EMPRESA DE ELECTRICIDADE E ÁGUA ELECTRA S. A.
Ava. Dr. Baltazar Lopes da Silva nº. 10 / 1º. - C.P. 137 - Mindelo - S. Vicente
República de CABO VERDE
ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL N.º 001/ESA/22
INFRAESTRUTURA DE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA MT, BT E IP DA LOCALIDADE BOCA MORRO ‐ ILHA DO MAIO
1. Entidade Adjudicante:
ELECTRA, S.A, com Sede Social Av. Dr. Baltazar Lopes Silva, Mindelo – São Vicente Telefone: +238 2303030; www.electra.cv
2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar despesa:
Instituto do Turismo de Cabo Verde.
3. Entidade responsável pela condução do procedimento:
A Entidade responsável pela condução do procedimento é a ELECTRA, S.A., através da Unidade de Serviços de Aprovisionamento e Logística – USAL.
4. Financiamento: As despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas pelo Fundo de Sustentabilidade Social do Turismo (FSST) de Cabo Verde.
5. Objeto do Concurso: O presente concurso destina‐se a execução da Infraestrutura de Alimentação Elétrica MT, BT e IP da Localidade de Boca Morro na ilha do Maio.
6. Local da execução do contrato: Boca Morro, Ilha do Maio, Cabo Verde.
7. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser requeridos por correio eletrónico através do endereço: j.barros@electra.cv/ c.c r.martins@electra.cv e a.santana@electra.cv.
8. Custo dos documentos do concurso: O custo dos documentos é de 10.000$00 (Dez mil escudos cabo‐verdianos) livre de encargos bancários e não reembolsáveis. O pagamento deve ser efetuado através de transferência bancária a favor de:
Nome do destinatário: ELECTRA SA
Nome do Banco: BCA
IBAN: CV64 0003 0000 83440371 101 76
SWIFT CODE: BCATCVCV
O Caderno de Encargos (CE) será enviado em formato digital para o endereço eletrónico indicado no pedido, após a receção do comprovativo do respetivo pagamento.
O pagamento deverá ser efetuado até as 14:30 horas (hora local CV) do dia 06 de Julho de 2022.
9. Divisão em lotes:
O Concurso é constituído em lote único:
INFRAESTRUTURA DE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA MT, BT E IP DA LOCALIDADE BOCA MORRO ILHA DO MAIO
10. Requisitos de admissão: Podem ser admitidos quaisquer interessados que reúnam as condições previstas na lei e nos documentos do procedimento, incluindo os requisitos técnicos e financeiros.
11. Visita aos locais da Obras: Considera‐se a realização de uma visita não obrigatória ao local da obra na semana de 04 á 08 de julho 2022. Os interessados no site visit deverão manifestar‐se até o dia 01 de julho de 2022 em nota redigida para os endereços referidos no ponto 7.
12. Modo de apresentação das propostas: 1 (um) original impresso, 1 (uma) cópia impressa e 1 (uma)
cópia digital numa flash drive.
As propostas impressas devem conter as menções “original” e “cópia”, devendo a cópia ter as mesmas assinaturas que o original. As citadas propostas devem ser remetidas por via de carta registada ou entregues por portador contra recibo na secretaria da ELECTRA,SA, Av. Dr. Baltazar Lopes da Silva, Cidade do Mindelo em envelope fechado, com a inscrição:
“INFRAESTRUTURA DE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA MT, BT E IP DA LOCALIDADE BOCA MORRO ‐ ILHA DO MAIO _PR.001/ESA/22”.
13. Língua: As propostas devem ser redigidas na língua portuguesa, podendo a documentação técnica ser redigida nas línguas inglesas/francesa.
14. Data de apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as propostas até às 14h:30 (hora local em CV) do dia 22 de julho de 2022, conforme instruções do Caderno de Encargos, no seguinte endereço:
Unidade de Serviços de Aprovisionamento e Logística Avª Dr. Baltazar Lopes da Silva nº 10,
C.P. 137 – Mindelo, São Vicente
+238 2303030
15. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 dias até a assinatura de contrato e sua efetivação.
16. Critério de adjudicação:
A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante mediante avaliação dos seguintes factores:
O Preço
A qualidade técnica (garantias técnicas) da proposta
O prazo de execução
17. Ato público: O ato público de abertura das propostas tem lugar na sede da ELECTRA,SA em São Vicente as 15H00 (hora local CV) do dia 22 de Julho de 2022, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes, devidamente credenciados para o efeito.
18. Lei aplicável ao procedimento: o presente procedimento será regido por Lei n.º 88/VIII/2015 de Abril, que aprova o Código de Contratação Pública (publicado no BO n.º 24 I Série), o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (Decreto‐Lei n.º 50/2015 de 17 de Novembro, publicado no BO n.º 72, I Série), e Portaria n.º 60/2015, que aprova os documentos estandardizados de procedimentos pré‐contratuais previstos (no BO n.º 78, I Série, de 9 de Dezembro).
Mindelo, 15 de Junho de 2022
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Eng.º Antão Pedro Cruz Administrador
Praia
