OPINIÃO

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SOBRE A CIDADANIA NA ATUALIDADE 05 Junho 2022

Tentarei abordar diversos conceitos de educação para a cidadania, de acordo com diferentes autores, as alterações produzidas pela reorganização curricular, a questão dos valores e o papel do professor na prática e desenvolvimento da educação para a cidadania.

Por: Adrião Simões Ferreira da Cunha*

SOBRE A CIDADANIA NA ATUALIDADE

A ideia de cidadania tem vindo a banalizar-se nos últimos anos, e nos variados discursos políticos, sociais e educacionais a questão da cidadania está cada vez mais presente, sendo amplamente debatido na atualidade o papel e a responsabilidade da educação na promoção, construção e desenvolvimento de uma consciência e cultura cívica.

Como sabemos a instituição escolar nas Sociedades Ocidentais ao longo do seu desenvolvimento e transformações tem veiculado sucessivas conceções sociais, explícitas e implícitas, sobre a cidadania, entendida enquanto modo de interligar o todo social, relacionar-se com os outros e adquirir competências participativas e de intervenção social numa dada Sociedade.

Deste modo à Escola, até pela sua própria natureza institucional, sempre foram atribuídas funções de educação para a cidadania e esse conceito tão abrangente tem-se tornado indissociável da própria natureza social da instituição escolar. Através da educação, da instrução e do acesso à cultura letrada, da organização e da hierarquização de funções, da interiorização de valores e através de outras variadas formas, a Escola tem vindo a formar as crianças e jovens para a sua inserção na Sociedade.

Tentarei abordar diversos conceitos de educação para a cidadania, de acordo com diferentes autores, as alterações produzidas pela reorganização curricular, a questão dos valores e o papel do professor na prática e desenvolvimento da educação para a cidadania.

Dado que existem muitas classificações de cidadania parece fundamental mostrar essas diferentes conceções que coexistem nas análises contemporâneas. Por outro lado, o significado do conceito de cidadania é multifacetado e pluridimensional pois o seu conteúdo é variável entre culturas, regimes políticos e ao nível do significado linguístico que cada língua lhe atribui. Deste modo, ao referir conceções de cidadania é necessário ter em atenção o contexto espácio-temporal a que se faz referência dado que os pressupostos teóricos que baseiam uma determinada conceção se inter-relacionam com esse mesmo contexto.

O conceito de cidadania é um conceito problemático, ambíguo, contestado e interpretado de diferentes formas com diferentes implicações normativas. Existem diferentes abordagens à conceção de cidadania que se inserem em três paradigmas distintos: comunitário, republicano e liberal.

Na abordagem comunitária da cidadania, a cidadania implica a participação social e o serviço comunitário para o bem geral. Esta conceção funda-se na noção que ser cidadão significa pertencer a uma comunidade histórica. A individualidade de cada cidadão é construída e desenvolvida em termos dessa comunidade cultural e ética. Nesta conceção, a forma de manter a ordem e a coesão social implica a participação de todas as pessoas da comunidade num conjunto de atividades comunitárias de cidadania, com base numa perspetiva social e moral comum. Deste modo, para exercer a cidadania é fundamental assumir responsabilidade por problemas e assuntos que afetam outros cidadãos e manter as tradições que unem os indivíduos e os fazem sentir mais apoiados e inseridos.

Apesar de podermos considerar esta perspetiva determinista, na medida em que considera o indivíduo como socialmente determinado pela comunidade, é de salientar o interesse numa participação cívica para o bem público. No entanto, apesar do seu valor relativamente à importância atribuída à responsabilidade pela intervenção comunitária, esta tem sido frequentemente assumida por grupos sociais que aspiram um retorno a valores conservadores, ao mesmo tempo que, numa lógica de maioria, acabam por impor formas de dominação que minimizam as diferenças.

A abordagem republicana de cidadania constitui uma dimensão da perspetiva comunitária. Para os republicanos a cidadania é definida como responsabilidade cívica e participação ativa de todos os cidadãos na vida pública, ou seja, participação dos cidadãos nas tomadas de decisão, no valor da vida e debates públicos, defendendo a realização pessoal através da atividade política.

A abordagem liberal de cidadania tem sido a conceção dominante na maioria das democracias ocidentais desde a IIª Guerra Mundial. Nesta tradição a cidadania está relacionada com interpretações relativamente limitadas, formais e legais. O termo implica o facto de se terem direitos (liberdade de expressão, de voto ou benefícios sociais) bem como obrigações legais (pagar impostos ou servir as forças armadas).
Esta abordagem defende uma conceção de cidadania como um direito social e como um estatuto de igualdade, a cidadania tem um estatuto universal e igualitário, ou seja, todas as pessoas de um mesmo Estado são consideradas cidadãos iguais porque têm os mesmos direitos (civis, políticos e sociais) e deveres. A ideia central é que uma vez cidadãos com os mesmos direitos, oportunidades e liberdades os indivíduos são livres de atingir ou de viver diferentes conceções do bem. Assim, os indivíduos devem ter toda a liberdade possível para exercer os seus direitos e desenvolver as suas competências individuais, sob o mínimo de interferência possível do Estado e dos seus concidadãos.

A cidadania liberal inspira-se nas leis do Estado e implica um código moral limitado que representa a moralidade da justiça e da equidade, assumindo que na esfera pública e da justiça todos devem ser tratados da mesma maneira. Enquanto na esfera pública, as regras a cumprir têm como base a tolerância, o respeito mútuo, a não interferência na vida das outras pessoas ou a negação de imposição de formas de opinião e de acção; na esfera privada pode agir-se livremente, com base em códigos pessoais de justiça ou de moralidade.

A conceção neoliberal, uma corrente mais recente de cidadania, assume a cidadania como sendo um estatuto legal. Os seus simpatizantes enfatizam a liberdade e autonomia individual e tentam enfraquecer a importância do domínio e da prática política, contrariam a existência de Estados Providência e defendem o mercado livre. Esta conceção encara os cidadãos como consumidores de bens públicos, acreditando que o interesse pessoal é a principal motivação para a ação. Para alguns autores esta corrente não chega a representar uma verdadeira conceção de cidadania porque consideram que o próprio conceito de cidadania fica sem significado.

A cidadania é tão antiga como as comunidades sedentárias, definindo os indivíduos que pertencem ou não a uma Sociedade comum. Assim a cidadania pode ser descrita como participação numa comunidade ou como qualidade de membro dela.
De um modo geral o conceito de cidadania diz respeito à qualidade do cidadão, isto é ″do indivíduo pertencente a um Estado livre, no gozo dos seus direitos civis e políticos e sujeito a todas as obrigações inerentes a essa condição″. Assim a cidadania é o vínculo jurídico-político que, traduzindo a relação entre um indivíduo e um Estado, o constitui perante esse Estado num conjunto de direitos e obrigações.
Esta temática encontra-se já patente na Grécia antiga, onde a prática da cidadania teve a sua primeira expressão. O termo cidadão (habitante da cidade) traduz um conceito grego, político, habitante da polis, a cidade-estado. Na Grécia político era adulto livre, pertencente a uma cidade-estado, participante ativo nas atividades públicas, detentor de direitos e deveres, ficando de fora as mulheres, estrangeiros e escravos.

Assim a conceção grega de cidadania fazia a distinção entre cidadão e súbdito, considerando-os desiguais e dando primazia ao cidadão - homem, reservando à cidadania direitos como o da participação na vida da cidade, a possibilidade de ser eleito para cargos públicos, e excluindo do direito de cidadania as mulheres, os escravos e os estrangeiros.

Para Aristóteles, autor da democracia ateniense, o elemento central da cidadania era a participação na comunidade política, que para além de ser a essência da liberdade, dependia também dela o desenvolvimento e a promoção pessoal dos indivíduos como pessoas. Assim a prática da cidadania tinha já um significado profundo dado que representava o elemento central ligado ao significado do ser da pessoa humana. Foi na Grécia clássica que, com os Sofistas, pela primeira vez se criou um currículo composto por um conjunto de saberes e competências, com o objetivo de educar os jovens para a cidadania.

Na Roma antiga o cidadão romano gozava de privilégios que lhe eram atribuídos por estatuto legal. Para os romanos a cidadania significava a aceitação da sua soberania cultural e política e aqueles que aceitavam submeter-se ao regime tornavam-se cidadãos. No entanto na sociedade romana os homens que nasciam livres estavam separados de forma radical dos escravos. Havia também uma profunda diferença entre homens livres que eram cidadãos romanos e os homens livres que não eram.
O termo cidadania ressurge na transição para a modernidade após a Revolução Americana (1774-1776) e com a Revolução Francesa (1789). Em 1776 o Congresso de Filadélfia promulgou as palavras com que inicia a Declaração de Independência da América referindo que todos os homens foram criados iguais, têm direitos inalcançáveis, nomeadamente a vida, a liberdade e a busca de felicidade. Após esta Declaração a explicitação dos direitos do homem terá como referência o valor dum regime político específico – a Democracia.

A moderna conceção de cidadania liberal assenta na igualdade de todos os Homens perante a lei. Esta conceção de cidadania remonta à Revolução Francesa (1789) num contexto novo de Democracia. As transformações sociais resultantes dessa fase histórica permitiram a elaboração da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, proclamada na Assembleia Nacional Francesa em 26 de Agosto de 1789. Nessa declaração salienta-se que todos os cidadãos são iguais perante a lei e a todos são admissíveis as dignidades, lugares e empregos públicos, segundo a sua capacidade e sem outra distinção senão a das virtudes e do seu talento. Essa Declaração contém princípios atuais, como por exemplo, a separação dos poderes legislativo e executivo do Estado e a distinção entre estes e o poder judicial. Está inerente a esta conceção de cidadania a ideia de que o homem tem direitos e deveres perante o Estado. Porém na prática trata-se de uma cidadania reservada essencialmente à burguesia pois baseia-se em direitos cívicos (de liberdade de expressão, de propriedade e de livre opinião), que, na realidade, na época liberal, não são extensivos a todo o cidadão.

Assim podemos considerar a Revolução Francesa como um período áureo que evidenciou o valor da cidadania, não só pela sua importância em França, mas também pelas forças da reação desencadeadas com consequências para a população em geral, pelo surgimento de uma conceção universalista de cidadania. O conceito de cidadania desde a Revolução Francesa e dos Direitos do Homem e do Cidadão está relacionado com os conceitos de liberdade, igualdade e fraternidade.

Ao longo do século XIX o conceito de cidadania fortalece-se no decorrer das lutas dos impérios que caem e das nações que vão surgindo, no entanto este século é duvidoso no que diz respeito à aplicação da filosofia humanista na base da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

Após a IIª Guerra Mundial no século XX (1939-1945) a necessidade de descobrir valores orientadores de ação coletiva dos Estados e dos indivíduos, motivou a criação de uma nova declaração de princípios: a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. Esta Declaração que é também um exemplo da conceção atual da universalidade da cidadania, atribui ao ser humano um estatuto próprio que ultrapassa fronteiras na comunidade internacional. Assim a Declaração constitui um estatuto comum de cidadania mundial independentemente da nacionalidade, idade, sexo, estado, etnia, convicção religiosa, política, ou filosófica da pessoa. No entanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos limita-se a decretar direitos sendo um pouco abstrata e imprecisa no que diz respeito à questão da aplicação e cumprimento desses mesmos direitos.

Na linha da tradição liberal podemos considerar a cidadania como produto de processos sociais diferentes que evoluíram ao longo dos tempos com intervenções de variados grupos sociais.

Numa primeira fase do seu desenvolvimento o princípio da cidadania resumiu-se à cidadania civil, seguiram-se os direitos políticos, de universalização mais difícil, que se traduziram nos sistemas eleitorais e políticos, residindo o seu exercício exclusivamente no voto, ficando a representação democrática assente na distância, na diferenciação e mesmo na opacidade entre representante e representado. Apenas numa fase mais tardia, já no século XX, surgiram os direitos sociais como consequência das lutas das classes trabalhadoras.

Lisboa, 31 de Maio de 2022
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* Estaticista Oficial Aposentado - Antigo Vice-Presidente do Instituto Nacional de Estatística de Portugal

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