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AN: Grupo parlamentar do MpD anuncia que vai retomar “brevemente” a questão da regionalização, oposição pode chumbar o diploma 13 Mar�o 2019

O Grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, poder) anunciou hoje,12, em conferência de imprensa, que já solicitou à oposição a reativação da Comissão Paritária para retomar, “brevemente”, a negociação para viabilizar o projecto de lei sobre a regionalização do país. A fazer fé nas fontes do ASemanaonline, é pouco provável que o PAICV viabilize o diploma em causa sem que a maioria aceite uma ampla reforma do Estado, que inclui a Regionalização Administrativa de Cabo Verde.

AN: Grupo parlamentar do MpD anuncia que vai retomar “brevemente” a questão da regionalização, oposição pode chumbar  o diploma

Segundo o deputado e representante do MpD Hélio Sanches citado pela Inforpress, o seu partido está, no entanto, aberto para que se cheguem a um entendimento sobre o dossiê da regionalização, que deve ser concluído, porque a perspectiva é entregar o diploma final no Parlamento no mês de Abril para que, se for aprovado, se desencadeia a revisão do Código Eleitoral antes das eleições em 2020.

“Penso que neste momento há um clima mais propício para esse entendimento com a intervenção que o ministro do Estado fez nas últimas sessões no Parlamento, apelando a oposição para um diálogo construtivo nesta matéria”, defendeu Hélio Sanches.

Questionado as razoes da desactivação da Comissão Paritária, tendo em conta que se trata de um diploma que necessita de consensos ( dois terços dos deputados em efectividade de funções), o parlamentar ventoinha afirmou que, inicialmente, a comissão funcionou com a presença dos representantes da oposição, mas deixou de funcionar porque o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) “condicionou o processo de regionalização” a uma ampla reforma do Estado.

“Foi isto é que impediu que a comissão funcionasse com a sua regularidade. Porque nós entendemos que uma vez que a lei foi votada na globalidade, neste momento, a discussão é sobre questões técnicas. A questão tornou-se do ponto de vista técnica e política muito mais fácil”, explicou Hélio Sanches, indicando que é necessário um entendimento para que se possa dotar o país deste instrumento político e jurídico “importante para as populações e para o desenvolvimento de Cabo Verde”.

Mas a fazer fé nas fontes deste jornal, tudo indica que o PAICV irá chamar a proposta em causa, caso a maioria não aceite a sua proposta para incluir a Regionalização de Cabo Verde dentro de um pacote legislativo para uma ampla Reforma do Estado, principalmente mediante a Revisao da Constituição, a redução de números de deputados na AN e a transferência de algumas funções/estruturas centrais do Estado para Regiões. Uma ideia que ganha mais força, depois de conhecidas despesas exorbitantes em viagens de governantes -600 mil contos só para este ano - e organizações politicas (UCID, PP) e da sociedade civil, com destaque para o movimento cívio Sokols 2017, a questionarem que a regionalização administrativa não serve o país - dizem que só vai beneficiar os boys dos partidos e defendem mais autonomia para ilhas através da Regionalização Política ( Autarquia supra-municipal com poder legislativo na sua área de jurisdição).

Maioria e solução para transportes aéreos e marítimos

Quanto ao pedido de interpelação sobre os transportes e a conectividade do país ao ministro da tutela na sessão desta quarta-feira, a pedido da oposição, o deputado do MpD garante que o seu grupo parlamentar está “muito preparado para apoiar o Governo nesse debate”, porque os resultados a esse nível “são visíveis”.

Ainda segundo a Inforpress, Hélio Sanches adiantou que o Governo “encontrou a solução” para os transportes aéreos com a privatização dos TACV e também para os transportes marítimos para resolver “a situação crónica de ligação entre as ilhas”.

No entanto, quando questionado sobre a revindicação da população da Brava quanto aos problemas de ligação marítima, sobretudo nesses dias em que a ligação esteve interditada, o deputado do partido no poder assegurou que “a Brava hoje em dia está muito melhor do que há 10 anos”.

Explicou, a propósito, que já foi assinado um contrato de concessão para “resolver a questão dos transportes em todas as ilhas”, mas remeteu mais explicações para o ministro tutelar, José Gonçalves, que diz, “está bem preparado” para o debate desta quarta feira.

Hélio Sanches disse também, prossegue a Inforpress, que o MpD votará favoravelmente aos diplomas que estarão em análise durante a sessão, destacando de entre outros, a proposta de lei que concede autorização legislativa ao Governo para legislar sobre o Regulamento de Disciplina Militar e a que concede ao Governo a autorização legislativa para se proceder à primeira alteração ao decreto-legislativo n.º 1/2008, de 18 de Agosto, que aprova a orgânica da Polícia Judiciária.

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