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Advogado ameaça levar o caso Alex Saab a instâncias internacionias: Baltasar Garzón denuncia que EUA estão a tentar instrumentalizar jurisdição cabo-verdiana para conseguir objetivo político 13 Agosto 2020

Entrevistado pela RCV, o advogado espanhol e antigo juiz, Baltasar Garzón, falou, hoje, sobre o caso Alex Saab, que se encontra preso no Sal para a sua extradição ou não para os Estados Unidos da América. A defesa diz tratar-se de um processo com motivações políticas por parte dos EUA, ao mesmo tempo que critica a decisão de Cabo Verde de autorizar administrativamente a extradição do Saab, denunciando que foi negado o direito de defesa ao empresário colombiano, tido como o alegado testa-de-ferro do Presidente da Venezuela Nicolás Maduro.Baltasar Garzón, cujo prestígio como advogado é reconhecido mundialmente, avisa que poderá recorrer a instâncias regionais e internacionais de proteção de direitos humanos em defesa do Saab.

Advogado ameaça levar o caso Alex Saab a instâncias internacionias: Baltasar Garzón denuncia que EUA estão a tentar instrumentalizar jurisdição cabo-verdiana para conseguir objetivo político

Conforme a RCV, a defesa do «Enviado Especial da Venezuela» já entregou ao Supremo Tribunal da Justiça de Cabo Verde um recurso à decisão do Tribunal da Relação de Barlavento e diz esperar que a instância judicial máxima do país aprofunde as razões do processo movido pelos Estados Unidos contra Alex Saab.

Baltasar Garzón, advogado espanhol e ex juiz com projeção internacional, denuncia que um processo em causa tem motivações políticas por parte dos Estados Unidos e critica a decisão das autoridades cabo-verdianas, dizendo que foi negado o direito de defesa ao empresário preso e encercerado na cadeia civil do Sal.

Quanto ao pedido dos Estados Unidos e a intenção de julgar Saab em solo norte-americano, o advogado espanhol diz que se trata, por parte dos Estados Unidos, de um processo político que visa o governo da Venezuela.

“Respeitamos a justiça cabo-verdiana e a soberania de Cabo Verde, mas isso não nos impede de denunciar, muito claramente, que os Estados Unidos estão tentando instrumentalizar a jurisdição cabo-verdiana para conseguir um objetivo político na sua guerra particular, sua guerra económica e jurídica contra a Venezuela e todos os seus altos responsáveis. É um caso claro de guerra jurídica em que se usam normas jurídicas para conseguir um objectivo político. Cabo Verde, no exercício de sua jurisdição, é um direito que é irrenunciável, não pode permitir isso, esta ofensiva dos Estados Unidos, utilizando mecanismos de persecução jurídica”, alerta a defesa.

Críticas à ministra da Justiça e recurso a instâncias internacionais de direitos humanos

Baltasar Garzón aponta ainda o dedo à ministra da Justiça que autorizou, administrativamente, o processo de extradição. Para Garzon, a ministra não tinha o direito de o fazer já que os Estados Unidos não oferecem a reciprocidade a Cabo Verde em casos semelhantes.

“Não se pode renunciar ao princípio de reciprocidade, como fez a ministra de Justiça face ao Estados Unidos, porque é irrenunciável. Não o pode fazer como representante política porque é um direito que pertence ao povo. Se os Estados Unidos não oferecem reciprocidade, tão pouco Cabo Verde deveria ir adiante. Imagine se, em vez de ser, como dizem os media, o suposto testa de ferro de Nicolas Maduro, fosse o suposto testa de ferro de Donald Trump, o que faria Cabo verde frente a esta decisão? Temo que não seria o mesmo”, adverte.

Por isso, o advogado diz que já foi entregue um recurso administrativo contra a decisão ministra da justiça de avançar neste caso, além do recurso ao supremo tribunal de justiça contra a decisão de extradição de Alex Saab para os EUA..

“Vamos, de imediato, recorrer o acórdão do tribunal de segunda instância onde vamos reforçar o carácter político deste caso, a necessidade das autoridades judiciais entrarem nesta realidade. Sei que é difícil compreender a magnitude da confrontação dos Estados Unidos face à Venezuela, mas o que está em jogo é a vida e a liberdade de uma pessoa que, até o momento, não se conseguiu provar qualquer das acusações que os EUA lhe fazem. E os supostos delitos que acusam o senhor Saab não têm nada a ver com os Estados Unidos. E o que queremos deixar claro é que a defesa vai exercer todos os seus direitos, utilizando os mecanismos nacionais e internacionais para impedir esta extradição que o Presidente Estados Unidos está desenhando com carácter eleitoral e, portanto, político", diz à RCV.

Por outro lado, Garzón nega que tenha intenção de recorrer ao Tribunal Penal internacional por entender que este caso não está na alçada da TPI. Mas, promete tudo fazer para evitar a extradição de Alex Saab para os EUA .

“O que insistimos é que se analise, com profundidade, o caso sobre o que o Estados Unidos está ocultando e esperamos não ser necessário recorrer a outras instâncias. Mas, caso seja necessário, iremos às instâncias regionais e internacionais de proteção dos direitos humanos, depois de esgotar os diferentes recursos internos para evitar que uma pessoa seja entregue aos Estados Unidos por razões políticas. Esperemos que não seja um instrumento de utilização política nesta campanha eleitoral que estamos assistindo e que está a suscitar tantos obstáculos por parte da administração norte-americana”, disse o advogado de Alex Saab em entrevista à RCV. Acompanhe, na íntegra, a entrevista à RCV aqui:
http://www.rcv.cv/index.php?paginas=9&id_cod=14462

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