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Acrides considera “grande passo” a lei de protecção de crianças e adolescentes em situação de perigo 13 Dezembro 2022

A presidente da Associação Crianças Desfavorecidas (Acrides) considera “grande passo” a proposta de lei que aprova o regime jurídico geral de protecção de crianças e adolescentes em situação de perigo, a ser votada esta semana no parlamento.

Acrides considera “grande passo” a lei de protecção de crianças e adolescentes em situação de perigo

A proposta constitui um dos pontos da agenda dos trabalhos da segunda sessão parlamentar de Dezembro, a última do ano, que acontece esta semana nos dias 14, 15 e 16, na Assembleia Nacional.

“Para nós é um grande passo que Cabo Verde está a dar na matéria de protecção de crianças”, disse Lourença Tavares, acrescentando que uma das importâncias do diploma a ser votado na globalidade é a viabilidade da audição à criança vítima a existência ou a viabilidade de existência de salas de audição a crianças vítimas de abuso sexual”, perspectivou a presidente da Acrides.

Com este instrumento, segundo Lourença Tavares, Cabo Verde virá a promover uma justiça adaptada e uma amizade à criança vítima, lembrando que o julgamento da criança vitima de violência sexual tem sido doloroso para todos os envolvidos no processo, sobretudo para os meninos.

“Portanto, para nós, Acrides, é um grande passo que Cabo Verde está a dar e encorajamos os deputados, o Ministério da Justiça, enquanto instituição de justiça, a continuar na busca de verdadeiros meios e respostas à protecção”, sublinhou.

Isto porque, afirmou a presidente da Associação Crianças Desfavorecidas, Cabo Verde tem leis bonitas, mas lamentou o facto de a aplicabilidade não ter sido a desejável, pelo que diz esperar que esta lei, a ser votada na globalidade, venha realmente valorizar a criança enquanto ser em crescimento.

Ou seja, espera que “valorize crianças”, de modo que as famílias passem a ter responsabilidade na educação e protecção dos seus filhos e também obrigue o Estado “a realmente ter políticas de respostas fortes e sustentáveis” nesta matéria.

A Semana com Inforpress

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