OPINIÃO

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A democracia em Cabo Verde como uma farsa 12 Setembro 2019

Partilho da ideia de que, a democracia em Cabo Verde está ainda a crescer, está longe de amadurecer. A democracia no país estará em retrocesso?
Não há separação dos poderes e não funciona o Estado de Direito.
Os cargos de chefia dos institutos públicos são nomeados por governantes, desprovido de concurso público, o que condiciona, de antemão, o exercício das suas funções, pela liberdade de opinarem e de contestarem, prestando um trabalho de agrado aos políticos, afastando da dura realidade socioeconómica do país, sob pena de perderem os seus cargos.

Por: Albino Sequeira*

A democracia em Cabo Verde como uma farsa

A democracia em Cabo Verde é a palavra de ordem durante a governação dos partidos. Quando se fala em democracia no país, um assunto interessante e a explorar, torna a discussão polémica às vezes, pelas opiniões divergentes desde especialistas em matéria até a um simples cidadão.

Entretanto, sempre nos passaram a ideia de que o principal responsável por este ganho é o MPD, qualificando o partido como rosto da democracia Cabo-verdiana. Afinal, será bem isso, a verdade?

Para que possamos chegar a uma conclusão plausível e realista deste processo, vale entender o que é a democracia. Por um simples conceito, é o poder nas mãos do povo, é o governo quem determina na democracia. Abraham Lincoln, o ex-presidente dos Estados Unidos da América, declarou que uma democracia “é o governo do povo, pelo povo e para o povo”.

A democracia, na sua linguagem técnica, pode ser entendida como, um regime político, de origem grega, onde os cidadãos participam nas fases de crescimento e desenvolvimento do país, tomam parte nas decisões através dos representantes eleitos. Este conceito também, revela a liberdade de expressão, exigir o cumprimento das promessas, reclamar dos direitos, livre escolha dos governantes, aceitação das diferentes ideologias políticas, religião, respeito mútuo e oferecer melhores condições para o país e para as vítimas das ilhas.

Depois de vários séculos como colónia portuguesa, Cabo Verde em 1975 conseguiu a sua independência, passou a ser considerado um Estado democrático, conforme o que a constituição de 1980 consagrava. A constituição de 1980 definia Cabo Verde como república soberana, democrática, laica, unitária, anticolonialista e anti-imperialista.

De tal modo, o processo de democratização do país tem início em 1990, com a terceira revisão da constituição de 1980, quando foi abolido o artigo 4º, que pautava uma reflexão sobre o regime político, decisão sobre abertura política, consagrou a transição constitucional, ao acabar com o regime de partido único, instituiu-se o princípio de separação e interdependência dos poderes.

Já a Constituição de 1992 é resultado da quarta revisão da constituição de 1980, onde se consolidou uma democracia, oficializando o sistema multipartidário, consagrando como liberdade de direitos, igualdade social e liberdade de voto.

O Movimento para Democracia (1991) não pode ser considerado como mentor, mas sim, pode-se realçar que contribuiu, e muito, pelo avanço de algumas questões sobre as eleições democráticas no país, uma vez que solicitava a realização de negociações diretas para eleger o Primeiro-ministro e o Presidente da República.

Depois de o MPD ter governado o país na década de 90, o PAICV voltou ao poder em 2001, com eleição de José Maria Neves ao cargo de primeiro-ministro, onde conduziu os destinos de Cabo Verde por 15 anos, e Pedro Pires foi eleito como Presidente da República. Atualmente, o MpD governa o país após a vitória das últimas eleições legislativas do dia 20 março 2016.

No entanto, vale notar que muitos problemas sociais e políticos do país ainda não foram solucionados, nomeadamente, as desigualdades sociais, o setor da educação, as assimetrias regionais e a corrupção.

Fragilidades e questões não resolvidas em benefício do povo, segundo o conceito da democracia, nos leva a concluir que, a democracia em Cabo Verde é uma farsa, não existe, não é uma democracia totalmente democrática, se assim podemos dizer.

Os partidos políticos investem muito dinheiro nas campanhas com o propósito único e exclusivamente para alcançar o poder. A própria lei Cabo-verdiana estipula uma verba para custear as despesas das campanhas dos partidos políticos, o mais absurdo é que, por cada voto de um cidadão vale entre 500 a 1000 escudos ao partido que receber o respetivo voto, para além da compra da consciência de voto dos eleitores, inibindo-os de escolherem livremente os seus representantes. Pois é, aí é que começa o perigo e o problema democrático de Cabo Verde.

Uma vez sendo, a Democracia, um regime político, onde o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos, direta ou indiretamente, através de representantes eleitos, julga que estamos realmente sendo representados nesse sistema democrático?

Partilho da ideia de que, a democracia em Cabo Verde está ainda a crescer, está longe de amadurecer. A democracia no país estará em retrocesso?
Não há separação dos poderes e não funciona o Estado de Direito.
Os cargos de chefia dos institutos públicos são nomeados por governantes, desprovido de concurso público, o que condiciona, de antemão, o exercício das suas funções, pela liberdade de opinarem e de contestarem, prestando um trabalho de agrado aos políticos, afastando da dura realidade socioeconómica do país, sob pena de perderem os seus cargos.

Os deputados gozam de imunidade parlamentar, como outros direitos reservados na constituição e são ferramentas essenciais para o bem-estar deles, exigindo um cumprimento de elevação. O povo, está a ver o cumprimento dos seus direitos, dos compromissos assumidos nas campanhas, por parte dos gestores públicos e atores políticos de Cabo Verde?
Essa é uma simples demonstração de que neste país não existe democracia na sua plenitude. Ela ainda é uma criança.

As maiores instituições de imprensa do nosso arquipélago são politizadas pelas organizações políticas, manipulando os meios de comunicação social e as informações de acordo com os seus interesses. As informações do país, na maioria, são editadas pelos políticos, extorquindo a liberdade de imprensa.

Enquanto os nossos líderes de gestão pública continuarem a realizar viagens constantemente e com longas estadias, o índice da pobreza aumenta, a taxa de emprego jovem diminui, o acesso à educação de qualidade torna restrito às classes baixa e média da sociedade, apesar da gratuitidade de ensino até 10°ano, deficiência na ligação marítima e aérea dos transportes, fraco poder económico da população, dificuldades da justiça em equacionar pequenas causas, e funcionários públicos vedados de exigirem a regularização de salários em atraso.

Terminaria, sublinhando que não há uma real e verdadeira democracia em Cabo Verde, se torna algo um tanto patusco. Há muito por fazer para chegarmos na tão sonhada democracia.
— 
Economista e escritor*

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