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ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 02-UGA-ANAS/2022 29 Agosto 2022

Objecto do Concurso: O presente concurso destina-se a “Conceção e Construção de 3 Sistemas de Adução de Água utilizando Sistemas Fotovoltaicos em São Nicolau”.

ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 02-UGA-ANAS/2022

1. Entidade Adjudicante: Agência Nacional de Água e Saneamento, a qual tem sede em Rotunda Braz, Tirá Chapéu – Praia.

2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar despesa: Conselho de Administração da Agência Nacional de Água e Saneamento, através do Despacho nº 27.

3. Entidade responsável pela condução do procedimento: A Entidade responsável pela condução do procedimento é a ANAS, através da Unidade de Gestão de Aquisição a qual tem sede em Rotunda Braz, Tirá Chapéu – Praia.• C.P. 567 • Cidade da Praia • República de Cabo Verde Tel.: (+238) 261 42 14 / 261 60 00.

4. Financiamento: As despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas pelo Ministério de Agricultura e Ambiente, através da Direcção Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária - DGASP.

5. Objecto do Concurso: O presente concurso destina-se a “Conceção e Construção de 3 Sistemas de Adução de Água utilizando Sistemas Fotovoltaicos em São Nicolau”.

6. Local da execução do contrato: Concelho de Ribeira Brava - Ilha de São Nicolau.

7. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos por e-mail através do endereço aneth.lopes@anas.gov.cv.

8. Custo dos documentos de concurso: Os documentos do presente Procedimento podem ser adquiridos mediante o pagamento de 10.000$00 (dez mil escudos) não reembolsáveis. O pagamento dever ser efetuado por meio de depósito (DUC), na conta corrente a indicar pelo serviço de contabilidade da ANAS. O pagamento deve ser efetuado até o dia 02/09/2022.

9. Não são admitidas propostas com variantes.

10. Requisitos de admissão:

Podem ser admitidos os interessados com nacionalidade, sede ou estabelecimento principal na República de Cabo Verde que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo [70.º] do Código da Contratação Pública.
Só podem ser admitidos os concorrentes que satisfaçam os seguintes requisitos técnicos e financeiros:

Capacidade Técnica:

(i) O Concorrente deve evidenciar por portfólio, pelo menos, duas empreitadas de instalação de Sistemas de Bombagem recorrendo a Energia Solar, comparáveis à que integra o objeto do presente concurso, em curso ou concluídas (contratadas e/ou executadas nos últimos 5 anos);

(ii) Os Concorrentes devem ser titulares de alvará, da classe correspondente ao valor da proposta, emitido pela Entidade legalmente competente para o efeito;
(b) Capacidade Financeira:
Indicação, em relação aos três últimos anos, do volume global dos negócios do concorrente igual ou superior ao valor da proposta;

11. Modo de apresentação das propostas: 1 (um) original impresso, 1 (uma) cópia impressa e 1 (uma) cópia digital numa flash drive.
As propostas impressas devem conter as menções “original” e “cópia”, devendo a cópia ter as mesmas assinaturas que o original. As citadas propostas devem ser remetidas por via de correio registado ou entregues por portador contra recibo na secretaria da ANAS, Rotunda Braz, Tirá Chapéu – Praia• C.P. 567 • Cidade da Praia •, em envelope fechado, com a inscrição:

“Conceção e Construção de 3 sistemas de Adução de Água utilizando Sistemas Fotovoltaicos em São Nicolau – CP Nº 02/ANAS/2022”.

12. Língua: As propostas bem como toda a documentação técnica que as acompanham devem ser redigidas em língua portuguesa

13. Data de apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as propostas até segunda feira do dia 05 de setembro de 2022, conforme indicações do programa de concurso, no endereço indicado no ponto 11 do presente anúncio.

14. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 dias, devendo ser prestada caução de garantia de manutenção das propostas no valor de 150 mil escudos (cento e cinquenta mil escudos CV).

15.Preço base da Empreitada: O preço proposto não poderá exceder o preço base de 20.000.000$00 (Vinte milhões de escudos cabo-verdianos), excluindo IVA.

16. Critério de adjudicação:

O critério de adjudicação é a proposta economicamente mais vantajosa (modalidade de Melhor relação qualidade-preço) para a Entidade adjudicante mediante a avaliação dos seguintes factores:
(a) A qualidade da proposta técnica;
(b) O Prazo de Execução da Empreitada;
(c) O preço;

17. Ato público: O ato público de abertura das propostas tem lugar na Sede da ANAS, as 10:00 horas do dia 06 de setembro de 2022, onde deverão estar presentes os 3 (três) membros do Júri e um representante do Procurador-Geral da República e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.

18. Visita obrigatória ao local da obra: será realizada uma visita técnica onde os trabalhos serão realizados, no dia 26 de agosto de 2022, pelas 9:00 com concentração em frente a Delegação do Ministério de Agricultura e Ambiente em Ribeira Brava - São Nicolau.

19. Esclarecimento: Os concorrentes interessados para uma boa compreensão dos documentos do procedimento poderão solicitar esclarecimento, por escrito, pelo endereço eletrónico aneth.lopes@anas.gov.cv até o prazo indicado no programa do concurso.

20. Lei aplicável ao procedimento:

O presente procedimento será regido por Lei n.º 88/VIII/2015 de abril, que aprova o Código de Contratação Pública, o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (Decreto-Lei n.º 50/2015 de 17 de Novembro), e Portaria n.º 60/2015, que aprova os documentos estandardizados de procedimentos pré-contratuais previstos (BO n.º 78).

Cidade da Praia, aos 24 de agosto de 2022

UGA-ANAS


Aneth Lopes

https://www.asemana.publ.cv/IMG/pdf/anuncio_no_2.pdf

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