— - FAZ SABER que neste Juízo, correm termos uns autos de Acção Especia de
Demarcação, registados sob o nº119/2022, movido pelo (a, s) autor (a, es) John
Luís Reverdes e Conceição de Jesus Reverdes, maiores de idade, casados, residentes
nos EUA e Estados Unidos e Zambujeiro, respectivamente, representados pelo mandatário
judicial, o Dr. UBALDO LOPES, advogado, com escritório nesta cidade, contra os RÉUS
CLARINDA RODRIGUES E UM TAL DE DJAMIM, residentes em Zambujeiro e PAULINO GONÇALVES, residente em parte incerta de Portugal, com ultima residência conhecida
em Zambujeiro.
É citado o Réu PAULINO GONÇALVES, com as seguintes advertências legais:
… Para no prazo de DEZ DIAS, que começa a correr depois de finda a dilação de
TRINTA DIAS, contados da segunda e última publicação do anúncio, contestar (em),
querendo, os presentes autos, movidos neste Tribunal pelos autores, com a advertência
de que deve indicar na sua contestação os pontos por onde deve passar a linha divisória,
bem como os elementos de prova de que dispões (artigo 989º do CPC), pelos fundamento
s constantes do duplicado da petição inicial, cuja cópia encontra-se depositado neste
cartório para ser entregue logo que for solicitado;
— - FAZ SABER ainda, de que é obrigatória a constituição de Advogado na referida
acção, de que deverá no prazo de CINCO DIAS pagar o preparo inicial, sob pena de
efectuá-lo acrescido de taxa de justiça igual ao dobro da sua importância a contar da data
da entrega da contestação na Secretaria do Tribunal da Comarca do Fogo- São Filipe,
nos termos do artigo 66º do Código das Custas Judiciais e que tem a faculdade para
juntamente com a oposição, requerer o benefício de Assistência Judiciária, devendo este
ser em requerimento autónomo e que poderá fazê-lo em relação à Ordem dos Advogados
de Cabo Verde ou sua Delegação, solicitando a designação de um Advogado, juntando
desde logo os elementos comprovativos da sua insuficiência económica, sendo no prazo
máximo de DOIS DIAS, dias, contados da citação.
São Filipe, 26 de janeiro de 2023.
O Juiz de Direito
/Paulo Jorge Santos Aires/
O Ajudante Escrivão
/José Pires/
https://www.asemana.publ.cv/IMG/pdf/anuncio_john_luis_reverdes_e_conceicao_de_jesus_reverdes-2.pdf