OPINIÃO

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

Aumento do período de licença de maternidade para 4 meses: Uma oportunidade perdida pelo governo 29 Novembro 2020

Durante todo este período a bola esteve sempre do lado dos decisores políticos. Penso que o governo perdeu uma soberana oportunidade de fazer história e de tomar uma decisão política com forte impacto social sobre a saúde materna e infantil e sobre a qualidade de vida das famílias caboverdianas.
Por: Vladmir Silves Ferreira*

Aumento do período de licença de maternidade para 4 meses: Uma oportunidade perdida pelo governo

Atualmente existe uma grande preocupação, sobretudo nos países mais desenvolvidos, por melhorar as condições de nascimento dos bebês. Os especialistas têm enfatizado cada vez mais a necessidade de ampliar o período de licença de maternidade para que se possa conseguir as melhores condições de vida para as mães e os filhos recém-nascidos.

A OIT recomenda pelo menos 14 semanas de licença à mãe com remuneração não inferior a dois terços dos seus ganhos mensais no trabalho. Porém a maioria das mulheres trabalhadoras do mundo, cerca de 830 milhões, ainda carece de uma proteção de maternidade suficiente.

Os últimos dados da OIT apontam que as maiores licenças de maternidade estão na Europa. Em destaque estão os países de economia mais forte, como o Reino Unido, com 315 dias de licença; a Noruega, também com 315; a Suécia, com 240; e os países do leste europeu como a Croácia, com 410 dias de licença – o país com maior tempo de licença maternidade do mundo.

Do outro lado da balança, aparecem sobretudo os países da África e da Ásia que oferecem períodos bem mais curtos de licença maternidade. Infelizmente Cabo Verde encontra-se atualmente na lista das ’PIORES LICENÇAS’ do mundo, dando apenas oito semanas de afastamento para as mulheres que tiveram filhos e apenas um dia ao pai.

Desde 1991, a OMS, em associação com a UNICEF, tem vindo a empreender um esforço mundial no sentido de proteger, promover e apoiar o aleitamento materno. As recomendações da OMS relativas à amamentação vão no sentido de que as crianças devem fazer aleitamento materno exclusivo até aos 6 meses de idade. Ou seja, até essa idade, o bebé deve tomar apenas leite materno e não se deve dar nenhum outro alimento complementar ou bebida.

Hora, o atual quadro legal no nosso país não garante as condições adequadas para que as mães possam amamentar os filhos durante os seis meses recomendados pela OMS e acompanhar devidamente a primeira fase de crescimento dos seus filhos. Assim se explica o facto de que cerca de 70% das mães cabo-verdianas não conseguem cumprir os seis meses exclusivos de aleitamento.

Se por um lado o governo, através do Ministério da Saúde, tem lançado sucessivas campanhas de sensibilização a favor da amamentação exclusiva até os seis meses de vida da criança, por outro lado é o mesmo governo que, através do Ministério da Justiça e do Trabalho, impõe um quadro legal, quer na administração publica quer nas empresas privadas, que restringe duramente este direito.

Face a este quadro injusto e contraditório que, com o apoio de um grupo de amigos, lançamos um petição pública em setembro de 2016 com a seguinte proposta: AUMENTO DO PERÍODO DE LICENÇA DE MATERNIDADE DE DOIS PARA 4 MESES, COM DIREITO A DUAS HORAS DE LICENÇA POR DIA NOS DOIS MESES SEGUINTES; E AUMENTO DO PERÍODO DE LICENÇA DE PATERNIDADE DE UM PARA 15 DIAS.
Cerca de seis meses depois formalizamos a entrega da Petição no Ministério da Justiça e Trabalho, com um total 2300 assinantes e iniciamos um processo de diálogo e auscultação de todas as instituições com competências e responsabilidades na matéria (INPS, OIT, ICIEG, Sindicatos, Câmara de Comércio de Sotavento, Partidos Políticos, Primeira Dama, etc.).

O processo foi posteriormente remetido ao Gabinete do Sr. Primeiro-ministro que, segundo decisão do Conselho de Ministros solicitou a realização de um estudo por parte do INPS sobre os impactos que a medida teria sobre o sistema de segurança social.

Em setembro de 2018 fomos informados pelo Diretor do Gabinete do Sr. Primeiro-ministro de que o Estudo elaborado pelo INPS já estava pronto e que o mesmo tinha sido remetido ao Ministério da Justiça e Trabalho. Solicitamos uma cópia do estudo, mas até o presente momento ainda não nos foi facultado.

Em Maio de 2019 recebemos uma mensagem escrita da Diretora do Gabinete da Srª Ministra da Justiça e Trabalho em que a mesma nos informa que o estudo foi submetido a apreciação do Governo; que foram sugeridas medidas e alternativas concretas, e que devido ao impacto das mesmas, se encontravam em análise.
O Gabinete da Srª Ministra da Justiça e Trabalho acrescentou ainda que, havendo alterações a se efetuar ao Código Laboral concernentes à licença de maternidade, teriam que ser enquadrados dentro de um pacote mais amplo de reformas e alterações a serem consensualizadas em sede de Concertação Social, mas ainda sem data marcada.

Em junho de 2019 fomos informados pelo Gabinete da Srª Ministra da Justiça e Trabalho que estavam a ultimar a elaboração dos Termos de Referencia com vista à contratação da equipa de consultores que iriam trabalhar na proposta de alteração do Código Laboral. Até o presente momento não sabemos se os consultores já foram contratados e se estudo já foi entregue.

Pelo ritmo que estamos andando facilmente se pode concluir que, infelizmente, não teremos a lei alterada nesta legislatura.

Não teremos a lei alterada não porque não há disponibilidade por parte dos vários atores envolvidos neste processo. Dos vários contatos que tivemos com os sindicatos, as entidades patronais, o ICIEG, o INPS, etc., sempre sentimos um ambiente bastante favorável no sentido de se abrir uma ampla discussão à volta desta questão.

Durante todo este período a bola esteve sempre do lado dos decisores políticos. Penso que o governo perdeu uma soberana oportunidade de fazer história e de tomar uma decisão política com forte impacto social sobre a saúde materna e infantil e sobre a qualidade de vida das famílias caboverdianas.

Quando estamos a poucos meses das próximas eleições legislativas estejamos todos atentos a o que os programas eleitorais dos partidos nos trarão em termos de propostas ambiciosas nos domínios da saúde e proteção social.

*Professor Universitário

Os artigos mais recentes

100% Prático

publicidade


  • Mediateca
    Cap-vert

    Uhau

    Uhau

    blogs

    publicidade

    Newsletter

    Abonnement

    Copyright 2018 ASemana Online | Crédito: AK-Project