Pelo Tribunal da Comarca dos Mosteiros, correm termos uns autos de Ação de
Justificação Judicial, registados sob o nº 36/23, que os Requerentes Celeste Mendes e marido, José Manuel Mendes, residente nos Estados Unidos , com Mandatário constituído, Dr. Ubaldo lopes, move contra os Réus, Ministério Público
e Interessados Incertos com as seguintes advertências:
Para no, prazo de TRINTA DIAS, a contar da data da publicação do segundo anúncio, contestar (em), querendo, o auto supra, pelos fundamentos constantes
do duplicado da petição inicial que se encontra à disposição na Secretaria deste Tribunal
Verba Única
Um prédio rústico de semeadura, sito na localidade de Relvas, freguesia de
Nossa Senhora da Ajuda, do concelho dos Mosteiros, com uma área de
5.685,47 m2, confrontando a Norte com Livio de Andrade, Sul e Oeste com
estrada e Leste cm Djoca de Mamazinha.
Faz saber ainda de que é obrigatória a constituição de advogado na referida ação;
De que caso contestarem, deverão pagar o preparo inicial dentro de CINCO DIAS, no valor de 10.000$00, sob pena da cobrança deste acrescido de
taxa de justiça igual ao dobro da sua importância, nos termos dos artigos 58º e
66º do Código de Custas Judiciais, advertendo-se-lhe de que a falta deste
pagamento implica a imediata instauração de execução especial para a sua
cobrança coerciva; De que querendo necessário for, poderá requerer o benefício
de assistência judiciária, sendo este em requerimento autónomo dirigido ao Juiz
de Direito desta Comarca; De que goza ainda da faculdade de requere à Ordem
dos Advogados de Cabo Verde, através da sai sede na Praia, o benefício de assistência judiciária no que toca a assistência judicial, por advogado, dentro
do prazo de DOIS DIAS ÚTEIS, apresentando desde logo os elementos comprovativos da sua insuficiência económica e podendo aquela instituição ser
contactada pelo telefone e fax.
Tribunal da Comarca dos Mosteiros, 11 de julho de 2023.
O Juiz de Direito
/Daniel pereira Lizardo/
A Ajudante Escrivã
/Edeltrudes Rodrigues/
https://www.asemana.publ.cv/IMG/pdf/anuncio_celeste_mendes_e_jose_manuel_
mendes.pdf