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AJOC reage satisfatoriamente à decisão do Governo sobre o desbloqueio de verba para incentivos aos Órgãos de Cominicação Social Privados 02 Janeiro 2023

A Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) mostra-se satisfeito perante a decisão tomada pelo do Governo em desbloquear mais de 7.313.716 escudos para pagamento de incentivos a 22 rádios comunitárias, regionais e nacionais.

AJOC reage satisfatoriamente à decisão do Governo sobre o desbloqueio de verba para incentivos aos Órgãos de Cominicação Social Privados

Queríamos aproveitar a oportunidade para congratular o governo por esta iniciativa e por cumprir parte daquilo que foi prometido aos órgãos de comunicação social privados, que tanto precisam deste incentivo vital para o exercício livre da sua atividade. A esses, apelamos ao bom uso desta verba e que os resultados se reflitam na melhoria de condições de trabalho e salariais dos jornalistas”, manifesta o Presidente da AJOC, Geremias Furtado, em comunicado.

Este responsável da AJOC acredita que o Governo, enquanto gestor do Estado de Cabo Verde, cumpriu o seu papel no que toca à melhoria das condições para que os órgãos de comunicação possam funcionar de forma livre e democrática, levando-as com “isenção e imparcialidade, dando voz à população, como é, aliás, o seu dever e sua função, de acordo com o entendimento da AJOC”.

Em nome da AJOC, e no documento remetido ao asemanaonline, Geremias aconselha às entidades patronais contempladas, “independentemente do valor que cada um venha a receber”, saibam cumprir com a sua parte, no que toca à criação de melhores condições para os profissionais de comunicação social.

Em tempos de crises onde, particularmente, os órgãos privados de comunicação social têm enfrentando dificuldades visíveis, acreditamos que faz todo o sentido uma “mãozinha” do Estado, no sentido de evitar que estas fechem as portas por falta de incentivo o que, no nosso ponto de vista, representaria um grande retrocesso na qualidade da democracia e do pluralismo de opinião”, sublinha o Presidente da AJOC.

Para a mesma fonte, a crise do financiamento tem contribuído para a não contratação de jornalistas e a prática de um salário baixo. “Relembramos que, nestes órgãos, os jornalistas recebem cerca de vinte mil escudos mensais, o que não dignifica em nada a função que desempenham, acabando por transformar-se num risco, ao colocar o grupo nas mãos dos patrões”, destaca.

Muito mais do que disponibilizar verbas, entende a AJOC que o Estado deve criar condições no mercado, que é fraco do ponto de vista publicitário, para que as empresas desenvolvam os seus negócios e, “isso pode passar por melhorar a regulação e implementar alguns incentivos”.

Como exemplo, Geremias Furtado lembra aqui a possibilidade levantada pelo Governo em 2019 de atribuir aos órgãos de comunicação social privados o estatuto de utilidade pública e de isentá-los do pagamento do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), podendo estes investir o montante arrecadado na contratação de jornalistas, na modernização tecnológica, dentre outros.

Finalmente, a AJOC aproveita ainda o “ensejo” para exortar o Governo a sair do “para breve” e avançar, de facto, com a assinatura do novo contrato de concessão entre o Estado e a Rádio Televisão Caboverdiana (RTC), bem como a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Agência Caboverdiana de Notícias (Inforpress).

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