São citados os réus INTERESSADOS INCERTOS, com as seguintes advertências legais:
a ).. Para no prazo de VINTE DIAS, que começa a correr de pois de finda a dilação de QUARENTA DIAS, contados da segunda e última publicação do anúncio, deduzir, quando se julguem com melhor direito ou com direito igual ao daqueles a justificação judicial sobre o (s) prédio (s) infra descriminado (s), pelos fundamentos constantes do duplicado da petição inicial, cuja cópia encontra-se depositado neste cartório para ser entregue logo que for solicitado;
VERBA ÚNICA: Um lote para construção urbana, sito em Xaguate Alto, identificado como lote nº 16 da quadra C, com uma área de 140 m2, inscrito na matriz sob nº 6.272/0, da freguesia da Nossa Senhora da Conceição, Concelho de São Filipe, confrontado ao Norte com lote nº 5, Sul com via Pública, Este com lote nº 17 e Oeste com lote nº 15, com valor matricial de 224.000$00 (duzentos e vinte e quatro escudos.
— - FAZ SABER ainda, que não é obrigatório a constituição de Advogados na referida acção, de que deverá n prazo de CINCO DIAS pagar o preparo inicial, sob pena de efectuá-lo acrescido de taxa de justiça igual ao dobro da sua importância, a contar da data da entrega da contestação na Secretaria do Tribunal da Comarca do Fogo- São Filipe, nos termos do artigo 66º do Código das Custas Judiciais e que tem a faculdade para juntamente com a oposição, requerer o benefício de Assistência Judiciária, devendo este ser em requerimento autónomo e que poderá faze-lo em relação à Ordem dos Advogados de Cabo Verde ou sua Delegação, solicitando a designação de um Advogado, juntando desde logo os elementos comprovativos da sua insuficiência económica, sendo no prazo de DOIS DIAS, dias contados da citação.
— - São Filipe, 04 de novembro de 2021.
O Juiz de Direito
Paulo Jorge Santos Aires
O Ajudante Escrivão
José GF Pires
Praia
