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A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

ANÚNCIO JUDICIAL 2ª PUBLICAÇÃO 20 Novembro 2022

TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE SÃO FILIPE /FOGO
JUÍZO CÍVEL
=ANÚNCIO JUDICIAL=
REG.Nº19/JP/TJCSF/2022/23

— - FAZ SABER, que neste Juízo, correm uns autos de Acção Especial de Justificação Judicial, registados sob o nº 178/2022, movido pelo (a, s) autor (a, es) ELDER CABRAL DE PINA CARDOSO, INÁCIA CARDOSO TEIXEIRA, MARIA HELENA DE PINA CARDOSO, JAQUILINA PINA CARDOSO, MANUEL CARDOSO JÚNIOR, ANÍBAL CARDOSO E MARIA DA LUZ CARDOSO, maiores de idade, naturais do Fogo, representados pelo mandatário judicial constituído Dr. CLÓVIS SILVA E ABÍLIO ALVES, advogados, com escritório nesta cidade, contra os RÉUS MINISTÉRIO PÚBLICO E INTERESSADOS INCERTOS.

ANÚNCIO JUDICIAL 2ª PUBLICAÇÃO

São citados os Réus- INTERESSADOS INCERTOS, com as seguintes advertências legais:

a).. Para no prazo de VINTE DIAS, que começa a correr depois de finda a dilação de TRINTA DIAS, contados da segunda e última publicação do anúncio, deduzir, quando se julguem com melhor direito ou com direito igual ao daqueles a justificação judicial sobre o (s) prédio (s) infra descriminado (s), pelos fundamentos do duplicado da petição inicial, cuja cópia encontra - se depositado neste cartório para ser entregue logo que for solicitado;

VERBAS: ´´1. Prédio urbano, coberto de telha tendo rés –do-chão com uma sala de estar, três quartos, uma cozinha, uma casa de banho, quintal e duas cisternas, sito em Às Hortas, freguesia de São Lourenço, inscrito na matriz sob nº2937/0, com uma área de 210m2 e valor matricial de 1.112.000$00: 2. Prédio rustico, sito em Ribeira Grande, freguesia de São Lourenço, inscrito na matriz sob nº 2549/0, confrontando a Norte com Manuel Filipe de Pina, Sul com Ribeira, Este com Pedro Gomes Soares e Oeste com Canal, com uma área de 2.032m2 e valor matricial de 15.000$00: 3. Um prédio rustico, sito em Às Hortas, freguesia de São Lourenço, inscrito na matriz sob o nº 4052/0, confrontando a Norte com Filipe de Pina, Sul com António de Pina, Este com Filipe de Pina e Oeste com Canal, com área de 2.323m2 e valor matricial de 3.500$00; 4. Um prédio rustico, sito em Às Hortas, freguesia de São Lourenço, inscrito na matriz sob o nº1789/0, confrontando a Norte com Manuel Filipe de Pina, Sul com Filipe de Pina, Este com Canal e Oeste com Jesuíno José da Rosa, com área de 581m2 e valor matricial de 2.000$00, 5. Um prédio rustico, sito em Às Hortas, freguesia de São Lourenço , inscrito na matriz sob o nº 2043/0, confrontando a Norte e Sul com Manuel Filipe de Pina, Este e Oeste com Canal, com uma área de 4.646m2 e valor matricial de de 4.500$00; 6. Um prédio rustico, sito em Curral Grande, freguesia de São Lourenço, inscrito na matriz sob o nº2126/0, confrontando a Norte com pedro Monteiro Cardoso e Outros , Sul e Este com Fidélio Spínola e Oeste com Bartolomeu Gonçalves, com uma área de 15.099m2 e valor matricial de 70.000$00, 7. Um prédio de semeadura e pastagem, tendo dentro uma casa coberta de telhas de barros, com quatro divisões, duas assoalhados, uma aforrado, duas térreas, uma cisterna e uma cozinha coberta colmo, sito em Às Hortas, freguesia de São Lourenço, inscrito na matriz sob o nº 1786/0, confrontando a Norte com João Lopes, Sul com Gertrudes Mendes, Este com Canal e Oeste com Cecília Lopes, com uma área de 13.5900m2 e valor matricial de 600.000$00´´.

-FAZ SABER ainda , que é obrigatória a constituição de advogado na referida acção, de que deverá no prazo de CINCO DIAS pagar o preparo inicia, sob pena de efetuá-lo acrescido de taxa de justiça igual ao dobro da sua importância, a contar da data da entrega da contestação na Secretaria do Tribuna da Comarca do Fogo- São Filipe, nos termos do artigo 66º do Código das Custas Judiciais e que tem a faculdade para juntamente com a oposição, requerer o benefício de Assistência Judiciária, devendo este ser em requerimento autónomo e que poderá fazê-lo em reação à Ordem dos Advogados de Cabo Verde ou sua Delegação, solicitando a designação de um Advogado, juntando desde logo os elementos comprovativos d sua insuficiência económica, sendo no prazo máximo de DOIS DIAS, dias contados da citação.

São Filipe, 09 de novembro de 2022

O Juíz de Direito
/Paulo Jorge Santos Aires/

O Ajudante Escrivão
/José GF Pires/

https://www.asemana.publ.cv/IMG/pdf/nov._12_doc_1-2.pdf

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