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ANÚNCIO JUDICIAL 1ª PUBLICAÇÃO 13 Abril 2022

TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DA BRAVA

=ANÚNCIO JUDICIAL=

A Exma. Sr.ª D.ª Evanilda Cabral de Brito, Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca Da Brava.

ANÚNCIO JUDICIAL 1ª PUBLICAÇÃO

FAZ SABER que na Secretária do Tribunal Judicial da Comarca da Brava, corre os seus termos legais os autos de Acção Declarativa Comum Ordinária (Reivindicação), registados sob o n.º 31/2021-22, movido pelo autor- BELARMINO ANDRADE COSTA, contra os réus – Juventina Rodrigues Leitão, Alfredo João Rodrigues Leitão, Linda Marie Courtois, Dianne Marie Leitão, Edgar Leitão Júnior, Donald Joaquim Leitão, Ronald John Leitão e Eddy Leitão Júnior, para no prazo de 20 dias (VINTE) DIAS, finda a dilação de 45 (QUARENTA E CINDO) DIAS, contados da data da segunda e última publicação do respectivo anúncio, CITANDO, os réus, para querendo, contestarem os supracitados autos, cujos fundamentos constam do duplicado da petição inicial que se encontram a disposição dos mesmos na secretária deste Tribunal, com advertência de que a falta da contestação importa a confissão dos factos articulados pelo autor, e que consiste em que os réus sejam condenados a: 1. Reconhecer qualidade do autor como proprietário de dez terrenos de sequeiro, inscritos na matriz rústica da freguesia de São João Baptista sob os números – i. 9840/0, localizado em Fontinha, com área de 544m2, com confrontações Norte com caminho, Sul indefinido, Este com Antecedente e Oeste co Manuel da Lomba, com valor matricial de 27.000$00; ii. 9945/0, localizado em Mato Grande, com área de 544m2, com confrontações Norte com Antecedente, Sul com Isabel Fortes Semedo, Este e Oeste, indefinido, com valor matricial de 29.000$00; iii. 13118/0, localizado em Achada Monteiro, com área de 2178m2, com confrontações Norte indefinido, Sul com caminho, Este com antecedente e Oeste indefinido, com valor matricial de 34.000$00; iv. 13119/0, localizado em Achada Monteiro, com área de 2500m2, com confrontações Norte com Rafael Anahory, Sul com antecedente, Este e Oeste, indefinido, com valor matricial de 27.000$00;v. 13124/0, localizado em Achada Monteiro, com área de 2178m2, com confrontações Norte com Teofelo de Burgo, Sul com antecedente, Este e Oeste, indefinidos, com valor matricial de 27.000$00, vi.13213/0, localizado em vaqueiro, com área de 554m2, com confrontações Norte com Amélia Duarte, Sul com Constância Fonseca, Este e Oeste, indefinidos, com valor matricial de 38.000$00; vii. 13751/0, localizado com Cachaço, com área de 4454m2, com confrontações Norte, Sul, Este e Oeste, indefinidos, com valor matricial de 44.000$00, viii. 13832/0., localizado em Mato Grande, com área de 4356m2, com confrontações Norte, Sul, Este e oeste, indefinidos, com valor matricial de 38.000$00, ix. 13833, localizado em Mato Grande, com área de 2148m2, com confrontações Norte, Sul Este e oeste, indefinidos, com valor matricial de 32.000$00; x. 16308/0, localizado em Vaqueiro, com área de 953m2, com confrontações Norte, Sul, Este e Oeste, indefinidos, com valor matricial de 30.000$00; 2. Restituir os terrenos que se encontram no nome deles na matriz do autor; 3. Pagar as custas, honorários de advogado e procuradoria;
• Que são obrigatórios a constituição de advogado;
• Que deverão no prazo de Cinco Dias, a contar da apresentação das contestações, efectuarem o preparo inicial no montante de 5.000$00 e, não o fazendo no prazo legal, serão notificados para o fazerem acrescido da taxa de justiça igual ao dobro da sua importância e que falta deste pagamento implica a instauração de execução para a sua cobrança coerciva;
• E que gozam a faculdade de requererem o benefício de assistência judiciária, ou requererem a OACV, na cidade da Praia o benefício de assistência judiciaria.
Secretária do Tribunal Judicial da Comarca da Brava, aos treze dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois.

A Juíz de Diretio
/Evanilda Cabral de Brito/

O Secretário Judicial,
/ Osvaldino Neves Ramos Lopes/

https://asemana.publ.cv/IMG/pdf/anu...

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