FAZ SABER que na Secretária do Tribunal Judicial da Comarca da Brava, corre os seus termos legais os autos de Acção Declarativa Comum Ordinária (Reivindicação), registados sob o n.º 31/2021-22, movido pelo autor- BELARMINO ANDRADE COSTA, contra os réus – Juventina Rodrigues Leitão, Alfredo João Rodrigues Leitão, Linda Marie Courtois, Dianne Marie Leitão, Edgar Leitão Júnior, Donald Joaquim Leitão, Ronald John Leitão e Eddy Leitão Júnior, para no prazo de 20 dias (VINTE) DIAS, finda a dilação de 45 (QUARENTA E CINDO) DIAS, contados da data da segunda e última publicação do respectivo anúncio, CITANDO, os réus, para querendo, contestarem os supracitados autos, cujos fundamentos constam do duplicado da petição inicial que se encontram a disposição dos mesmos na secretária deste Tribunal, com advertência de que a falta da contestação importa a confissão dos factos articulados pelo autor, e que consiste em que os réus sejam condenados a: 1. Reconhecer qualidade do autor como proprietário de dez terrenos de sequeiro, inscritos na matriz rústica da freguesia de São João Baptista sob os números – i. 9840/0, localizado em Fontinha, com área de 544m2, com confrontações Norte com caminho, Sul indefinido, Este com Antecedente e Oeste co Manuel da Lomba, com valor matricial de 27.000$00; ii. 9945/0, localizado em Mato Grande, com área de 544m2, com confrontações Norte com Antecedente, Sul com Isabel Fortes Semedo, Este e Oeste, indefinido, com valor matricial de 29.000$00; iii. 13118/0, localizado em Achada Monteiro, com área de 2178m2, com confrontações Norte indefinido, Sul com caminho, Este com antecedente e Oeste indefinido, com valor matricial de 34.000$00; iv. 13119/0, localizado em Achada Monteiro, com área de 2500m2, com confrontações Norte com Rafael Anahory, Sul com antecedente, Este e Oeste, indefinido, com valor matricial de 27.000$00;v. 13124/0, localizado em Achada Monteiro, com área de 2178m2, com confrontações Norte com Teofelo de Burgo, Sul com antecedente, Este e Oeste, indefinidos, com valor matricial de 27.000$00, vi.13213/0, localizado em vaqueiro, com área de 554m2, com confrontações Norte com Amélia Duarte, Sul com Constância Fonseca, Este e Oeste, indefinidos, com valor matricial de 38.000$00; vii. 13751/0, localizado com Cachaço, com área de 4454m2, com confrontações Norte, Sul, Este e Oeste, indefinidos, com valor matricial de 44.000$00, viii. 13832/0., localizado em Mato Grande, com área de 4356m2, com confrontações Norte, Sul, Este e oeste, indefinidos, com valor matricial de 38.000$00, ix. 13833, localizado em Mato Grande, com área de 2148m2, com confrontações Norte, Sul Este e oeste, indefinidos, com valor matricial de 32.000$00; x. 16308/0, localizado em Vaqueiro, com área de 953m2, com confrontações Norte, Sul, Este e Oeste, indefinidos, com valor matricial de 30.000$00; 2. Restituir os terrenos que se encontram no nome deles na matriz do autor; 3. Pagar as custas, honorários de advogado e procuradoria;
• Que são obrigatórios a constituição de advogado;
• Que deverão no prazo de Cinco Dias, a contar da apresentação das contestações, efectuarem o preparo inicial no montante de 5.000$00 e, não o fazendo no prazo legal, serão notificados para o fazerem acrescido da taxa de justiça igual ao dobro da sua importância e que falta deste pagamento implica a instauração de execução para a sua cobrança coerciva;
• E que gozam a faculdade de requererem o benefício de assistência judiciária, ou requererem a OACV, na cidade da Praia o benefício de assistência judiciaria.
Secretária do Tribunal Judicial da Comarca da Brava, aos treze dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois.