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ANMCV: Regionalização: Cabo Verde perde grande oportunidade de reforçar empoderamento e autonomia do poder local 16 Abril 2019

O presidente da ANMCV lamentou, hoje, a não aprovação da lei da regionalização, afirmando que Cabo Verde perdeu grande oportunidade de dar um “passo gigante” do empoderamento e reforço da autonomia do poder local.

ANMCV: Regionalização: Cabo Verde perde grande oportunidade de reforçar empoderamento e autonomia do poder local

Em declarações à Inforpress, o presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV), Manuel de Pina, afirmou que, mais uma vez, o poder local é “beliscado” com a não aprovação da lei da regionalização que esteve em debate na primeira sessão plenária do mês de Abril.

Para este responsável, a não validação do diploma “aconteceu por culpa do PAICV” (Partido Africano da Independência de Cabo Verde”, que sublinhou, desde sempre tem sufocado e estrangulado o poder local com as suas acções, quer na situação, quer na oposição.

“Para mim não é novidade porque desde sempre politicamente existe um partido, PAICV, que belisca o poder local e eu sempre disse nas minhas intervenções que não iriamos ter a regionalização porque dependia de votos desse partido que sempre desmancha o poder local”, realçou.

Reforçando a sua declaração, lembrou que todos os mandatos do PAICV após a independência e a abertura política em Cabo Verde teve como propósito de “enfraquecer as autarquias locais”.

“De 1975 a 1990 não havia autonomia, havia delegações do Governo, não havia poder local democraticamente eleito, só foi possível um ano após a abertura política porque veio um novo partido descentralizador que tinha votos suficiente para promover a autonomia das ilhas ”, frisou, ajuntando que durante os 15 anos de governação houve a centralização do poder, assaltos a verbas da taxa ecológica e entre outras acções, que demonstraram que o PAICV na sua matriz ideológica sempre foi contra a regionalização.

No seu entender, o país perdeu uma grande oportunidade de melhorar o seu desempenho a nível da descentralização, com municípios autónomos e capazes de resolver os seus problemas admitindo, no entanto, ser muito difícil, agora, o Parlamento conseguir aprovar a lei da regionalização.

“Lamento esta situação, muita coisa podia acontecer com a aprovação da lei da regionalização, podíamos dar um passo gigante no empoderamento das ilhas, mas é uma oportunidade que se perde. Agora temos que correr atrás do prejuízo”, declarou Manuel de Pina.

Segundo lembra a mesma fonte, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Fernando Elísio, pediu na sexta-feira, 12, durante o debate parlamentar, o cancelamento da votação na especialidade da lei da regionalização.

O pedido surgiu depois de no final da sessão de Março ter sido chumbado o artigo 6º e na primeira sessão de Abril desta quinta-feira 11, ter sido chumbado o artigo 7º.

Após o cancelamento, a discussão e a votação da proposta de lei da regionalização que prevê a criação de 10 regiões administrativas de Cabo Verde fica sem nova data.

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