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ARC reage ao comunicado da AJOC e diz que “não delibera para agradar nem gregos, nem troianos…” 05 Junho 2019

A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) reagiu, esta terça-feira, ao recente comunicado da AJOC de 27 de Maio, que considerara de “(…) ligeira, rudimentar e parcial” a análise da reguladora face a uma queixa contra a Televisão de Cabo Verde.

ARC reage ao comunicado da AJOC e diz que “não delibera para agradar nem gregos, nem troianos…”

Em resposta, a ARC tornou público esta terça-feira um comunicado no qual afirma que esta instituição “(…) não delibera para agradar nem gregos, nem troianos”, mas fá-lo no cumprimento das suas obrigações, e não de outrem, “e na observância da Lei vigente e não de uma agenda qualquer…”.

O comunicado da ARC foi aprovado por unanimidade na 4ª reunião extraordinária do seu Conselho Regulador realizada hoje,04, na Cidade da Praia, tendo sido assinado pela presidente Arminda Pereira Barros e os conselheiros, Alfredo Henriques Mendes Dias Pereira, Jacinto José Araújo Estrela e Karine de Carvalho Andrade Ramos.

Sem fazer nenhuma referência à AJOC – Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde -, o comunicado da ARC começa por referir que “(…) há quem se arrogue melhor, maior e único conhecedor das normas do país em matéria de comunicação social, e que se assuma com autoridade bastante para, na interpretação e no uso que lhe convenha da defesa de direitos, vilipendiar a imagem, o mandato e o exercício de funções da autoridade reguladora”.

A ARC lembrou, no entanto, que faz as suas deliberações na observância da Lei vigente “e não de uma agenda qualquer”, “mormente de qualquer ementa que a distancie do seu objeto e do cumprimento do seu mandato”.

“Assim continuará a ser, a despeito dessas figuras que, sazonalmente, vêm à ribalta com objetivos absolutamente alheios a esta autoridade”, enfatizou a ARC no seu comunicado, sublinhando, porém, que a AJOC tem o “dever de respeito e deferência” para com esta entidade reguladora, ao que acresce o seu dever maior de esclarecer e agir de forma pedagógica, em nome dos seus associados, na procura da verdade e na fundamentação dos seus questionamentos, “abstendo-se de tudo o que manche o bom nome e a credibilidade de uma instituição do Estado”.

Os contornos deste comunicado da ARC prendem-se com um outro difundido pela Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde a 27 de Maio do corrente ano, na sequência de uma queixa apresentada pela ex-inspectora-geral da Saúde contra a Televisão de Cabo Verde (TCV), por causa da emissão de uma notícia por esta estação, a 25 de Fevereiro, elaborada pela jornalista Deolinda Freire.

Na notícia em apreço, a jornalista da TCV citou declarações que, alegadamente, a inspectora geral da Saúde, Iris Vasconcelos Matos teria proferido durante uma audição na Comissão Especializada de Educação, Cultura, Saúde, Juventude, Desporto e Questões Sociais da Assembleia Nacional, e que depois alegou terem sido “mal interpretadas” pela imprensa.

Na ocasião, a AJOC, que expressou o seu ponto de vista em comunicado, entendeu que a ARC agiu de forma “absolutamente ligeira” ao se pronunciar, através de uma deliberação, sobre o assunto.

De acordo com a AJOC, na sua deliberação a ARC “limita-se a elencar uma série de normas constitucionais, bem como alguns artigos da legislação ordinária para o sector da Comunicação Social e do Estatuto do Jornalista, sem se dar ao trabalho de os valorar e interpretar e, muito menos, demonstrar em que sentido esses preceitos legais foram violados pelo trabalha da jornalista”.

Desfiando um longo rosário à volta do posicionamento da ARC neste processo, a AJOC acabou concluindo que o mesmo se consubstanciava um “verdadeiro atentado à liberdade de imprensa em Cabo Verde e um sinal perigoso ao livre exercício da actividade jornalística no país”.

Entretanto, no seu comunicado difundido esta terça-feira, a Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) depois de explicar ao pormenor como é que se desenrolou todo este processo, realçou, entre outros aspectos, que a queixa que deu entrada nessa instituição era contra a Televisão de Cabo Verde, e que a mesma não mencionava o nome de nenhum jornalista, razão por que este não foi arrolado no processo.

Conforme explicou a ARC, agiu no rigor da lei, já que, tendo recebido a queixa, efetuou as diligências cabíveis, nomeadamente as de permitir o exercício do contraditório, na sequência da apresentação da oposição, tendo a denunciada sido notificada nos termos legais, para se pronunciar sobre esta queixa, tendo esta (a TCV) apresentado a sua oposição dentro do prazo legal estabelecido de 10 (dez) dias úteis, conforme o estipulado nos números 1 e 2 do Artigo 51.º dos Estatutos da ARC, aprovados pela Lei nº 8/VIII/2011, de 29 de dezembro.

De acordo ainda com o comunicado em apreço, a ARC, agindo ainda em conformidade, promoveu a 01 de Abril nas suas instalações, uma Conferência de Conciliação onde estiveram presentes a queixosa e a sua advogada e a TCV, devidamente representada pela Chefe de Informação.

“(…) Apresentadas as razões e ouvidos os argumentos, numa sessão marcada pelo respeito mútuo e pela observância das normas, a queixosa apresentou à denunciada as condições face às quais se daria por satisfeita e daria por encerrado o assunto. Em conformidade, a direção da TCV e o Conselho de Administração da RTC aceitaram a proposta apresentada pela queixosa, na audiência de conciliação, no sentido de emitir uma nota de retratação dirigida à mesma, com conhecimento de diversas autoridades públicas”, explicou.

Segundo a ARC, a jornalista Deolinda Freire, não tendo sido objeto de qualquer queixa dirigida à ARC, nem tendo apresentado, ela própria, qualquer requerimento nem queixa, de moto próprio, o que, a ter sido feito formal e corretamente, constaria de um processo autónomo, não foi e nem podia ser parte no processo, pelo que não poderia ter sido ouvida.

Entretanto, lembra que em conformidade, a ARC não intervém sobre a actividade ou o comportamento dos jornalistas individualmente considerados, a menos que estejam em causa os valores e princípios ético-legais em que assenta a atividade jornalística e dos média, com base em regras e normas impostas por lei, preocupando-se, em particular, com a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos e com a proteção dos bens públicos, agindo sempre com discernimento, serenidade e o rigor da lei. A Semana com Inforpress

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