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Acusação considera recurso de Amadeu Oliveira “manobra” para impedir que julgamento entre nas questões de mérito - Sessão suspensa para ser retomada na quinta-feira 23 Fevereiro 2021

Os assistentes de acusação consideram o recurso de Amadeu Oliveira, junto do Tribunal da Relação contra o indeferimento do pedido de suspensão do julgamento, uma “manobra” para impedir que o mesmo entre nas questões de mérito do processo. Um outro pedido da Defesa de Oliveira aceite foi o de suspender o julgamento nesta quarta-feira para facilitar a consulta dos processos - a sessão será retomada na próxima quinta-feira.

Acusação considera recurso de Amadeu Oliveira “manobra” para impedir que julgamento entre nas questões de mérito - Sessão suspensa  para ser retomada na quinta-feira

Conforme a Inforpress, essa posição sobre a monobra de impedir que se entre nas questões de mérito foi sustentada pelo assistente do juiz do Supremo Tribunal de Justiça, Benfeito Mosso Ramos, que afirmou que “está claro” que a pretensão do arguido e da defesa é fazer arrastar até ao limite esse julgamento para evitar a todo custo que o mesmo entre nas questões de mérito.

Manuel Miranda salientou que a defesa e o próprio arguido vêm suportando em publicações estrategicamente feitas nas vésperas do julgamento, atacando a juíza deste tribunal pondo em causa a sua credibilidade, imparcialidade e isenção.

Do mesmo modo adiantou que o arguido vem atacando as instituições e impondo posições, e dando como certas afirmações vindas ao público por jornais e redes sociais e trazidas por claques e pessoas amigas e próximas dando a entender que a voz do povo está do seu lado.

Acrescentou ainda que escudando nessa mesma posição, Amadeu Oliveira publicamente disse que não ia comparecer ao julgamento a não ser se fosse detido e conduzido e agora quer dizer que quer colaborar com a justiça.

Manuel Miranda afirmou que as afirmações relativas à incompetência da juíza, enquanto titular do 4º juízo em substituição legal do 3º juízo, defendidas agora pela defesa há muito tempo que veio ao público, pelo que estranha que até a detenção e condução ao julgamento o arguido e defesa não tenham lançado mão desse argumento para junto do tribunal competente por em causa a competência da juíza nomeada para esse julgamento.

Entretanto, adiantou que fracassado esse argumento da competência, a defesa e o arguido lançam de um segundo plano, atacando directamente a juíza acusando-a de manipulação de provas do processo.

Um “triste espectáculo”, que na perspectiva do assistente de acusação Manuel Miranda citado pela Inforpress, visa, sobretudo, evitar que se chegue às decisões destes autos em sessão de julgamento, contrariando as posições públicas do arguido, manifestando que quer julgamento.

Acrescentou ainda que Amadeu Oliveira diz que tem provas, acciona várias entidades e responsáveis, pedindo um posicionamento e que caso não forem de acordo com as pretensões dele, são taxados de coniventes, suspeitos e não isentos e que nada está a ser feito para a introdução das correções das mazelas que alegadamente o sistema sofre.

“O arguido tem se posicionado como defensor do sistema, segundo ele justo, que corresponde à vontade do povo, mas passados quatro anos ainda se aguarda pelas provas de que vem dizendo que tem”, disse, apontando que Amadeu Oliveira vem forçando decisões favoráveis e chantageando órgãos e autoridades.

A reação do assistente de Benfeito Mosso Ramos ao recurso de Amadeu Oliveira foi subscrita pelo assistente da presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Fátima Coronel, também visada nesse processo.

Recurso da defesa e julgamento suspenso até quinta-feira

Entretanto, os advogados de defesa de Amadeu Oliveira recorreram hoje junto do Tribunal da Relação do Sotavento da decisão da juíza Ivanilda Mascarenhas Varela de indeferir o pedido de suspensão do julgamento, apresentado esta segunda-feira.

O arguido e os advogados de defesa insistem - prossegue a Inforpress - na ideia de que a magistrada não tem legitimidade para julgar esse processo em que Amadeu Oliveira é acusado de 14 crimes de ofensa e injúria contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça, Benfeito Mosso Ramos e Fátima Coronel.

Ao fecho desta ediçção, apuramos que o requerimento contra a juiz do processo foi aceite - o Tribunal da Relação tem 5 dias para se pronunciar se a magistrada Ivanilda Mascarenhas Varela tem ou não competência e condiçoes para continuar com o julgamento do processo-crime em causa.

Segundo a RCV, a Defesa também requereu a suspensão do julgamento para que possa consultar os processos. O pedido foi aceite e o julgamento do caso Amedeu Oliveira será retomada na quinta-feira, de manhã, no Palácio da Justiça, na Praia. O caso promete assim fazer correr muita tinta.

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