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Parlamento: Oposiçao denuncia falta de concursos para obras públicas, ministra Eunice Silva rebate que ouve reajustes diretos só para projetos urgentes 12 Dezembro 2019

A ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva, admitiu hoje, no Parlamento, que o Governo tem adjudicado obras por ajustes directos, mas que foram as de “urgência”. A governante reagiu assim aos questionamentos do líder parlamentar do PAICV, Rui Semedo, segundo os quais, em vez de concursos públicos que garantam maior transparência, várias obras públicas estão a ser executadas em regime de ajustes diretos, citando documentos da Agência Reguladora para Requisições Públicas (ARAP).

Parlamento: Oposiçao denuncia falta de concursos  para obras públicas, ministra Eunice Silva rebate que ouve reajustes diretos só para projetos urgentes

Rui Semedo enumerou as grandes obras implementadas pelo Governo do PAICV, apontou as promessas não cumpridas em termos de infraestruturas do país e questionou a manutenção das mesmas pelo atual Governo. «Fale-nos da manutenção das infraestruturas, como as barragens, por exemplo. Fale-nos do programa “Casa para Todos”, das voltas que deu, dos problemas que criou, das obras paralisadas, das casas assaltadas, dos apartamentos de portas fechadas e da destruição do património herdado».

Referindo-se ainda ao Programa Casa Para Todos, Semedo alerta que vai ser agora aproveitado para a pré-campanha eleitoral para as próximas eleições em curso pelo atual governo. «Sabemos que nestes anos de pré e da campanha eleitoral este programa vai servir, de certeza. Fala-nos dos critérios e dos mecanismos da justiça e da transparência para as pessoas acederem a estas habitações (Programa Casa para Todos)».

Mas a ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação admitiu, durante o debate parlamentar de desta quarta-feira, que o Governo tem adjudicado obras por ajustes directos, mas que foram as de “urgência”.

Segundo ainda Inforpress, Eunice Silva fundamentou assim que o seu Governo tem optado por esta modalidade, isto depois de ter sido confrontada pelos deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) que a lembraram que no tempo em que era deputada da oposição fartou de criticar a execução de obras sem concursos públicos.

Já para o grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD-poder), no Governo do PAICV o país foi “vitima do uso e abuso de ajustes directos” para a realização de infira-estruturas.

A ministra das Infra-estruturas anunciou que em quase todas as ilhas estão em curso obras de desencravamento e destacou o caso de Santo Antão em que uma estrada “de apenas um quilometro e poucos” custar “mais de 100 mil contos”, devido à “complexidade” desta infra-estrutura rodoviária.

De acordo com Eunice Silva, o seu Governo “herdou” um conjunto de obras iniciadas, mas o anterior executivo “não deixou recursos”, alem de obras que “ficaram apenas no contrato”.

“A par das obras que este Governo está a fazer, da sua iniciativa, tivemos que aguentar toda a carga pesada em matéria de dívida por pagar e em matéria de obras não arrancadas, mas com contratos assinados”, indicou a ministra.

Segundo ainda a Inforpress, revelou, por outro lado, que “brevemente” o país será dotado da primeira Carta para a Política Nacional de Habitação, que contempla um conjunto de medidas, nomeadamente no domínio de incentivo fiscais, financeiros e fundiários que permitirá criar um “mercado imobiliário capaz de fornecer habitações de interesse social adequadas ao perfil de famílias de baixa renda”.

UCID e bancada do MpD

Por sua vez, os deputados do MpD acusaram o Governo do PAICV de ter “falhado redondamente” no que diz respeito à infra-estruturação do país e, segundo suas palavras, apesar de, no passado recente, se ter gasto “mais de 600 milhões de contos” em infra-estruturas, o país registou um “crescimento minguado de um por cento, de 2009 a 2016”.

A fazer fé na mesma fonte, a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição), na voz do seu líder, considerou, por seu turno, que, em termos de infra-estruturas, há uma ”decalage enorme” entre o que o MpD prometeu ao país e o que é a execução actual.

“Há uma discrepância acentuada e o Governo para cumprir aquilo que prometeu, deve, nos próximos meses que faltam, acelerar o processo para que realmente o país possa ter as infra-estruturas necessárias para o seu desenvolvimento”, pontuou, segundo a Inforpress, o deputado eleito nas listas da UCID, citando o exemplo da Boa Vista que necessita de mais investimentos públicos para poder suportar o seu desenvolvimento.

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