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Debate na AN: Líder parlamentar do PAICV quer respostas do Governo sobre serviços de transportes marítimos e aéreos 08 Janeiro 2020

A primeira sessão plenária do ano 2020 será marcada, este quarta-feira, pelo debate com o ministro do Turismo e Transportes, José Gonçalves. A proposta parte da bancada parlamentar do PAICV, que quer, com esta iniciativa política, obter respostas precisas do Governo sobre os serviços de transportes marítimos e aéreos, já que a aquisição de vários aviões e barcos anunciada pelo governo tarda concretizar-se. Conforme vários protestos, nas linhas marítimas registou-se situação de caos com a suspensão periódica de ligações regulares em algumas ilhas, com destaque para as rotas Brava-Fogo-Praia, São Nicolau-Sal-Boa Vista e S.Vicente-Santo Antão, por desorganização da CVInterilhas e barcos avariados.

Debate na AN: Líder parlamentar do  PAICV quer respostas do Governo sobre serviços de transportes marítimos e aéreos

Por isso, o debate referido entre o Governo e o maior partido da oposição promete ser quente. Segundo o líder da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) Rui Semedo, em conferência de imprensa sobre o balanço das jornadas parlamentares da primeira sessão plenária do ano 2020, que arranca esta quarta-feira, 08, este debate, refere a Inforpress, com o ministro José Gonçalves, será uma oportunidade de discutir as reformas introduzidas no sector.

Reformas essas, acrescente Semedo, como o processo de privatização dos transportes aéreos e de concessão dos transportes marítimos, que, no seu entender, tem sido alvo de “queixas” e verificado “constrangimentos e falta de respostas às demandas” dos cabo-verdianos.

“Será uma oportunidade de voltarmos a discutir todo o sistema de transportes aéreos e todo o sistema de transportes marítimos para o desenvolvimento de cabo Verde (…) claramente há queixas de que o serviço de transportes não é suficiente e não tem dado vazão as necessidades das deslocações”, referiu.

Para o líder da bancada parlamentar do PAICV, o dossiê dos transportes marítimos ainda não está fechado, frisando que a concessão do serviço marítimo inter-ilhas não serviu até agora para se materializar o objectivo inicial, que era o do crescimento e reforma do sector e de se ter mais unidades para a navegação e embarcações modernas.

“É um dossier que ainda tem muito a ser esclarecido, o que nós verificamos neste momento é que foi feito a concessão sem nenhum barco adicional, foi feito a concessão para ter barcos novos e depois da concessão temos os mesmos barcos que operavam nas ligações marítimas Interilhas”, afirmou, sublinhando, conforme ainda a Inforpress, que os transportes são fundamentais para criar as condições para o desenvolvimento económico-social de Cabo Verde.

Turismo e medidas legislativas

Além do debate sobre a situação dos transportes, o debate com o José Gonçalves, que também tutela a pasta da Economia Marítima, conforme este responsável, será uma oportunidade de passar em revista o sector do turismo que, sustentou, precisa ser avaliado os constrangimentos e o seu processo de desenvolvimento.

Ainda durante primeira sessão plenária deste mês, Rui Semedo revela que serão também apreciadas e aprovadas algumas medidas legislativas, nomeadamente a iniciativa que regula o investimento directo do imigrante em Cabo Verde, o projecto e propostas de lei relativas à Orgânica da Policia Judiciária, e um novo regime dos crimes de consumo e tráfico de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.

Destacou, neste sentido, a importância da iniciativa que regula o investimento directo do imigrante em Cabo Verde, considerando que a mesma poderá ser um “mecanismo importante” de mobilizar as poupanças dos imigrantes para o investimento no próprio País e o reflexo directo na transformação do país.

O projecto e propostas de lei relativa à Orgânica da Policia Judiciária, prosseguiu, poderá ser uma forma para criar as condições para o País ter uma Policia Judiciária “mais eficaz e eficiente” na resolução dos problemas da criminalidade ou da investigação criminal, conclui a Inforpress.

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