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Acordo SOFA: Constitiucionalista Vladimir Brito considera "ambíguo" e de "entendimento difícil" o Ácórdão do Tribunal Constitucional 16 Julho 2020

Esse posicionamento do constitucionalista Wladimir Brito, um dos pais da Constitiuiçao da República de Cabo Verde, está expresso na edição de hoje do jornal “A Nação” , que foi retomado pela RCV.

Acordo SOFA: Constitiucionalista  Vladimir Brito considera

Conforme a rádio pública que cita Vladimir Brito, o Acórdão do Tribunal Constitucional sobre o SOFA, em resposta ao pedido de fiscalização solicitado pelo grupo parlamentardo PAICV, «é ambíguo e com derivas e desvios sobre assuntos não solicitados pelos autores da ação».

Wladimir Brito vai mais longe ao afirmar que o documento é de entendimento difícil. E que, por se tratar de questões complexas, formais e doutrinárias, defende que o acórdão devia ser claro, para que a sua interpretação não fique depois ao sabor de cada um.

O constitucionalista português considera, ainda, que "não é aceitável" uma decisão, tomada através de um Acordão de 168 páginas, mesmo para um tribunal com a categoria elevada do Tribunal Constitucional.

Brito entende, também, que questões importantes ficaram por responder pelo acórdão. «Uma delas é saber se Cabo Verde deve permitir ou não bases militares no seu território», refere a RCV que cita a edição impressa do jornal A Nação.

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