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Guiné Equatorial: CPLP recomenda "acesso equitativo" a candidatos na imprensa pública 22 Novembro 2022

A missão de observação eleitoral (MOE) da CPLP às eleições de domingo na Guiné Equatorial recomenda que seja assegurado o “acesso equitativo dos candidatos e partidos políticos” na imprensa pública do país para “promover o voto esclarecido”.

Guiné Equatorial: CPLP recomenda

A recomendação consta da Declaração Preliminar da MOE da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a que a agência Lusa teve acesso, e diz respeito às eleições presidenciais, Câmara dos Deputados, Senado e municipais, realizadas no passado dia 20.

“Tendo observado disparidades na execução dos procedimentos, em particular de encerramento, a MOE da CPLP recomenda a adoção de medidas com vista à uniformização e ao aperfeiçoamento contínuo dos procedimentos de votação e da gestão do processo eleitoral, nomeadamente através da formação e capacitação dos membros de mesa”, aconselha ainda a missão da organização lusófona.

A MOE da CPLP, chefiada por Maria do Carmo Silveira, antiga primeira-ministra de São Tomé e Príncipe e antiga secretária-executiva da CPLP, integrou um total de 15 observadores, entre os quais, diplomatas e técnicos nomeados pela presidência em exercício (Angola) e pelos demais Estados-Membros, representantes da Assembleia Parlamentar da CPLP (AP-CPLP), indicados pela Assembleia Nacional de Angola, bem como funcionários do Secretariado Executivo.

A equipa da CPLP chegou à Guiné Equatorial no dia 14 de novembro e tem prevista a partida na quarta-feira.

“Durante este período, a MOE da CPLP acompanhou a fase final da campanha eleitoral e promoveu encontros com todos os candidatos, tendo estado presente em comícios realizados na cidade de Malabo”, capital do país.

No dia da votação, a MOE da CPLP desdobrou-se em sete equipas, distribuídas pelas províncias de Bioco Norte (duas equipas), Bioco Sul, Litoral, Centro Sul, Kie Ntem e Wele-Nzas (com uma equipa cada), tendo observado 190 mesas de voto, correspondentes a um total de 60.831 eleitores, 18% das quais situadas em meios rurais.

Nas mesas de voto observadas, a MOE da CPLP constatou que os eleitores exerceram o seu direito de voto, direto e secreto, “de forma ordeira e organizada, não tendo sido registadas interrupções ou perturbações à realização do ato eleitoral”, tendo na generalidade sido cumpridos os procedimentos de abertura.

“As mesas de voto observadas estavam acessíveis aos eleitores e nas imediações dos locais de residência, registando-se, em muitos casos, a presença das forças de segurança e ordem pública próximas das mesas de votação”, sinaliza-se na declaração preliminar.

“Não foram afixadas as atas do escrutínio no local de voto nas mesas em que a MOE da CPLP observou o encerramento”, acrescenta-se no documento.

Relativamente, aos resultados anunciados hoje pelo ministro do Interior e Assuntos Locais, Faustino Ndong Esono Ayang, que preside à comissão eleitoral, estão escrutinados mais de 45% dos votos, com o Presidente Teodoro Obiang a recolher 189.031, a enorme distância dos restantes dois candidatos presidenciais.

Andrés Esono Ondo, da Convergência para a Democracia Social da Guiné Equatorial (CPDS), obteve até agora 5.473 votos, enquanto Buenaventura Monsuy Asumu regista apenas 1.490.

O Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, concorreu a um sexto mandato após 43 anos no poder.

As eleições presidenciais de domingo coincidiram com eleições legislativas, senatoriais e municipais – o que constitui uma infração à Constituição equato-guineense, que exclui a realização simultânea das presidenciais com outros plebiscitos.

As presidenciais estavam, por outro lado, previstas para abril próximo, sendo esta antecipação também expressamente excluída na Magna Carta do país.

Um total de 427.661 eleitores, de entre uma população de 1,45 milhões de habitantes, estavam registados para escolher um dos três candidatos à Presidência, assim como o partido para ocupar os 100 assentos na câmara baixa do Parlamento em Malabo (99 dos quais atualmente reservados ao Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE, partido único até 1991), parte do senado (cujos 70 assentos são ocupados pelo PDGE), e os dirigentes dos 37 municípios do país.

Os candidatos à presidência foram Teodoro Obiang, líder do PDGE, Andrès Esono Ondo, presidente do partido da CPDS, o único partido da oposição que não está proibido, e o líder Partido da Coligação Social Democrática (PCSD), Buenaventura Monsuy Asumu, um senador e aliado crónico de Obiang, que concorre contra o Presidente pela quinta vez oferecendo ao regime um simulacro de democracia.

Teodoro Obiang, atualmente com 80 anos, governa com "punho de ferro" um pequeno país rico em petróleo desde 1979, na sequência de um golpe de Estado em que derrubou o seu tio e ditador sanguinário Francisco Macias Nguema, e é o Presidente há mais tempo no poder em todo o mundo. A Semana com Lusa

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