É preciso garantir a liberdade de imprensa. Mas também é preciso garantir as condições para que os órgãos judiciais também cumpram o seu papel, velando pela aplicação da Lei.
Devemos ver bem qual é a prática nos países onde, normalmente, bebemos em termso de oedenamento juridico. Se, por exemplo, em Portugal a Lei é igual à lei cabo-verdiana, não vejo como é que vamos anular a nossa lei.
Os politicos estão a falar de forma muito ligeira nesta matéria. Devem estar abertos para discutir esta e todas as outras questõe. Mas dizer à partida que se vai alterar ou suprimir a Lei, parece-me coisa de irresponsáveis e demagogos. que só querem agradar quem tem poder para fazer barulho. A questão é séria e requer ponderação e bom senso..

Porque não reagiu a AJOC na altura da apresentação dessa lei, a sua aprovação e promulgação pelo PR da altura ? Será que a AJOC não tinha juristas ou se tinha será que na altura sabia lêr ???

1- a lei foi feita por PAICV. Não disseram nada na altura pois estavam interessados era no cafe da manhã c zmn
2- os políticos e casse judiciaria deve ter limites. Os jornalistas tb, caso contrario estaremos refens das suas penas, leia se reportagens
3- passar informações sob segredo de justiça é crime. Fazer reportagem de informações passadas sob segredo de justiça tb o são
4-esse debate é salutar pois ajuda

Fosse um Zé ninguém nunca se falaria do segredo da justiça. Mais uma vez vê-se que não há justiça em Cabo Verde. O PGR, como nomeado pelo governo, está a fazer o serviço para o mesmo. Foi por isso que correram com o Óscar Tavares, que estava a começar a tratar dos problemas da venda dos terrenos na cidade da Praia, para nomearem um comissário político para o cargo. Por isso que todos os comentários a favor desse PGR, provêm de pessoas afetas do partido no poder. A justiça em Cabo Verde não tem nenhuma piada.

As vezes em Cabo Verde a investigacao num caso de denuncia pulbica de crime ver para outro lado . O MP em vez de investigar o crime dos factos perocupa em investigar os jornalista como serem autores de crime ma estam num pais de africa. Se ver opiniao dos apoia e serem Militante do MPD todos sao cintra investigacao dos jornalistas que trazem informcao para opiniao publica . Mas porque defende MAI e um cidadao com qualquer cidadao que deve primar pela legalidade mais que qualquer cidadao neste pais com cargo que ocupa

O grande problema de Cabo Verde é que tem uma classe política que gosta de cavalgar a onda do populismo. A classe política aprova a Constituição da República, aprova as leis, aonde ela mesma impõe limitações a certas liberdades, no caso que está em pauta, à liberdade de imprensa. A Constituição impõe o dever se de dispensar adequada protecção ao segredo de justiça. Fá-lo para assegurar um processo equitativo a todos os cidadãos e para defender legítimos interesses na realização da Justiça, sem pressões da rua. A Lei da Comunicação Social, aprovada pela Assembleia Nacional, diz claramente que o acesso às fontes é vedado , em relação a processos em segredo de justiça, segredos militares e segredo de estado. O Código Penal e o de Processo Penal (CPP) protegem esses bens jurídicos, incriminando a sua violação. Entretanto, perante a primeira bronca, com barulho dos jornalistas, os mesmos políticos que aprovaram a Constituição e essas leis, por mera questão de oportunismo político, já estão a crucificar as autoridades que têm o dever de agir segundo critérios, não de oportunidade ou de conveniência, mas de estrita legalidade. Ou seja, aonde há indícios de violação desses segredos, deve-se instaurar um processo, como sucede, por exemplo, em Portugal. Que fique claro que instaurar processo, constituir arguido, não é o mesmo que impor uma condenação. Agora acabamos de assistir no programa do Júlio Vera Cruz a um quase consenso em como o jornalista não é obrigado a revelar a sua fonte. Não é que tal entendimento esteja errado. Pode até estar certo, atento ao que, numa interpretação meramente literal, dispõe o artigo 60º, nº 8, da Constituição. Mas, quem sustenta tal entendimento, tem de, em coerência, dizer também em simultâneo que o artigo 185º do CPP, que permite ao Tribunal ordenar a quebra do sigilo profissional do jornalista e obrigá-lo a revelar a sua fonte, como acontece em Portugal, e em vários países democráticos, é inconstitucional, por eventual violação desse artigo da Constituição. É que não se pode aprovar leis e depois andar por aí a dizer apenas coisas que agradam aos jornalistas, os santos do sistema, nos quais se deposita inteira confiança, diabolizando ao mesmo tempo o Ministério Público, como os maus da fita. Qualquer dia ainda vamos ver a nossa classe política a defender, se essa for exigência dos jornalistas, que também devem cair todas as disposições que em Cabo Verde tutelam os segredos militares e o segredo de Estado, apenas para fazerem boa figura perante os jornalistas. Por isso mesmo neste aspeto não pode deixar de assistir razão ao PR: haja bom senso. Sem dúvida. Mas haja também coerência e, sobretudo, sentido de Estado.

De que País terá vindo esse comentarista que se intitula de J. Monteiro?

Acho que é uma questão de bom senso os jornalistas poderem informar a população sobre o que se passa, independentemente de o investigado ser ministro atualmente, pois a matéria em causa é grave e diz respeito a alguém que, supostamente, foi executado, ignorando os seus direitos. Para quê tanta celeuma, tentando tapar o sol com a peneira ? Quem não deve não teme !

Sr. J. Monteiro, permita-me fazer do seu comentário, meu comentário. Nada mais. Tudo dito!

Não há barbitche, não há deterioração do exercício de jornalismo. Temos sim politiquices, próprios de países pequenos, politizados em todos os setores e com muita miséria e pouca intelectualidade. A mi ninguém me enganá. É claro que muitos pobre de mente, muitos que se quer preocupam em ver noticiários nos canais internacionais, como a CNN, a BBC, a Deutchwela, a Sky News, esses pobres mentais são facilmente enganados. Até os comandantes com quarta classe e outros nem isso... Conseguem enganar os coitados.

AO J MONTEIRO SEGURAMENTE ES UM DOS PROTEGIDO DA MAFIA DESTE PAIS DE CORRUPTOS. QUE NAO QUER QUE VENHA A TONA VOSSOS SISTEMA PODRE.
LIBERDADE DE VASCULHAR DIVULGAR OS SEM CARATER QUE PERTENCE A MAQUINA PODRE DO ESTADO DE CABO VERDE.VIVA INFORMACAO LIVRE.

Cala és um poeta. PGR devia preocupar com demora e a injustiça da justiça do k com os jornalistas. Se não fosse notícias de um Ministro não fazia nada. Quem nomea o PGR? Pensa k contamos no escuro.

Acredito que em Cabo Verde haja obediência excessiva dos jornalistas em relação aos poderes instalados não por motivos ligados ao ordenamento jurídico do país propriamente, mas, fundamentalmente, pelos laços comestíveis de maioria dos profissionais da informação ao Estado. Se se for ver quem são os que estão ou estiveram a braços com a justiça por causa da informação como o Hermínio Silves, Daniel Almeida, Filomena Silva, Jorge Soares, Júlio Vera Cruz Martins… rapidamente chegar-se-á à conclusão que os “desobedientes” dificilmente “comem” no Estado. Assim sendo a liberdade de imprensa foi sempre condicionada pelo poder e muita notícia incómoda ou vem à tona pelos órgãos privados como o A Semana, por exemplo, que não tem escapado a vara-pau, ou simplesmente ficam na surdina. Quem não se lembra, por exemplo, de recente investigação da SIC portuguesa envolvendo a nossa diplomacia que entre nós desvaneceu em águas de bacalhau, por incómoda que era ou do tráfico de terrenos na cidade da Praia de que muito se fala, mas que a ninguém é informado quem é quem. Dos males da nossa informação, a “desobediência qualificada” não passará de simples ponta do iceberg, penso eu.

Tudo tem limite ! Os Jornalistas que vivem da desgraça alheia , já estão acostumados em fazer o que querem e ficar impunes... oxalá que há responsabilizão judicial. ...