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Advogado de caso Suncity defende responsabilização de casinos de Macau por jogo ilegal 19 Janeiro 2023

As operadoras de casinos de Macau deveriam ter sido consideradas “de forma solidária” responsáveis pelas atividades alegadamente ilícitas da maior empresa angariadora de apostas VIP do mundo, disse hoje o advogado de um arguido condenado a prisão.

Advogado de caso Suncity defende responsabilização de casinos de Macau por jogo ilegal

O Tribunal Judicial de Base (TJB) de Macau condenou Celestino Ali, um executivo da Suncity, a 15 anos de prisão por exploração de jogo ilícito, associação criminosa, burla e branqueamento de capitais.

Após a leitura da sentença dos 21 arguidos, o advogado de Ali, Pedro Leal, defendeu que “não estão preenchidos os requisitos do crime de jogo ilícito nem de burla e que, por isso, também não deveria haver indemnização”.

O TJB condenou os nove arguidos considerados culpados do crime de associação criminosa a pagarem uma indemnização à região chinesa no valor total de 6,52 mil milhões de dólares de Hong Kong (773,8 milhões de euros).

Os nove antigos executivos da Suncity terão ainda de pagar indemnizações, no valor total de 2,15 mil milhões de dólares de Hong Kong (255,2 milhões de euros) a cinco das seis operadoras de jogo em Macau.

“Acho inconcebível que as concessionárias, que durante anos e anos lucraram à conta da Suncity, aproveitaram a situação para virem reclamar dinheiro a que não têm direito”, disse Pedro Leal.

Durante as alegações finais, o advogado tinha dito que as operadoras de casinos de Macau sabiam das atividades ilícitas da empresa liderada por Alvin Chau Cheok Wa, mas preferiam ignorá-las para manter as receitas.

“Enquanto a mama deu, mamaram. Agora caem em cima dele”, disse Pedro Leal, referindo-se a Celestino Ali.

O advogado criticou ainda a condenação dos arguidos por sociedade secreta, um crime criado “numa altura específica para combater um determinado tipo de crimes, mais ligados a seitas”

O crime de sociedade secreta foi criado em 1997, em plena guerra armada entre tríades chinesas pelo controlo dos casinos que marcou os últimos anos da administração portuguesa de Macau.

O antigo diretor executivo da Suncity, Alvin Chau, foi condenado a 18 anos de prisão por exploração ilícita de jogo, sociedade secreta, participação em associação criminosa e chefia de associação criminosa, mas ilibado do crime de branqueamento de capitais.

A juíza defendeu que a empresa promoveu o ’jogo paralelo’: apostas feitas nas Filipinas, mas por telefone a partir de Macau ou através da internet, ou ainda apostas em salas VIP de Macau cujo valor real era várias vezes superior ao registado, para fugir ao pagamento de impostos.

A detenção do empresário e a saída da Suncity do negócio das salas VIP fizeram cair de 85 para 46 o número de licenças de promotores de jogo em Macau emitidas para 2022 pela Direção de Inspeção e Coordenação de Jogos.

As receitas do jogo VIP nos casinos de Macau caíram 64,4% em 2022, fixando-se em 10,1 mil milhões de patacas (1,17 mil milhões de euros).

Apesar do impacto do caso Suncity e da pandemia de covid-19, todas as seis operadoras já presentes em Macau concorreram e conquistaram em dezembro novas licenças para explorar casinos, válidas por 10 anos.
A Semana com Lusa

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