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Acrides: Atendimento às vítimas menores de abuso sexual é caracterizado por “falhas e lacunas” em todo o processo 05 Junho 2019

A secretária executiva da Acrides disse, hoje, que o atendimento às vítimas de abuso sexual é ainda caracterizado por “falhas e lacunas”, no que respeita à assistência desde a fase da denúncia, durante e após o julgamento do agressor.

Acrides: Atendimento às vítimas menores de abuso sexual é caracterizado por “falhas e lacunas” em todo o processo

Carmem Delegado fez essa consideração em declarações à Inforpress quando convidada a fazer um ponto de situação sobre o Dia Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual de Menores, que se celebra hoje, 04 de Junho, dois anos após sua instituição.

“A data que tem como propósito promover a reflexão, avaliação e tomada de decisões sobre o fenómeno no arquipélago, serviu para mudar muita coisa, pois, a temática era e ainda é tabu para muitas pessoas. Discutir o tema de abuso ainda incomoda, pois, dados existentes demonstram que o abusador é alguém próximo da família, o que leva a que o acto seja oculto”, afirmou.

Conforme Carmem Delgado, o tema é “polémico” ainda, pois, muitas famílias evitam debater e denunciar o fenómeno para não “estragar” as relações familiares.

Perante esta realidade, defende a necessidade de se debater o tema a nível nacional por forma a informar as famílias sobre o significado e as consequências que o abuso e exploração sexual pode trazer para o menor alvo e as próprias famílias.

“Na Cidade da Praia e arredores, já demos conta que quando vamos falar do tema há mais facilidade e maior recepção, mas no interior das ilhas temos constatado que ainda existe muito tabu em falar do tema”, acrescentou.

A responsável da Acrides que considera haver ganhos quanto ao debate e compreensão no fazer as pessoas pensarem sobre a gravidade do fenómeno no país, adiantou ainda que o flagelo tem sido alvo de grandes reflexões e tem merecido uma especial atenção e relevância política, social e jurídica.

Ainda no que respeita ao balanço dos dois anos da instituição da data, a Acrides apontou que o relatório do Ministério Público referente ao período 2017/2018 indica aumento de denúncias, tendo registado 823 crimes sexuais contra 523 referente ao ano judicial 2016/2017, sendo 38% das denúncias correspondentes a abusos sexuais contra criança.

Maioria dos casos envolve crianças

Afirmou ainda que o Estudo sobre o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, conduzido pelo ICCA, com o apoio da Unicef em 2010, mostrou que a incidência de abusos sexuais contra crianças e adolescentes era “preocupante” e “de pouca visibilidade”, uma vez que a maioria dos casos envolvia familiares, amigos e vizinhos da vítima (64,7% dos casos em 2010 e 63% dos crimes foram cometidos na casa onde vive a criança).

Neste mais um dia nacional, a secretária executiva da Acrides exorta as vítimas e suas famílias a denunciarem todo e qualquer tipo de abuso e violência sexual, praticados por pessoas conhecidas ou desconhecidas na policia ou através da linha 800 10 20.

A efeméride foi assinalada pela primeira vez em 2017, após a aprovação pelo Parlamento, a 31 de Maio, com votos unânimes dos deputados, do dia 04 de Junho como o Dia Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual de Menores.

A data é fruto de uma iniciativa da Associação de Crianças Desfavorecidas (Acrides) através de uma petição que foi analisada pela Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, e ouvidas várias organizações na área da criança e do adolescente, conclui a Inforpress.

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