Pelo Tribunal da Comarca dos Mosteiros correm termos uns autos de Ação de Justificação Judicial, registados sob o nº/76/22, que o Autor José António Fernandes Dias Fonseca, residente em Chã das Caldeiras, com Mandatário Constituído, Dr. Rude Duarte, move contra os Réus, Herdeiros desconhecidos de João Gomes Barbosa, César Gomes Barbosa e António Gomes Barbosa, Ministério Público e Interessados Incertos, são citados os Réus, herdeiros Desconhecidos de João Gomes Barbosa, César Gomes Barbosa e António Gomes Barbosa e Interessados Incertos com as seguintes advertências:
Para no prazo de TRINTA DIAS, a contar da data da publicação do segundo anúncio, contestar, (em), querendo, o auto supra, pelos fundamentos constantes do duplicado da petição inicial que se encontra à disposição na Secretaria deste Tribunal:
Verba Única
Um prédio rústico, nomeadamente um terreno de semeadura sita em Fernão Gomes, freguesia de Nossa Senhora da Ajuda, concelho dos Mosteiros, confrontando Norte com serras ou bordeira, Sul com badios, Este com lavas vulcânicas e Oeste com serras, em nome dos anteriores e falecidos proprietários que foi João Gomes Barbosa, César Gomes Barbosa e António Gomes Barbosa, com o valor matricial de 1.000.000$00 (um milhão de escudos).
Faz saber ainda de que é obrigatória a constituição de advogado na referida ação: De que caso contestarem, deverão pagar o preparo inicial dentro de CINCO DIAS, no valor de 10.000$00, sob pena da cobrança deste acrescido de taxa de justiça igual ao dobro da sua importância, nos termos dos artigos 58º e 66º do Código de Custas Judiciais, advertendo-se-lhe de que a falta deste pagamento implica a imediata instauração de execução especial para a sua cobrança coerciva. De que querendo necessário for, poderá requerer o benefício de assistência judiciária no que toca a assistência judicial, por advogado, dentro do prazo de DOIS DIAS ÚTEIS, apresentando desde ogo os elementos comprovativos da sua insuficiência económica e podendo aquela instituição ser contactada pelo telefone e fax.
Tribunal da Comarca dos Mosteiros, 06 de dezembro de 2022
O Juiz de Direito
/Daniel Pereira Lizardo/
Ajudante Escrivã
/Edeltrudes Rodrigues/
Praia
