Pelo Juízo atrás referido, na Ação Ordinária (Cônjuge Sobrevivo), registados sob o nº 35/2022, em que é autora Angelina Lopes Fidalgo, move contra o Réu, OLAVO DE JESUS LOPES FIDALGO DA SILVA, solteiro de 59 anos de idade, nascido a 31/07/1963, trabalhador, filho de Alcibíades Aristóteles da Silva e de Angelina Lopes Fidalgo, natural da freguesia de Nossa Senhora da Graça, Concelho da Praia, com última residência conhecida no País, em Achadinha Cima, para no prazo de VINTE DIAS que começa a correr depois de finda a dilação fixada de TRINTA DIAS, a contar da segunda e última publicação do anúncio, contestar a acção, cujo pedido consiste reconhecer a União de Facto entre a Autora e o de Cujos, Alcibíades Aristóteles da Silva e declarar Cônjuge Sobrevivo do falecido Alcibíades Aristóteles da Silva, para todos os efeitos.

Mais se faz saber ao citado, de que é obrigatória a constituição de advogado, que após a apresentação da contestação, deverá no prazo de CINCO DIAS, efectuar o preparo inicial, sob pena da cobrança deste acrescido da taxa de justiça igual ao dobro ou de ser instaurada a execução especial para a cobrança coerciva nos termos do art.º 66º do C. Custas Judiciais.

Deve ainda ser informado que, preenchidos os requisitos legais, poderá gozar do benefício de assistência judiciária na modalidade de dispensa total ou parcial de preparos e do pagamento de custas ou o seu diferimento ou pagamento em prestações, devendo o pedido ser formulado em requerimento autónomo dirigido ao juiz do tribunal onde corre ou vai correr o processo.

E que os mesmos gozam da faculdade de requerer à Ordem dos Advogados de Cabo Verde, ou à sua Delegação, o benefício de assistência judiciária no prazo máximo de DOIS DIAS, a contar da data da citação, apresentando desde logo os elementos de insuficiência económica.

1º Juízo de Família e Menores da Praia, aos 20 de fevereiro do ano 2023

A Juiz de Direito,
/Cláudia Ariana Silva Lopes/

A Ajudante de Escrivã
/ Maria Luísa de Pina Teixeira/

https://www.asemana.publ.cv/IMG/pdf/anuncio_angelina_fidalgo-2.pdf