1. Entidade Adjudicante
Agência Nacional de Água e Saneamento, a qual tem sede em Tira Chapéu, Cidade da Praia.
2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar despesa: Conselho de Administração da Agência Nacional de Água e Saneamento, através do Despacho nº 45/2022.
3. Entidade responsável pela condução do procedimento: A Entidade responsável pela condução do procedimento é a ANAS, através da Unidade de Gestão de Aquisição a qual tem sede em Tira Chapéu • C.P. 567 • Cidade da Praia • República de Cabo Verde Tel.: (+238) 261 42 14 / 261 60 00.
4. Financiamento: As despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas pelo Ministério de Agricultura e Ambiente, através do Fundo de Ambiente.
5. Objecto do Concurso: O presente concurso destina-se a “Concepção e Construção de um Sistema de Abastecimento de Água utilizando Sistema Solar Fotovoltaico em Praia-Lisboa- Ponta de Sol”
6. Local da execução do contrato: Praia-Lisboa- Ponta de Sol - Ilha de Santo Antão.
7. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos por e-mail através do endereço
aneth.lopes@anas.gov.cv, karine.tavares@anas.gov.cv.
8. Custo dos documentos de concurso: Os documentos do presente Procedimento podem ser adquiridos mediante o pagamento de 5.000$00 (cinco mil escudos) não reembolsáveis. O pagamento dever ser efetuado por meio de depósito (DUC), na conta corrente a indicar pelo serviço de contabilidade da ANAS. O pagamento deve ser efetuado até o dia 28/09/2022.
9. Não são admitidas propostas com variantes.
10. Requisitos de admissão:
Podem ser admitidos os interessados com nacionalidade, sede ou estabelecimento principal na República de Cabo Verde que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo [70.º] do Código da Contratação Pública.
Só podem ser admitidos os concorrentes que satisfaçam os seguintes requisitos técnicos:
Capacidade Técnica:
(i) O Concorrente deve evidenciar por portfólio, pelo menos, duas empreitadas de instalação de Sistemas de Bombagem recorrendo a Energia Solar, comparáveis à que integra o objeto do presente concurso, em curso ou concluídas (contratadas e/ou executadas nos últimos 5 anos);
(ii) Os Concorrentes devem ser titulares de alvará, da classe correspondente ao valor da proposta, emitido pela Entidade legalmente competente para o efeito;
11. Modo de apresentação das propostas: 1 (um) original impresso, 1 (uma) cópia impressa e 1 (uma) cópia digital numa flash drive.
As propostas impressas devem conter as menções “original” e “cópia”, devendo a cópia ter as mesmas assinaturas que o original. As citadas propostas devem ser remetidas por via de correio registado ou entregues por portador contra recibo na secretaria da ANAS, Tira Chapéu, Cidade da Praia • C.P. 567 • Cidade da Praia •, em envelope fechado, com a inscrição:
“Concepção e Construção de um Sistema de Abastecimento de Água utilizando Sistema Solar Fotovoltaico em Praia-Lisboa - Ponta de Sol – CP Nº 04/ANAS/2022”.
12. Língua: As propostas bem como toda a documentação técnica que as acompanham devem ser redigidas em língua portuguesa
13. Data de apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as propostas até 16:00h do dia 10 de outubro de 2022, conforme indicações do programa de concurso, no endereço indicado no ponto 11 do presente anúncio.
14. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 dias, devendo ser prestada caução de garantia de manutenção das propostas no valor de 150 mil escudos (cento e cinquenta mil escudos CV).
15. Preço base da Empreitada - O preço proposto não poderá exceder o preço base de 15.000.000$00 (Quinze milhões de escudos cabo-verdianos), excluindo IVA.
16. Critério de adjudicação:
O critério de adjudicação é a proposta economicamente mais vantajosa (modalidade de Melhor relação qualidade-preço) para a Entidade adjudicante mediante a avaliação dos seguintes factores:
(a) A qualidade da proposta técnica;
(b) O Prazo de Execução da Empreitada;
(c) O preço;
17. Ato público: O ato público de abertura das propostas tem lugar na Sede da ANAS, as 10:00 horas do dia 11 de outubro de 2022, onde deverão estar presentes os 3 (três) membros do Júri e um representante do Procurador-Geral da República e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
18. Visita obrigatória ao local da obra: será realizada uma visita técnica onde os trabalhos serão realizados, no dia 26 de setembro de 2022, pelas 9:30 com concentração em frente ao Paço de Concelho de Ribeira Grande de Santo Antão.
19. Esclarecimento: Os concorrentes interessados para uma boa compreensão dos documentos do procedimento poderão solicitar esclarecimento, por escrito, pelo endereço eletrónico aneth.lopes@anas.gov.cv, karine.tavares@anas.gov.cv. até o prazo indicado no programa do concurso.
20. Lei aplicável ao procedimento:
O presente procedimento será regido por Lei n.º 88/VIII/2015 de Abril, que aprova o Código de Contratação Pública, o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (Decreto-Lei n.º 50/2015 de 17 de Novembro), e Portaria n.º 60/2015, que aprova os documentos estandardizados de procedimentos pré-contratuais previstos (BO n.º 78).
Cidade da Praia, aos 19 de setembro de 2022
UGA – ANAS
Aneth Lopes
Praia
