AUTÁRQUICAS 2020

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

Caso Alex Saab : Equipa jurídica apresenta queixa contra violação de normas internacionais e de defesa por Cabo Verde junto do Relator Especial da ONU 16 Outubro 2020

A equipa jurídica internacional do Enviado Especial e agente diplomático da Venezuela, Alex Saab, tido como alegado testa-de-ferro do presidente Nicolás Maduro e que permanece na cadeia civil do Sal à esperar pela sua extradição ou não para os Estados Unidos da América, acaba de apresentar uma queixa contra a República de Cabo Verde junto do Relator Especial das Nações Unidas sobre a independência dos Juízes e dos Advogados, Diego Garcia-Sayán, pertencente ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. Em causa estão supostas violações de normas internacionais e de direitos do preso por parte da cidade da Praia, com destaque para a suposta prisão arbitrária e ilegal de Alex Saab e obstáculos graves no acesso ao seu direito de defesa.

Caso Alex Saab : Equipa jurídica apresenta queixa contra  violação de normas internacionais  e de defesa por Cabo Verde  junto do Relator Especial da ONU

Em comunicado remetido ao Asemanaonline, a defesa informa que o principal objetivo desta comunicação é “solicitar uma comunicação urgente ao Governo da República de Cabo Verde sobre os obstáculos que colocou arbitrariamente na realização da nossa prática profissional como advogados da equipa de defesa de Alex Saab”. A pensar nisso, expõe, na mesma comunicação, a lista de factos e informações de base que ocorreram desde que Alex Saab foi detido “arbitrariamente” em 12 de Junho último, no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal.

«Como já foi denunciado publicamente nos últimos meses, estes factos são uma indicação da violação dos direitos humanos a que o Enviado Especial e o agente diplomático, Saab, foi submetido, conforme os seguintes factos: 1) A sua detenção é ilegal por duas razões: em primeiro lugar, porque é uma pessoa com inviolabilidade diplomática incluída no Direito Internacional (de facto, na sua viagem trazia documentação que o comprovava como Enviado Especial, como agente diplomático, e que lhe foi confiada pelas autoridades cabo-verdianas sem dar reconhecimento a esta qualidade); e, em segundo lugar, porque a detenção se baseou num alegado Alerta Vermelho da INTERPOL solicitado pelos EUA, que mais tarde foi considerado inexistente, uma vez que foi elaborado um dia mais tarde. 2. Saab foi submetido a uma situação arbitrária, desde do dia da sua detenção na Ilha de Sal (Cabo Verde), além de desumana e degradante. Foi-lhe negada assistência médica (apesar de ser um doente de cancro), foram-lhe negadas condições comuns a outros reclusos e foi-lhe permitido o acesso consular apenas em duas ocasiões. 3.Saab deparou-se com uma série de obstáculos graves no acesso ao seu direito de defesa: o tempo de reunião com a sua equipa de defesa local foi-lhe reduzido diariamente, foi impedido o acesso da sua equipa de defesa à prisão, foi transferido irregularmente para uma prisão regional do Sal e um dos membros da equipa de defesa internacional foi deportado, em duas vezes».

O comunicado acrescenta que estes fatos, para além de outros expostos na comunicação remetida ao referido Relator Especial da ONU, criaram uma situação de impotência e de indefensabilidade no Enviado Especial, alertando de que esta detenção é fruto de uma clara perseguição política, que se enquadra na agressão diplomática dos EUA contra a Venezuela. Além disso, prossegue a mesma fonte, constituem uma série de violações claras dos seus direitos humanos e fundamentais, tais como o direito ao devido processo e a proteção judicial efetiva.

A equipa internacional da defesa de Alex Saab solicita ainda que a comunicação remetida ao Relator Especial da ONU faça um apelo urgente à República de Cabo Verde no sentido de informar sobre as violações referidas e recolher toda a informação do Estado relevantes para encaminhar o caso aos órgãos competentes da cidade da Praia.

«É imperativo que as garantias do devido processo sejam respeitadas no quadro da independência dos Juízes e Advogados e que todas as irregularidades sofridas sejam corrigidas, para que o Enviado Especial e o agente diplomático Alex Saab possa ter livre acesso à justiça e possa exercer o seu direito de defesa», apela a equipa jurídica internacional do suposto Enviado Especial da Venezuela, tido como alegado testa-de-ferro do presidente Nicolás Maduro, que se encontra, desde 12 de Junho deste ano, encarcerado na cadeia civil da ilha do Sal, onde espera a sua extradição ou não para os Estados Unidos da América.

Recorde-se que, de entre outras suspeições, Alex Saab é acusado pelo poder judicial dos EUA de lavagem de dinheiro em várias operações comerciais no estado norte-americano.

Os artigos mais recentes

100% Prático

publicidade





  • Mediateca
    Cap-vert

    Uhau

    Uhau

    blogs

    publicidade

    Newsletter

    Abonnement

    Copyright 2018 ASemana Online | Crédito: AK-Project