O Ministério da Saúde, representado neste acto pela Diretora Geral do Planeamento Orçamento e Gestão, Dra. Maria Rosário Correia, faz saber que por se ter ausentado do serviço por mais de 10 (dez) dias úteis seguidos de falta sem justificação atendível, o que tornou impossível a manutenção da relação laboral devido a graves prejuízos causados, notifica o Sr. Admilson Cardoso Semedo, Apoio Operacional Nível II, afeto no Centro de Saúde de Cova Figueira, ausente do serviço desde 14 de junho de 2021, a esta data, que terá um prazo de 15 dias úteis, a partir da publicação deste aviso, para apresentar a justificação da sua ausência prolongada nos termos da lei, sob pena da sua conduta ser considerada como uma rescisão do contrato de trabalho sem aviso prévio, por abandono de lugar.
Considerando-se para todos os efeitos legais, desvinculado do contrato desde o primeiro dia em que deixou de comparecer ao serviço, nos termos do artigo 244º e 245º do Código Laboral de Cabo Verde, aprovado pelo Decreto -legislativo nº 5/2007, de 16 de outubro.
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, na Praia 28 abril de 2023.
A Diretora Geral,
/Rosário Correia/
Praia
