1. Entidade Adjudicante:
ELECTRA SA, Av. Dr. Baltazar Lopes da Silva N.º 10, 1º, C.P. 137 – S. Vicente, Telefone: +238 2303030; Fax.: + 238 2313014; www.electra.cv
2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar despesa:
Conselho de Administração da ELECTRA, S.A.
3. Entidade responsável pela condução do procedimento:
A Entidade responsável pela condução do procedimento é a ELECTRA, S.A., através da Unidade de Serviços de Aprovisionamento e Logística.
4. Financiamento: As despesas inerentes à celebração dos contratos são financiadas pelo Fundo de Sustentablidade Social para o Turismo (FSST) de Cabo Verde.
5. Objeto do Concurso: O presente concurso destina-se a execução das infraestruturas eléctricas no âmbito dos Projetos de Eletrificação das localidades de Mato Dentro em São Salvador do Mundo e de Mato Dentro em Calheta de São Miguel, Ilha de Santiago.
6. Locais da execução dos contratos: Mato Dentro do Concelho de São Salvador do Mundo e Mato Dentro do Concelho de São Miguel, ilha de Santiago, Cabo Verde.
7. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser requeridos por e-mail através do endereço: j.barros@electra.cv, C.C. : j.barbosa@electra.cv.
8. Custo dos documentos do concurso: O custo dos documentos é de 10.000$00 (Dez mil escudos cabo-verdianos) livre de encargos bancário e não reembolsáveis. O pagamento deve ser efetuado através de transferência bancária a favor de:
Nome do destinatário: ELECTRA SUL
Nome do Banco: BCA
IBAN: CV64 0003 0000 83440371 101 76
SWIFT CODE: BCATCVCV
O Caderno de Encargos (CE) será enviado em formato digital para o endereço eletrónico indicado no pedido, após a receção do comprovativo do respetivo pagamento.
O pagamento deverá ser efetuado até as 14:30 horas (hora local CV) do dia 19 de Dezembro de 2022.
9. Divisão em lotes:
O Concurso é constituído em dois lotes:
Lote 1: Empreitada de Eletrificação de Mato Dentro em São Salvador do Mundo, Ilha de Santiago.
Lote 2: Empreitada de Eletrificação de Mato Dentro em Calheta de São Miguel, Ilha de Santiago.
10. Requisitos de admissão: Podem ser admitidos quaisquer interessados que reúnam as condições previstas na lei e nos documentos do procedimento, incluindo os requisitos técnicos e financeiros.
11. Modo de apresentação das propostas: 1 (um) original impresso, 1 (uma) cópia impressa e 1 (uma) cópia digital numa flash drive.
As propostas impressas devem conter as menções “original” e “cópia”, devendo a cópia ter as mesmas assinaturas que o original. As citadas propostas devem ser remetidas por via de carta registada ou entregues por portador contra recibo na secretaria da ELECTRA. Sul, Chã de Areia, C.P. 209 – Praia, Santiago, em envelopes fechados, com a inscrição:
Lote 1: “ELETRIFICAÇÃO DE MATO DENTRO EM SÃO SALVADOR DO MUNDO ILHA DE SANTIAGO _PR.003/ESA/22”.
Lote 2: “ELETRIFICAÇÃO DE MATO DENTRO EM CALHETA DE SÃO MIGUEL, ILHA DE SANTIAGO _PR.003/ESA/22”.
12. Língua: As propostas bem como toda a documentação técnica que as acompanham devem ser redigidas na língua portuguesa.
13. Data de apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as propostas até às 14h00 (hora local em CV) do dia 9 de Janeiro de 2023, conforme instruções do CE, no seguinte endereço:
Unidade de Serviços de Aprovisionamento e Logística
Chã de Areia,
C.P. 209 – Praia, Santiago
+238 2603450 /+238 2603451
14. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 dias.
15. Critério de adjudicação:
A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante mediante avaliação dos seguintes factores:
O Preço
A qualidade técnica (garantias técnicas) da proposta
O prazo de execução
16. Ato público: O ato público de abertura das propostas tem lugar na ELECTRA, Sul, Chã de Areia, C.P. 137 – Praia, Santiago, as 15H00 (hora local CV) do dia 9 de Janeiro de 2023, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes, devidamente credenciados para o efeito.
17. Lei aplicável ao procedimento: o presente procedimento será regido por Lei n.º 88/VIII/2015 de Abril, que aprova o Código de Contratação Pública (publicado no BO n.º 24 I Série), o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (Decreto-Lei n.º 50/2015 de 17 de Novembro, publicado no BO n.º 72, I Série), e Portaria n.º 60/2015, que aprova os documentos estandardizados de procedimentos pré-contratuais previstos (no BO n.º 78, I Série, de 9 de Dezembro).
Mindelo, 29 de Novembro de 2022
Eng.º Luís Manuel B. S. Teixeira
Administrador
Praia
