar as políticas e as ações governativas viradas para este setor, de modo que beneficia e incrementa o desenvolvimento das sociedades e das regiões. Além disso é preciso repensar a política de investimento em transporte aéreo e marítimo, modernizando-os de modo que dêem respostas as demandas impostas pela globalização, garantindo a facilidade dos seus acessos à população, rentabilizando estes transportes, com mais aeronaves e barcos, a preços da realidade económica e desenvolvimento do país.

A regularidade dos transportes no país equilibra o número de turistas nas ilhas, aumenta a procura das viagens e negócios, transportes de mercadorias e sobretudo devido ao peso do turismo na economia nacional, ser capaz de assegurar a ligação eficaz aos principais mercados emissores de turistas e por conseguinte reflete a sua participação relevante na economia nacional, em termos de receitas de voos nos mercados domésticos.

Para que construamos um país melhor há que ter outra atitude e uma posição diferente daquela que, o governo vem tendo relativamente à defesa dos interesses das pessoas. É preciso começar a governar para a felicidade do povo Cabo-verdiano.
— -
* Economista e escritor

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