Esta primeira visita oficial do diretor-geral da Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual (ARIPO) acontece na sequência do depósito dos instrumentos de adesão de Cabo Verde aos Protocolos da Organização, ocorrido em Julho do ano passado, em Genebra, feito que colocou o País como 22º Estado Membro desta organização.

O diretor-geral da ARIPO, em conferência de imprensa conjunta, após manter um encontro hoje com o ministro da Indústria, Comércio e Energia, Alexandre Monteiro, agradeceu a recepção da sua delegação, realçando que o arquipélago com a sua entrada, aderiu a todos os protocolos da ARIPO, com exceção do de Kampala.

Cabo Verde está a implementar quatro Protocolos da ARIPO, nomeadamente, o Protocolo de Banjul (registo regional de marcas), Protocolo de Harare (proteção de patentes modelos de utilidade e desenhos industriais), o Protocolo de Swakopmund (proteção regional de conhecimentos tradicionais e expressões de folclore) e o Protocolo de Arusha (proteção regional de novas variedades de plantas).

Entretanto, Bemanya Twebaze manifestou a intenção de ver o País aderir, também, ao protocolo de Kampala (sobre o registo voluntário de direitos autorais e direitos conexos), prometendo reforçar o compromisso na área da propriedade intelectual para promover a inovação, a criação, e assim, obter benefícios tangíveis na área da proteção intelectual.

“Estamos aqui para apoiar Cabo Verde na sua jornada, nos seus esforços, para a implementação da sua estratégia nacional da propriedade intelectual apoiando com capacitação, com sensibilização e também abordando os desafios que a África enfrenta, tanto a nível da segurança alimentar, do combate e erradicação da pobreza e os desafios ligados às mudanças climáticas”, precisou.

A ARIPO, acrescentou, promove, entre outros, o registo e a exploração da propriedade intelectual para geração de riqueza, emprego, mas também para a aplicação das disposições da lei com fiscalização e a criação de mecanismos claros para que isso possa ser possível, e principalmente no domínio do comércio e do investimento estrangeiro.

Por seu lado, o ministro Alexandre Monteiro, realçou o feito do País que, apesar de aderir à ARIPO há menos de um ano, ter já beneficiado de várias ações de formação no domínio da propriedade intelectual.

“E também nesses seis meses de entrada já houve 153 pedidos de propriedade intelectual para Cabo Verde, dos quais 135 para proteção de marcas, dois para patentes e 16 para desenhos industriais”, salientou.

Durante o encontro, adiantou que puderam abordar assuntos relacionados com a implementação da ARIPO, mais concretamente com a política de propriedade intelectual no processo de construção do grande mercado no continente africano.

A Organização Regional da Propriedade Intelectual (ARIPO) foi instituída através do Acordo de Lusaka de 1976 e administra, atualmente, quatro instrumentos jurídicos regionais em matéria da propriedade intelectual, com o objetivo de facilitar a cooperação entre os Estados membros em matéria da propriedade intelectual.

A Semana com Inforpress