FAZ SABER QUE NOS:
AUTOS DE : AÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO- ORDINÁRIA.------------------------
Nº DOS AUTOS: 13/2023.-------------------------------------------------------------------------
AUTOR: JOSÉ LOPES FERNANDES JUNIOR, maior de idade, solteiro, empreiteiro, residente em São Filipe , representado pelo mandatário judicial Dr. Ubaldo Lopes, com escritório em São Filipe.---------------------------------------------------------------------

É CITADO O:
RÉU: PAULO DIAS, maior, natural desta ilha, com ultima residência em Alto vales dos cavaleiros, atualmente em parte incerta dos Estados Unidos da América.-----------

COM AS SEGUINTES ADVERTÊNCIAS LEGAIS:

FAZ SABER, que pelo juízo cível do Tribunal da Comarca de São Filipe, e na ação supre referida, para no no prazo de VINTE DIAS, depois da dilação de QUARENTA DIAS, a contar da data da segunda e ultima publicação do anúncio, querendo, dentro do prazo legal, contestar, nos presentes autos, movidos neste tribunal pelo Autor supra pelos fundamentos constantes do duplicado da petição inicial respetiva que se encontra neste cartório para lhe ser entregue ogo que for solicitado.------------------------------------------------------------------------------------------

FAZ SABER AINDA, de que toda a sua defesa deve ser deduzida na contestação (art. 449º e do CPC, de que é obrigatória a constituição de advogado, de que caso contestar a ação, deverá pagar o preparo inicial de 10.000$00 dentro do prazo máximo de CINCO DIAS, sob pena de efetuá-o acrescido de taxa de justiça igual ao dobro da sua importância (art.58º, 61º e 66§ do CCJ) de que, querendo e necessário for, poderá requerer o benefício de Assistência Judiciária (arts. 5ª e ss. Da LA) e que goza ainda da faculdade de requerer à Ordem dos Advogados de Cabo Verde, através da sua sede na Praia o benefício de Assistência Judiciária no que toca a Assistência Judicial, por Advogado, dentro do prazo de DOIS DIAS úteis, a contar da citação.------------------------------Cidade de São Filipe, 06 de fevereiro de 2023.

O Juíz de Direito O Oficial de Justiça
/Paulo Jorge Santos Aires/ / Emanuela Barbosa Lopes de Pina/

https://www.asemana.publ.cv/IMG/pdf/anuncio_jose_junior_1_.pdf